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BE quer lista de edifícios públicos com amianto atualizada e plano de remoção divulgado

Bloquistas pretendem corrigir as falhas que consideram existir na legislação

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Foto: DR / Arquivo

O BE quer alterar a lei para que a lista dos edifícios públicos com amianto seja atualizada, pretendendo ainda que passe a ser obrigatória a divulgação do calendário para as monitorizações e para a remoção de amianto.

Em antecipação à agência Lusa, o deputado do BE Nelson Peralta explicou que os bloquistas pretendem corrigir as falhas que consideram existir na legislação relativa à remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, dando hoje entrada a um projeto de lei no parlamento com esse objetivo.

Precisamente para esta manhã, a coordenadora do BE, Catarina Martins, tem agendada uma visita à Escola EB 2,3 Gaspar Correia, na Portela, concelho de Loures, para um contacto com a comunidade escolar que tem estado muito empenhada na remoção do amianto naquele agrupamento escolar.

“Existe uma listagem dos edifícios públicos com amianto, mas essa listagem está desatualizada e também foi feita de uma forma deficiente. Desde logo, em muitos edifícios, nomeadamente escolas e hospitais, foi apenas verificado se existiam placas de fibrocimento, não foram verificados outros materiais que pudessem ter amianto”, começou por referir.

Assim, segundo Nelson Peralta, “o projeto de lei do Bloco de Esquerda quer resolver este problema concreto e portanto quer que seja atualizada a listagem de edifícios com serviços públicos onde seja registado amianto”.

Esta lista, de acordo com o texto do projeto, deve ser “revista e atualizada até ao final de junho 2020”.

“Existe uma segunda parte do projeto de lei do Bloco de Esquerda para resolver outro problema concreto: é que a lei diz que tem de haver um plano calendarizado para monitorizar e para responder a obras necessárias nomeadamente de remoção, mas a lei não estipula que esse plano seja público”, apontou.

O BE, continuou o deputado, “já fez todos os esforços junto do Governo para que seja público esse plano de obras, mas infelizmente ainda não é público e o Governo está-se a furtar a divulgar esta listagem”.

“O projeto de lei do Bloco de Esquerda estipula que passa a ser obrigatória a divulgação pública do plano de calendário para as monitorizações e para a remoção de amianto”, afirmou.

Para Nelson Peralta, “é também uma exigência de democracia e de transparência que toda a sociedade, que todos os utilizadores destes serviços públicos, os trabalhadores e os alunos saibam quando é que está prevista a intervenção na sua escola ou no seu hospital para assim poderem ter mais tranquilidade na sua relação com os edifícios”.

“O plano calendarizado seria publicado no portal do Governo, tal como está já estipulado para a listagem de edifícios que contém amianto”, detalhou.

Para além desta alteração à lei, de acordo com o deputado bloquista, o partido quer também “transformar em prioritária a remoção do amianto”.

“É já tempo de declaráramos como uma emergência e como uma prioridade nacional que todas as escolas, todos os hospitais, todos os serviços públicos que contenham amianto, todos esses edifícios, sejam intervencionados no sentido de o remover e de garantir que trabalhadores, alunos, doentes em hospitais, toda a comunidade, não tenha que estar em contacto com materiais perigosos e cancerígenos como é o amianto”, apelou.

Na semana passada, os grupos parlamentares de BE e PCP apresentaram requerimentos na Assembleia da República para que o Governo, através do ministro da Educação, divulgue as listas de escolas com amianto nos seus edifícios.

Em entrevista à Agência Lusa, o responsável pela tutela, Tiago Brandão Rodrigues, recusou revelar quantas escolas ainda têm amianto.

O ministro referiu que há “muitas placas de fibrocimento com amianto que estão absolutamente protegidas” e que a sua remoção “aumenta exponencialmente a perigosidade”, acrescentando que “muitos milhares de metros quadrados de placas com amianto” foram já removidas das escolas nos últimos quatro anos.

