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Autarca do Centro Histórico do Porto denuncia “caos” causado por alojamento local ilegal

Camas paralelas são a maior preocupaçlão

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Foto: DR

O presidente da Junta da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto denunciou esta segunda-feira que o “caos” provocado pelo alojamento local, onde novos registos estão proibidos pelo menos por seis meses, é causado pelo alojamento “paralelo”.

A proposta de suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) “em zonas de contenção”, por um período de seis meses ou até à conclusão do Regulamento do Alojamento Local, foi aprovada por unanimidade na sessão extraordinária da Assembleia Municipal desta segunda-feira, contudo, António Fonseca, considerou que este não é o principal problema.

“Eu acho que, neste momento, o que nos está a preocupar mais, não é propriamente os que estão licenciados, são as camas paralelas. (…) Neste momento há um número elevado de camas paralelas a funcionar como Alojamento Local e acho que é aqui que devemos ter alguma cautela. É esse alerta que eu faço, para não pagar o justo pelo pecador”, defendeu.

Para o autarca, “a fiscalização é fundamental”, até porque, reitera que “o caos, neste momento, não é nos que estão licenciados, mas nos que não estão licenciados”.

Já a deputada do Bloco de Esquerda Susana Constante Pereira sublinhou que desde há um ano que o partido tem vindo a chamar a atenção para a necessidade de avançar com a suspensão de novos registos, tendo aliás dito “que havia dados que já permitiam fazer a leitura” agora apresentada por um estudo da Universidade Católica.

A bloquista esclareceu, contudo, que o voto favorável do BE não significa que olhem a proposta de suspender os novos registos em zonas com mais de 50% de pressão do AL “com bons olhos”.

Em resposta àquela deputada, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, acusou o Bloco de comportamento demagógico, defendendo que o partido tem duas políticas, uma “pré-Robles” e outra “pós-Robles”.

“É mentira que haja um estudo académico e, se houver, nunca foi distribuído nesta assembleia. É uma chatice fazer estudos académicos, contraria os bombos. Não tenho problema com nenhuma ideologia, mas tenho um problema com demagogia e aquilo que a deputada fez foi um exercício de demagogia”, disse.

Também o líder da bancada do movimento Rui Moreira, Porto: O nosso Partido, André Noronha, criticou a postura do BE, salientando que o estudo elaborado “tirou a conversa de café do caminho, tirou o ‘bitaite’ fácil e o debate puramente ideológico”, permitindo que os 45 dias de discussão pública do regulamento do AL sirvam para fazer “política decente”.

Já o deputado da CDU Artur Ribeiro defendeu que esta proposta devia ter sido aprovada há meses e considera que a mesma “não vai tão longe quando devia”, ao suspender os novos registos apenas nas zonas com pressão de AL acima dos 50%.

Assim como a CDU, também o PAN considerou que a proposta poderia ter sido mais ambiciosa, defendendo a suspensão do alojamento local nos locais onde o AL ultrapasse um terço, declarou Bebiana Cunha.

Já o deputado do PS Pedro Braga de Carvalho salientou que os socialistas sempre defenderam uma suspensão associada a um projeto de regulamento, já que, embora reconheçam que o AL tenha permitido a reabilitação urbana e dinamismo económico, também é verdade que tem criado uma subida de preços e levado à perda de habitantes e de identidade da cidade.

Do PSD, o deputado Francisco Carrapatoso questionou o presidente da câmara sobre a sua mudança de comportamento; no dia 04 de junho dizia que até o regulamento estar em marcha se mantinha tudo como estava e no dia 15 de julho quer suspender.

“O que é que mudou na convicção do presidente entre 04 de junho e 15 julho?”, questionou o social-democrata.

Em resposta, o independente explicou que pretendeu evitar, tal como aconteceu em Lisboa, uma corrida aos registos.

Rui Moreira esclareceu também que a fiscalização daquela atividade compete à ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e que, no seu entender, o AL só se transforma num problema “quando começa a contribuir para expulsar cidadãos”, e isso é o que se quer travar, afirmou.

A proposta de suspensão de novos registos já tinha sido aprovada em sede de reunião de executivo, no dia 10 julho, altura em que foi também apresentado o regulamento do AL que deverá ficar fechado até janeiro do próximo ano.

À data, o vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, esclareceu que esta suspensão, vai vigorar em áreas onde há um nível de pressão do AL acima dos 50%, como é o caso das freguesias do Centro Histórico e do Bonfim.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 17 de janeiro: 8, 19, 20, 29 e 44 (números) e 3 e 8 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 100 milhões de euros.

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Iniciativa Liberal quer reduzir IVA da alimentação infantil

Orçamento do Estado 2020

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Foto: Facebook

A Iniciativa Liberal (IL) apresentou duas propostas para reduzir o IVA da alimentação para crianças pequenas para 6% e para eliminar a limitação etária na dedução do IRS para famílias que tenham mais do que um filho.

De acordo com um comunicado sobre as propostas apresentadas pelo partido no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020, a Iniciativa Liberal propõe “reduzir o IVA da alimentação infantil”, passando a incluir estes produtos na tabela de bens e serviços essenciais e cuja taxa é de 6%.

