O ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, já anunciou que a reavaliação será realizada “em parceria” com a Anafre e que espera concluir um novo quadro legislativo até às próximas eleições autárquicas.
O Movimento Pró-Restauração das Juntas de Freguesia, em fase de constituição, defendeu hoje junto de grupos parlamentares da Assembleia da República a reavaliação da reorganização administrativa do território, com reposição das autarquias locais agregadas contra a vontade das populações.
O movimento surge “da necessidade de se discutir e se fazer tudo por tudo para a reparação da grande injustiça que foi cometida com a agregação, sem que o povo se tivesse pronunciado e dito sim à agregação”, explicou Manuel Araújo Letra, ex-presidente da Junta de Vale Maior, Albergaria-a-Velha.
O autarca, que falava após uma audiência com a deputada Paula Santos, do PCP, acrescentou que o movimento teve a “sua génese” no distrito de Aveiro, mas aspira a tornar-se “um movimento nacional”, a partir de contactos com outras zonas, como Barcelos, Fafe, Leiria, Montemor-o-Velho ou Coimbra.
“Os fenómenos identitários das pessoas foram abalados”, salientou Manuel Letra, que atualmente faz parte do executivo da União de Freguesias de Albergaria-a-Velha e Vale Maior.
Segundo o autarca, as críticas à agregação de freguesias, realizada em 2013, “é transversal a todos os partidos políticos (…), porque não tomaram posição nas suas câmaras municipais, nem nas assembleias municipais, e deixaram que fosse o Parlamento a decidir a agregação”.
A reorganização do território, que levou à redução de 1.165 freguesias, das 4.259 então existentes, decorreu “em cumprimento dos interesses dos partidos que estavam no governo”, que “agregaram de uma forma muito violenta, porque pretendiam aos olhos do poder vigente mostrar trabalho”, acusou Manuel Letra.
“Temos esperança neste novo Governo, para vir ao encontro dos anseios das freguesias, nomeadamente as que desde a primeira hora se demonstraram descontentes com o desenrolar desta situação”, comentou Rui Pinho, ex-presidente da Junta de Freguesia de Aguada de Baixo, atualmente unida com Barrô, concelho de Águeda.
A criação do Movimento Pró-Restauração das Juntas de Freguesia também resulta da constatação de que “há freguesias que estão a perder património”, que foi adquirido pelos anteriores órgãos locais e está a ser vendido pelos novos autarcas, alertou.
“Apesar de estarmos em muitas freguesias agregadas, não nos encontramos satisfeitos com o que está a acontecer”, salientou Manuel Letra, acrescentando que a insatisfação lhe é dada a conhecer por muitos autarcas locais.
Além do PCP, os promotores do movimento também tinham em agenda contactos com os grupos parlamentares do Partido Ecologista “Os Verdes”, do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda.
Uma avaliação da reorganização administrativa do território tem sido reivindicada pela Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e consta do Programa do Governo.
O ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, já anunciou que a reavaliação será realizada “em parceria” com a Anafre e que espera concluir um novo quadro legislativo até às próximas eleições autárquicas.
