A Arquidiocese de Braga está a reclamar no Tribunal de Braga a propriedade dos terrenos do Parque de S. João da Ponte, em São Lázaro, avança o Jornal de Notícias (JN).
A instituição eclesiástica defende que os referidos terrenos integravam a Quinta da Mitra, expropriada em 1911 pela Primeira República e devolvida em 1946 pelo Estado Novo, alegando que lhe pertencem há mais de 300 anos.
Por seu turno, o Município contesta tal pretensão, considerando que “desde os inícios de 1800 que o Parque constitui um espaço de livre acesso, sem restrições, integrando o domínio público”.
O caso será julgado na Unidade Cível.
A contestação da Câmara, pelo advogado Paulo Viana, salienta que, desde então, “era a Câmara quem fazia a limpeza do local, a conservação, a poda de árvores, o ajardinamento, a pavimentação de vias, e a colocação de passeios”.
Acrescenta que “o público ali acedia indiscriminadamente e sem autorização de quem quer que fosse” e que “o Parque sempre esteve separado da Quinta da Mitra, nunca tendo sido sua parte integrante”.
“Existe abundante documentação pública que o comprova”, refere o jurista, elencando diversas deliberações camarárias dos séculos XIX e XX sobre a gestão daquela área.
E dá como exemplo que, em 1839, a Câmara “aprovou um pedido da Irmandade de Nossa Senhora do Parto (que então administrava a Capela de São João da Ponte), no qual solicitava autorização para criar um adro em frente à Capela e aí colocar arbustos. Ou seja, pede autorização para ocupar um terreno ao seu proprietário”.
O Município defende que “o Parque continuou a ser de uso e fruição pública e a Câmara a geri-lo, mantê-lo e conservá-lo, ali se fazendo as romarias do S. João e feiras de gado, como se prova com a existência de uma Comissão dos Melhoramentos que se dedicava em exclusivo à sua gestão. Tudo com gastos suportados pelo erário municipal”.
A contestação assinala que, com a publicação da lei de separação do Estado da Igreja, de 1911, a Quinta da Mitra foi declarada propriedade do Estado, tendo sido feito um inventário onde se escreveu: “Confrontando pelo nascente com o parque de S. João”. E que, em 1946, quando foi devolvida à Arquidiocese, o auto de devolução não incluiu a área do Parque, envolvendo somente uma bouça de mato com carvalhos e sobreiros e dois terrenos de mato.