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Viana do Castelo

Aprovada proposta do PSD para descontos nas autoestradas do Litoral Norte

Orçamento do Estado para 2021

em

Foto: DR

O parlamento votou hoje propostas que visam alterações nos pagamentos de portagens em várias autoestradas do país, incluíndo a concessão Litoral Norte (A27 e A28).

Foram rejeitadas nove iniciativas do PCP para a eliminação de portagens na A28, assim como na A4, A22, A23, A24, A25, A29, A41 e A42) assim como a reversão da concessão destas infraestruturas para a gestão pública.

Os deputados aprovaram, no entanto, parte das propostas do PSD para descontos nas portagens do Litoral Norte (A27 e A28) e na A22, A23, A24 e A25, assim como nas concessões da Costa de Prata e do Grande Porto, retirando a menção à compensação da perda de receitas.

No âmbito das votações na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), as propostas do PSD foram hoje aprovadas no que diz respeito à aplicação de descontos nestas autoestradas, em que os utilizadores usufruem de “um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação”, e, para veículos elétricos e não poluentes, o desconto é de 75%.

Esta parte das propostas de alteração apresentadas pelos sociais-democratas foi aprovada com os votos contra de PS e IL, a abstenção do PAN e os votos a favor dos restantes.

A parte das propostas do PSD que foi rejeitada referia que “o Governo fica autorizado a proceder às alterações orçamentais, se necessário, para compensar a eventual perda de receita”, no âmbito da aplicação dos descontos no valor da taxa de portagem nestas autoestradas.

As propostas sociais-democratas rejeitadas estabeleciam ainda que o Governo podia, “se necessário, renegociar os contratos com as concessionárias das supramencionadas autoestradas até ao dia 01 de julho de 2021, salvaguardando sempre o interesse do Estado”, e que as alterações produzem “efeitos a partir de 01 de julho de 2021”.

A votação das propostas gerou o momento mais confuso dos quatro dias de votações na especialidade do Orçamento do Estado, obrigando a duas interrupções dos trabalhos, a primeira pedida pelo PS e depois pelo PSD.

Os sociais-democratas inicialmente pediram uma nova votação da sua proposta, depois de argumentar que a fórmula final adotada não fazia sentido em termos jurídicos, por considerar sem sentido o chumbo do corpo de um artigo mas a validação do seu conteúdo.

Em causa está a aprovação das normas que estabeleciam os descontos de 50% para todos os veículos e de 75% elétricos e não poluentes, que foram votadas favoravelmente apesar de estarem integradas no corpo do número 1 que as estabelecia, que foi rejeitado.

No entanto, os grupos parlamentares do PS, do PCP e do PAN não aceitaram a proposta de uma nova votação, dado que o PSD pretendia, desta vez, não a desagregar, acabando o PSD por manter as votações tal como foram feitas e responsabilizar os partidos que aprovaram as normas pelas consequências.

Segundo o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira, os pontos que foram chumbadas “traduziam uma proposta sensata, correta e justa”, sendo que assim o espírito da proposta original dos sociais-democratas não fica cumprido.

As iniciativas do PSD abrangem “todos os lanços e sublanços das autoestradas A22, A23, A24 e A25”, localizadas respetivamente no Algarve, Beira Interior, Interior Norte e Beira Litoral/Beira Alta, assim como as “concessões da Costa da Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral”.

Em 22 de outubro, o Governo anunciou que os passageiros particulares frequentes e os veículos de transporte de passageiros vão ter descontos na passagem pelas portagens das antigas SCUT, a partir de 01 de janeiro, e que os detentores de veículos de classe 1 e classe 2, que sejam passageiros frequentes das antigas vias sem custos para o utilizador (SCUT), apenas pagarão portagens nos sete primeiros dias de utilização num mês, que podem ser seguidos ou interpolados, tendo descontos de 25% nas passagens seguintes.