O partido liderado por João Cotrim Figueiredo, também deputado único desta força política na Assembleia da República, defende que a proposta contribui para “uma maior inclusão de todos os produtos alimentares destinados a crianças” e também elimina a “injustiça de produtos com base em fruta e sem adições terem uma taxa mais elevada do que a própria fruta”.

A IL também pretende fazer alterações à proposta do Governo, liderado pelo socialista António Costa, de aumentar o valor das deduções no IRS a partir do segundo filho.

“O partido propõe que a dedução se aplique independentemente da idade do primeiro filho, retirando a limitação etária proposta [pelo Governo] de até três anos de idade“.

João Cotrim Figueiredo afirma que a proposta do partido “torna o incentivo efetivo” e anula a forma “artificiosa como o Governo pretende limitar o benefício” fiscal.

O executivo identificou “um problema real”, mas adotou “medidas pouco ambiciosas e pouco eficazes, aparentemente só para enganar os mais distraídos”, prosseguiu a IL.

A nota refere também que a Iniciativa Liberal vai apresentar outras propostas “com o objetivo de desagravar e simplificar outros impostos” e de resolver “problemas reais como a emigração jovem”.

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Professores protestam em cordão humano em frente do parlamento

Profissionais da educação mostram descontentamento com o Orçamento de Estado de 2020

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Foto: mas.org.pt / DR

Cerca de uma centena de professores juntaram-se, esta sexta-feira, em frente da Assembleia da República, exigindo que o Governo repense o investimento na Educação no próximo Orçamento do Estado.

Foi de mãos dadas que os professores se colocaram em frente da Assembleia da República, formando um cordão humano, à mesma hora em que, no interior do parlamento, os deputados se preparavam para receber o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE2020).

No exterior, os docentes faziam ouvir o seu descontentamento em relação a uma proposta de orçamento que dizem passar ao lado da educação. Nos cartazes liam-se palavras de ordem como “Aposentação justa, escola renovada” e “Gestão democrática para as escolas”, trazidas à rua pela primeira vez em 2017, mas que dizem continuar a fazer sentido.

A ação de protesto, organizada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), serviu para pedir que os partidos integrem a educação na agenda política e na discussão do orçamento, que os professores afirmam manter uma situação de suborçamentação.

“Um Orçamento do Estado que não aumenta o investimento na educação é sinónimo de retrocesso”, afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, acrescentando: “Estagnar na situação de suborçamentação que neste momento temos na educação é sinónimo de retrocesso”.

Em declarações aos jornalistas, o sindicalista afirmou que o OE2020, que começou esta sexta-feira a ser discutido no parlamento em sede de especialidade, ignora vários problemas que acompanham a profissão há muito tempo.

“O Orçamento do Estado ignora que a carreira tem tempo por recuperar e ignora que a profissão está envelhecida”, disse Mário Nogueira, referindo também o problema da precariedade, os “horários de trabalho ilegais que têm de ser regularizados” e a redução do número de alunos por turma.

“[O OE2020] só não ignora aquilo que o Governo quer fazer, que é atirar as escolas para os braços das câmaras municipais”, criticou o secretário-geral, referindo-se processo de descentralização de competências para os municípios.

Entre as principais preocupações dos professores estão a regularização dos horários e o envelhecimento do corpo docente, preocupações que os docentes manifestaram com a disposição de relógios e bengalas junto às escadas da Assembleia.

Mário Nogueira admitiu que a possibilidade de professores do pré-escolar e 1.º ciclo com mais de 60 anos deixarem de dar aulas para desempenhar outras atividades, anunciada pela tutela, é uma medida positiva e necessária, mas tem dúvidas de que seja possível neste momento, face à falta de docentes.

Sobre este tema, o secretário-geral da Fenprof considerou também que as instruções que o Ministério enviou, no início desta semana, às escolas para responder ao problema de turmas que continuam nesta fase do ano letivo sem professor são preocupantes.

Em causa está uma nota da Direção-Geral da Administração Escolar, enviada na terça-feira, que informa as unidades de ensino da possibilidade de contratar professores de outras áreas para dar as aulas de Português, Inglês, Geografia e Informática.

Maria José Pisco é professora de Informática há mais de 20 anos e esta foi uma das muitas questões que a levaram a participar no cordão humano.

“Enquanto professora de Informática, sinto-me descredibilizada”, lamentou à Lusa, apontando que a alteração é particularmente preocupante no caso desta disciplina, que vai poder ser dada por qualquer professor, desde que tenham concluído ações de formação na área.

“A política está sempre a dizer que não existem jovens suficientemente preparados para as tecnologias, mas com esta medida está a pensar as TIC à moda antiga”, afirmou, acrescentando que se vai abrir um grande espaço entre as competências que os jovens do século XXI deveriam ter e as habilitações destes professores.

Sobre a falta de professores, Mário Nogueira alertou que este problema existe porque a profissão tem vindo a ser continuamente desvalorizada e esse é um problema de fundo que deve ser resolvido.

A Fenprof aproveitou o protesto para anunciar que já entregou ao Governo um pré-aviso de greve de professores, educadores e investigadores para dia 31 de janeiro, no mesmo dia em que se junta ao protesto nacional da Administração Pública.

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