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Os Verdes elegem transporte ferroviário como “pilar” de combate ao aquecimento global

Ambiente e transportes

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Foto: DR / Arquivo

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido hoje no Porto, elegeu o transporte ferroviário como o “pilar fundamental” para Portugal combater o aquecimento global e recordou o “não categórico” à exploração de lítio.

“Os Verdes apontam, mais uma vez, o transporte ferroviário como pilar fundamental nas respostas nacionais a implementar para combater o aquecimento global e as assimetrias regionais”, é a primeira das conclusões do Conselho Nacional do partido, que esteve hoje reunido no Porto para discutir a situação nacional.

“Consideramos que de facto uma das respostas nacionais fundamentais a dar em termos de combate e mitigação e às alterações climáticas é sem dúvida a nível dos transportes públicos e por isso esta necessidade de pôr hoje em dia mais material circulante a rolar nas nossas linhas e dar mais resposta”, declarou aos jornalistas Manuela Cunha, da comissão executiva do Conselho Nacional de Os Verdes.

Aquele órgão do partido debruçou-se também sobre a questão da exploração do lítio em Portugal e reiterou um “não categórico” à exploração daquele metal em terras do Barroso, nomeadamente em Montalegre.

Manuela Cunha recordou que essa área é de extrema “sensibilidade ambiental”, onde “nunca deveria ter sido equacionada a exploração de lítio”, porque é numa zona “classificada como Património Agrícola da Humanidade pela FAO”.

A remoção de materiais que contêm amianto em edifícios públicos por constituir um “perigo para a saúde” e o “reforço de investimento nos serviços públicos fundamentais”, como o Serviço Nacional de Saúde, foram outras das conclusões do Conselho Nacional de Os Verdes.

Sobre o Orçamento do Estado para 2020, Os Verdes destacam, “sem prejuízo da posição de voto que assumirão”, que é fundamental face ao quadro atual “combater as alterações climáticas com medidas sérias de mitigação e de adaptação, quer por via energética, quer por via de investimento nos transportes públicos”, bem como “combater as assimetrias regionais”.

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Presidente das Misericórdias alerta para dificuldades que afetam cuidados continuados

Em causa, a baixa comparticipação pública por utente, que é de 62,25 euros diários, montante considerado insuficiente para os gastos

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Foto: DR / Arquivo

O presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) alertou hoje, em Fátima, para as dificuldades que afetam as instituições que têm o serviço de cuidados continuados e que podem colocar em causa o seu futuro.

Em causa, a baixa comparticipação pública por utente, que é de 62,25 euros diários, montante considerado insuficiente para os gastos.

“Na patologia de longa duração há, desde o princípio, um desfasamento entre os serviços que nós prestamos e a comparticipação pública”, disse o presidente do Secretariado Nacional da UMP, Manuel de Lemos, no final da cerimónia de tomada de posse para um novo mandato de quatro anos à frente daquela entidade.

Segundo o presidente da UMP, “com o aumento de encargos global e o aumento da complexidade [dos problemas] dos utentes [que chegam às instituições], tornou-se completamente impossível” para muitas instituições suportarem os custos de funcionamento, havendo provedores que já admitem que, se o contrato com o Estado não for negociado e aumentado o apoio público, terão o futuro das suas Misericórdias em causa.

“Os provedores estão preocupados, sobretudo, em relação à sustentabilidade das instituições”, disse Manuel de Lemos, que reconheceu, também, que os salários pagos nas Misericórdias são baixos, o que cria dificuldades na contratação de pessoal.

“O nosso salário mínimo não pode ser o salário médio das instituições”, afirmou.

Perante este panorama, deixou um apelo ao ministro das Finanças, considerando que “isto tem a ver com razoabilidade”.

Na cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos sociais da UMP, o presidente da omissão Episcopal da Pastoral Social e da Mobilidade Humana, José Traquina, alertou para os “tempos economicamente preocupantes para as Misericórdias” e defendeu ser “necessário que o Governo acompanhe a preocupação das instituições”.