As vias incluídas nesta medida são a A22 (a Via do Infante, no Algarve), a A23 – Autoestrada da Beira Interior (quer a concessão da IP, quer a concessão da Beira Interior), a A24 – Autoestrada do Interior Norte, a A25 – Autoestrada das Beiras Litoral e Alta, a A28 – Autoestrada do Norte Litoral, a A4 (na subconcessão Transmontana e na concessão no troço do Túnel do Marão), a A13 e a A13-1 (conhecidas como subconcessões do Pinhal Interior).

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Viana do Castelo

Unidade Móvel percorreu 14 freguesias e atendeu 113 pessoas em Viana

Saúde

Foto: Divulgação / CM Viana do Castelo

A Câmara de Viana do Castelo informou hoje que a unidade móvel que integra o projeto “Saúde mais Próxima”, percorreu, em um mês, dois dias por semana, 14 das 27 freguesias do concelho e atendeu 113 munícipes.

Em comunicado enviado às redações, o município explicou que aquela iniciativa, realizada em parceria com o Centro Humanitário do Alto Minho da Cruz Vermelha Portuguesa, “pretende promover a equidade na saúde e reforçar a rede de cuidados de saúde de proximidade no concelho, beneficiando a população e as freguesias com maiores limitações físicas e geográficas no acesso aos serviços de saúde”.

Além de prestar diversos cuidados de saúde, a Unidade Móvel de Saúde (UMS) “pode, quando necessário, promover a realização de testes rápidos no âmbito da pandemia de covid-19”.

A aquisição daquela unidade representou, por parte da autarquia, um investimento de 15 mil euros, sendo que o apoio para a constituição de uma equipa multidisciplinar implica um investimento de 3.000 euros por mês.

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Viana do Castelo

Aprovação de loteamento legaliza bairro com mais de 60 anos em Viana do Castelo

Alvarães

Foto: DR / Arquivo

Os proprietários de 100 casas de um bairro mineiro, anterior à década de 50, em Alvarães, vão poder registar os seus imóveis após a aprovação, pela Câmara de Viana do Castelo, do loteamento daquela área.

“Estão reunidas as condições para que cada proprietário possa ver o seu património registado em seu nome e, dessa forma, dar-lhe o destino que entenda, quer por via de herança ou venda”, afirmou hoje à agência Lusa o vereador de Planeamento e Gestão Urbanística.

O responsável acrescentou que “os proprietários estavam ansiosos por chegar a esta fase e concretizar um objetivo com mais de 60 anos”, notando que “nunca tinha sido apresentada a esta comunidade uma solução que representasse uma luz ao fundo do túnel” mas, “agora, o processo está na reta final”.

Na terça-feira, o vereador do Planeamento e Gestão Urbanística assinou o alvará de loteamento de uma área total com 225.208 metros quadrados no lugar da Costeira, na freguesia de Alvarães, na margem esquerda do rio Lima.

O despacho de loteamento daquele bairro mineiro, datado de 12 de janeiro, e a que a Lusa teve hoje acesso, refere a existência de “103 lotes, sendo que 100 são habitações e três equipamentos”.

As casas foram sendo construídas pelos trabalhadores do barro de Alvarães, que se dedicavam ao fabrico artesanal de telha naquela freguesia de Viana do Castelo.

Segundo Luís Nobre, em fevereiro o processo de legalização das casas deverá estar concluído.

“O passo seguinte para encerrar este processo é comunicar à Conservatória do Registo Predial para que os proprietários sejam notificados. Acredito que em fevereiro estarão reunidas as condições para que o processo de registo esteja concluído”, referiu, admitindo o apoio da autarquia nos custos do registo predial a famílias carenciadas, identificadas pela Junta de Freguesia.

“Não faria sentido termos feito este percurso, com esta complexidade, para ficar pendente por um valor residual relativamente ao esforço que o município fez”, reforçou.

O loteamento agora deferido foi antecedido, em 2019, pela aprovação, pela autarquia dos limites da Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI).

As AUGI, classificação legal, são áreas que foram loteadas e ocupadas clandestinamente, permanecendo algumas delas sem parcelamento físico e cuja classificação permite a sua reconversão e, sobretudo, o fim de um regime de ocupação irregular.

