O município de Barcelos exigiu hoje ser considerado como “centro urbano regional” para efeitos de contratualização no âmbito do período de programação 2021/2027, que enquadra o Acordo de Parceria 2030.
Em comunicado, o município refere que aquela exigência foi aprovada, por unanimidade, na reunião de hoje do executivo e vai ser remetida agora ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e à Associação Nacional de Municípios Portugueses.
“A pretensão do município de Barcelos tem como principal objetivo poder aceder às fontes de financiamento no âmbito do Acordo de Parceria Portugal 2030, já que, se o concelho não for considerado como centro urbano regional, tal resultará num enorme prejuízo para o desenvolvimento do território”, acrscenta.
A câmara sublinha que verifica “com perplexidade que Barcelos é mais uma vez deixado para trás”, ficando sem a classificação de “centro urbano regional”, ao contrário do que acontece com Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão.
Para o executivo liderado pelo social-democrata Mário Constantino, trata-se de uma “situação incompreensível”, pois Barcelos possui uma população residente de 116.777 habitantes, dos quais 24.177 residem nas freguesias urbanas, “portanto completamente alinhado com os restantes municípios da rede com uma população residente superior a 100.000 habitantes”.
O município considera que a relevância “tem sido objeto de sucessivas e sistemáticas desvalorizações”, o que “acontece de novo” no âmbito do Acordo de Parceria do Portugal 2030 e na sequência da classificação atribuída no PNPOT – Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território”.
O município alega que a sua posição geográfica e estratégica tem vindo a “sofrer duros golpes” ao longo dos anos, particularmente pela desvalorização das acessibilidades ao concelho, as quais “condicionaram e condicionam” de forma marcante a atratividade do concelho, mas também a capacidade de manutenção das atividades ali instaladas, a fixação das populações e a atração de novos residentes.
O município dá como exemplo a estratégia para o setor ferroviário da Linha do Minho, com a “progressiva perda da relevância” da Estação de Barcelos.
Aponta ainda o que se passa com a construção do novo hospital de Barcelos, que marca passo “há duas décadas”, enquanto o atual “vai sendo esvaziado” de valências.
Por isso, exige que “definitivamente seja rompido este ciclo de discriminação” e que Barcelos seja considerado “centro urbano regional” para efeitos de contratualização no âmbito do período de programação 2021/2027, que enquadra o Acordo de Parceria 2030”.