A ministra da Saúde, Marta Temido, era esperada na tomada de posse, mas não esteve presente. Já a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que também fora anunciada para o momento da posse, esteve nos trabalhos da Assembleia Geral da UMP na parte da manhã.

Manuel de Lemos foi reeleito presidente da UMP à frente da única lista candidata às eleições.

Silva Peneda, na presidência da Mesa da Assembleia Geral, e Francisco Araújo, à frente do Conselho Nacional, são outros dois nomes que se mantêm nos cargos, apenas se registando uma mudança na presidência do Conselho Fiscal, entrando António Tavares para o lugar até agora ocupado por Licínio Pina.

Esta candidatura de Manuel de Lemos aconteceu depois de, em outubro, os secretariados regionais das Misericórdias Portuguesas se terem mobilizado para que o atual presidente da UMP cumprisse um novo mandato de quatro anos no cargo.

Manuel de Lemos é presidente do Secretariado Nacional da UMP desde janeiro de 2007 e os seus mandatos estão marcados pela criação da Unidade de Cuidados Continuados Bento XVI (Fátima) e Centro Luís da Silva (Borba), pela assinatura do decreto interpretativo com a Conferência Episcopal, pela participação das Misericórdias na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e pela devolução de hospitais às Misericórdias.

Em Portugal existem 388 Misericórdias ativas, que apoiam diariamente cerca de 165 mil pessoas em todo o país.

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PCP quer proposta de Orçamento do Estado que não desista do país

Aumento dos salários, reformas e pensões e da defesa do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública

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Jerónimo de Sousa. Foto: CDU / Divulgação (Arquivo)

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu hoje que a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) “não deve desistir do país”, sem esclarecer, contudo, qual será o sentido de voto dos comunistas no parlamento.

“Sejamos claros, votaremos [o OE2020] em conformidade com o seu conteúdo, com o grau de resposta que der aos problemas, e consideramos que deve ser uma proposta do Orçamento do Estado que não deve desistir do país”, disse Jerónimo de Sousa, durante um encontro de militantes do PCP em Arouca, no distrito de Aveiro.

O líder comunista disse que, apesar de haver um novo quadro político resultante das eleições legislativas, a correlação de forças não se alterou, pelo que é importante “prosseguir o caminho” do aumento dos salários, reformas e pensões e da defesa do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública.

No entanto, deu conta de algumas “inquietações”, por saber que o Governo minoritário do PS “pode não estar disposto a encetar o percurso que se verificou nos últimos quatro anos”, deixando na gaveta respostas que assumiu.

“O próprio Governo admite que muitas das respostas que se assumiram correm o risco de ficar a meio caminho, na medida em que a sua concretização está sempre depende do funil orçamental, em que só passa o que sobra das outras opções que se assumem, seja o défice, seja o serviço da dívida”, afirmou.

Jerónimo de Sousa considerou “uma emergência nacional” o aumento do salário dos trabalhadores portugueses, defendendo que o salário mínimo nacional de 850 euros “era possível e necessário para o desenvolvimento do país, para combater a pobreza que existe”.

Os comunistas estão também preocupados com a falta de investimento nos serviços públicos e no apoio a setores produtivos, sublinhando que o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “exige um nível de resposta de investimento que continua a não existir”.

“Não tenhamos dúvidas: basta não fazer nada em relação aos problemas que hoje atingem o SNS para o destruir”, observou.

Jerónimo realçou ainda outras medidas que considerou fundamentais, como a garantia da cresce gratuita para todas as crianças até aos 03 anos, um programa de contratação de trabalhadores em falta nos serviços públicos e a necessidade de recuperar para o Estado empresas e serviços essenciais, dando como exemplo os CTT.

Está previsto o Orçamento do Estado ser entregue em 16 de dezembro.

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