Um “processo de reconversão urbanística por iniciativa municipal e sem apoio da administração conjunta de um espaço territorial com ocupação humana e edificatória anterior à década de 50 (1950)”.

Segundo Luís Nobre, o município investiu mais de 1,3 milhões de euros na legalização do bairro, “substituindo-se integralmente aos particulares”, assumindo os encargos “com todos os atos administrativos e jurídicos, a realização de obras de infraestruturação das redes água e saneamento, pavimentação de arruamentos, e custos dos projetos”.

“Quando nos substituímos aos particulares foi para conduzirmos o processo até ao fim, até ao limite de tudo o que fossem custos. Alguns proprietários não tinham condições administrativas, financeiras, psicológicas, atendendo à sua idade, para tratar de um processo desta complexidade administrativa”, especificou.

Os terrenos agora loteados, situados num couto mineiro, “foram cedidos pela Junta de Freguesia, tendo as pessoas construído as suas habitações”.

“Isso não chega. É preciso o registo de propriedade do imóvel. Os prédios têm de tem um BI associado”.

Para o presidente da Junta de Alvarães, Fernando Martins, trata-se de “uma grande vitória para a vila”.

“É concretização de um sonho antigo. O meu executivo, com a ajuda da Câmara Municipal, iniciou este trabalho há 20 anos”, disse.

Documentação recolhida pela Junta de Freguesia “atesta a existência de fornos de fabrico de telha desde o século XVI, mas é quase certa a sua anterioridade, pois há indícios de ter sido naquela zona que se fabricou alguma da telha que cobriu o Mosteiro da Batalha”.

O fabrico de materiais cerâmicos na freguesia fica a dever-se a “uma grande quantidade de jazidas argilosas que possui, cuja qualidade é comprovada pelo facto de, num passado ainda recente, virem industriais de Leiria e Alcobaça comprar barro à freguesia de Alvarães”.

O forno telheiro de Alvarães, ainda em funcionamento, foi construído na primeira metade do século XX e está classificado pelo Instituto Português de Arqueologia (IPA).

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Viana do Castelo

Presidente da Câmara de Viana apela à cidadania face a “situação muito grave”

Covid-19

Foto: Divulgação / CM Viana do Castelo

O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, apelou hoje “à cidadania” de toda a população do concelho face ao “acréscimo muito elevado” do número de infeções pelo vírus SARS-CoV-2.

“A situação é muito grave, muito difícil. Sejam um verdadeiro agente de saúde pública, cumprindo as regras e ajudando os outros a cumprir, informando e aconselhando”, apelou o autarca socialista.

“Cumpra o confinamento. Saia de casa apenas nas alturas e nos momentos que forem estritamente necessários, para as tarefas que sejam mesmo necessárias”, reforçou José Maria Costa.

O socialista insistiu na “necessidade de que todos colaborem, para que todos os concidadãos possam ter acesso à saúde, seja para combater a pandemia ou para outros cuidados de saúde”.

“Este é um momento difícil, mas estou certo que os vianenses, mais uma vez, vão dar um contributo importante para conseguirmos controlar esta pandemia”, disse.

“Para conseguirmos que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os seus profissionais, que estão há meses insistentemente a cuidar de nós em condições muito difíceis, possam fazer o seu trabalho e possam cuidar de todos aqueles que necessitam de cuidados de saúde”, reforçou José Maria Costa que é também presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, que agrega os 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo.

De acordo com o relatório da Administração Regional de Saúde do Norte, que tinha dados até 11 de janeiro, os concelhos de Arcos de Valdevez, Caminha, Ponte da Barca e Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo, registavam uma taxa de incidência superior a 960 novos casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

Paralelamente, cinco concelhos do distrito de Viana do Castelo registavam uma taxa de incidência superior a 480 novos casos por 100 mil habitantes.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.041.289 mortos resultantes de mais de 95,4 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 9.246 pessoas dos 566.958 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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