O autarca de Vieira do Minho, António Cardoso vai pedir a instrução do processo em que está acusado pelo Ministério Público (MP) do Tribunal de Braga dos crimes de prevaricação e abuso de poder.
O MP acusa, dos mesmos crimes, dois vereadores, Paulo Miranda e Afonso Barroso, por alegado favorecimento a uma funcionária de uma empresa municipal em extinção, irmã de Paulo Miranda.
O líder do Município disse a O MINHO que se trata de “um caso político”, e que “não foi só a técnica que foi reintegrada nos quadros de funcionários da Câmara, ou seja, todos os trabalhadores da empresa de Águas foram integrados na Câmara de modo igual e por uma questão de justiça”.
O inquérito envolve a antiga diretora da Empresa Pública Municipal de Águas, Resíduos e Equipamentos, dissolvida em 2013, quando a Câmara era do PS. Técnica que transitou, há quatro anos, para a Câmara de Braga.
O MP diz que a arguida foi integrada, de modo ilegal, na Câmara, com o ordenado que usufruia na empresa de águas, quando deveria tê-lo sido, apenas por um ano, e com o vencimento que lhe cabia como funcionária municipal.
“A funcionária podia, mas não quis, integrar um processo de despedimento coletivo ou internalizar-se na Autarquia, por cedência de interesse público, mas, neste caso, adaptando-se à categoria salarial da Câmara”, sustenta.
Em setembro de 2013, o PS perdeu a Câmara para a coligação PSD/CDS.
Diz o MP que a técnica, “recorreu ao Tribunal Administrativo de Braga, pedindo um acordo de cedência de interesse público”.
Acrescenta que o Município, não contestou as ações, mas aprovou, em 2014, aquele acordo , com retroativos a agosto de 2013, para exercer as funções que antes desempenhava na empresa municipal, e com a remuneração correspondente à sua antiguidade”.