Associação de dança de Viana do Castelo impugna Conselho Municipal do Desporto

Polémica
Foto: DR

A Associação de Dança Desportiva de Viana do Castelo informou hoje que vai impugnar a constituição do Conselho Municipal do Desporto do qual foi excluída pela Câmara local por não estar inscrita na Federação Portuguesa de Danças Desportivas.

“A Associação de Dança Desportiva do Distrito de Viana do Castelo (ADDDVC) irá impugnar administrativamente junto da Câmara de Viana do Castelo este ato de exclusão, impugnando ainda o ato eleitoral e a própria constituição do Conselho Municipal do Desporto”, refere a instituição numa nota hoje enviada às redações.

A ADDDVC acrescenta que “caso a Câmara de Viana do Castelo não recue, não retifique o erro e proceda à anulação deste ato manifestamente ilegal do vereador do Desporto, Vítor Lemos, a associação será forçada a recorrer às vias judiciais”.

Contactado pela agência Lusa, o vereador do Desporto remeteu esclarecimentos para mais tarde, alegando que a associação “ainda não recorreu da decisão e que só depois do recurso dar entrada nos serviços camarários irá pronunciar-se sobre o caso”.

No comunicado hoje enviado à imprensa, a ADDDVC explica que o regulamento que define as regras de instalação e funcionamento do Conselho Municipal de Desporto foi aprovado, em fevereiro, em reunião camarária e, em maio, na Assembleia Municipal.

A ADDDVC adianta que, no dia 30 de junho, participou, a “convite” do vereador do Desporto, na reunião que elegeu dois representantes das associações de modalidade e que foi com “grande espanto e surpresa que, no dia seguinte, Vítor Lemos notificou a associação que não reunia condições para integrar o Conselho Municipal de Desporto, por não estar inscrita na Federação Portuguesa de Danças Desportiva”.

“Sem mais, decide o senhor vereador, de mote próprio, anular o ato eleitoral anterior e marcar novas eleições para o dia 09 de julho, excluindo a associação do novo ato eleitoral. Entende o senhor vereador que as associações de modalidade deverão estar inscritas nas respetivas federações nacionais, requisito esse que, no entanto, não tem qualquer cabimento legal, sequer base regulamentar”.

A ADDDVC integra a Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto, “tendo presentemente cinco clubes filiados, totalizando 85 cidadãos inscritos em vários escalões etários com prática regular da vertente social da dança desportiva”.

“Através desta associação realizaram-se em Viana do Castelo provas oficiais do calendário competitivo da Federação Portuguesa de Dança Desportiva, bem como vários eventos de referência no concelho”, sustenta a nota.

 
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