A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 17 toneladas de mel, num valor estimado superior a setenta mil euros e encerrou o estabelecimento por não se encontrar devidamente licenciado para a atividade apícola, no concelho de Santo Tirso.
O produtor não tinha o Número de Controlo Veterinário (NCV), tendo-se ainda verificado manipulações abusivas e ausência de rastreabilidade dos produtos armazenados, cujo destino seria a colocação no mercado de retalho.
Em comunicado enviado a O MINHO, a ASAE adianta que “o representante do estabelecimento foi advertido de que o não cumprimento imediato da ordem de suspensão ou a sua violação posterior constitui a prática de crime de desobediência previsto e punido pelo Código Penal”.
“Reforça-se que a produção apícola tem, em resposta às crescentes exigências do consumidor, vindo a evoluir para a profissionalização e regulamentação do setor, carecendo, entre outros elementos, todos os estabelecimentos de processamento de mel e de outros produtos apícolas, da aprovação da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), com o respetivo Número de Controlo Veterinário (NCV), sendo um pré-requisito para que se mostrem cumpridas as normas de segurança alimentar e as disposições legais dos regulamentos europeus aplicáveis”, refere o comunicado.
Notícia atualizada às 16h51 com a informação de que o estabelecimento está localizado em Santo Tirso.