O presidente da Câmara de Terras de Bouro lamentou hoje que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que está em consulta pública, exclua a construção da Via Intermunicipal do Homem-Lima, reivindicada “há mais de 10 anos”.
Em declarações à Lusa, Manuel Tibo (PSD) explicou que aquela obra é “estruturante para o desenvolvimento do concelho e que pretende substituir a Estrada Nacional 301”, ligando Terras do Bouro a Ponte de Lima, a começar no São Bento da Porta Aberta e a acabar na Boalhosa, passando pelo norte de Vila Verde.
“Devem-se ter esquecido. Só pode ser essa a explicação. É obra reclamada há mais de 10 anos e essencial para a coesão territorial e para o desenvolvimento desta parte do distrito [de Braga]. Por isso, a única explicação para não ser contemplada num programa que tem como objetivo a coesão territorial só pode ser esquecimento”, referiu o autarca.
No entanto, para Manuel Tibo, o PRR tem “um aspeto positivo” que “poderá beneficiar” Terras de Bouro: “Há uma verba de 800 milhões de euros para investir em saneamento, o que interessa muito a Terras de Bouro uma vez que há falhas na rede de saneamento e de abastecimento de água”.
Segundo explicou, “a falha na rede de água leva a que pessoas na mesma freguesia paguem pela água e outras não. Isto não é justo e tem de ser corrigido”.
Manuel Tibo adiantou que “a câmara está a analisar os parâmetros para concorrer àquela verba”.
“Espero que se lembrem de Terras de Bouro e que não se esqueçam deste território como se esqueceram no caso da intermunicipal”, salientou.
O PRR de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou dia 16 a versão preliminar e resumida daquele plano em consulta pública, no qual estipula “19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos”.
O executivo justifica que, “com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios”, foram definidas três “dimensões estruturantes” de aposta – a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.
No documento, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, mas fonte do executivo garante que “ainda não está assegurado” que Portugal irá recorrer a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.
Previsto está que a maior fatia (61%) das verbas do PRR se destine à área da resiliência, num total de 8,5 mil milhões de euros em subvenções e de 2,4 mil milhões de euros em empréstimos.
