Os 120 arguidos do processo da antiga Associação Industrial do Minho, devem ouvir, até ao verão, a ‘sentença’ do Tribunal de Braga onde estão a ser julgados, na sua maioria, por crime de fraude na obtenção de subsídios europeus.
O julgamento, que decorre no salão dos Bombeiros de Barcelos, está na sua fase final, tendo, na semana passada sido, aberto um período para os arguidos se pronunciarem, antes das alegações finais.
A ocasião foi aproveitada pelo principal arguido, o ex-presidente da AIMinho, António Marques que prestou esclarecimentos ao coletivo de juízes sobre a acusação que sobre ele recai, – envolvendo a própria Associação e uma empresa de que era sócio – dissecando, nomeadamente, o teor das várias escutas telefónicas que nele constam.
O empresário voltou a protestar a sua inocência, a exemplo do que fez, com veemência, no primeiro dia do julgamento, em fevereiro de 2022, quando disse que a acusação” contém “falsidades grosseiras”, e disse que “é uma epifania que alguém se lembrou de produzir em Lisboa”.
Acusação
Conforme O MINHO noticiou, a acusação diz que os 120 arguidos, entre os quais o ex-presidente António Marques – que, no início do julgamento protestou, com veemência, a sua inocência – “decidiram que escamoteariam os procedimentos de contratação pública, documentando-os apenas de forma a criarem a convicção de que estavam a ser criteriosamente observados, para o caso de serem objeto de verificações por parte da entidade de controlo”.
Sustenta que, no entanto, “tinham já tomado a decisão de adjudicar às entidades que melhor garantissem a elaboração de documentos justificativos de despesa que lhes permitissem a imputação de custos empolados ou inexistentes e a correspondente obtenção de pagamentos por parte da Autoridade de Gestão (dos programas europeus), sem a correta correspondência coma efetiva prestação de serviços ou fornecimento de bens”.
Assim, a AIMinho veio a gerir 3,9 milhões de euros, tendo a ADRAVE – Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave, de Famalicão, – em que a AIMINHO participava – gerido 2, 1 milhões, a Oficina da Inovação, 864 mil e a UERN-União Empresarial da Região Norte, dois milhões.
Os arguidos respondem por associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, crimes cometidos entre 2008 e 2013. A fraude terá atingido 9,7 milhões de euros.
No arranque do julgamento, o antigo presidente da AIMinho – entretanto extinta – afirmou que a acusação contém “falsidades grosseiras”, e disse que “é uma epifania que alguém se lembrou de produzir em Lisboa”.