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António Costa convencido que fronteira Portugal/Espanha poderá vir a gerar atratividade e riqueza

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Foto: DR/Arquivo

O primeiro-ministro, António Costa, mostrou-se hoje convencido de que a fronteira entre Portugal e Espanha poderá vir a gerar atratividade e riqueza, como acontece com outras fronteiras da Europa.

“Poderemos, com muito trabalho, muita dedicação, muito investimento e muita persistência, fazer desta fronteira o que as outras fronteiras são nos outros países da Europa: as zonas mais atrativas, que mais geram emprego, que mais geram riqueza e que mais potenciam o desenvolvimento do território”, afirmou, durante uma cerimónia em Vilar Formoso, na véspera de uma cimeira ibérica dedicada às regiões transfronteiriças.

António Costa esteve hoje na assinatura do contrato da empreitada de construção do troço final da autoestrada A25, entre Vilar Formoso e a fronteira com Espanha, que terá 3,5 quilómetros e custará mais de 13 milhões de euros. A obra deverá estar concluída no segundo trimestre de 2020.

Lembrando que hoje é a véspera da cimeira luso-espanhola, que decorrerá em Valladolid (Espanha), António Costa frisou que se trata de “um momento muito importante” para o desenvolvimento das regiões transfronteiriças.

O primeiro-ministro disse que, se normalmente as zonas junto às outras fronteiras da Europa são as mais desenvolvidas dos respetivos países, “não é isso que acontece na fronteira entre Portugal e Espanha, desde o Norte, com a Galiza, até ao Sul, com a Andaluzia”.

Isto porque “esta fronteira foi construída ao longo de séculos não como um ponto de ligação, mas como uma vala, uma muralha, uma barricada” para afirmar a independência, referiu, considerando que essa herança histórica hoje “já não faz sentido” para Portugal e Espanha.

“Não temos nenhuma razão para que esta fronteira continue a ser um ponto de separação e não passe a ser aquilo que é importante que seja: um ponto de união”, defendeu.

Segundo o primeiro-ministro, para que isso aconteça, é preciso trabalhar em conjunto e, “ao longo de toda a fronteira, haver de um lado e de outro as boas condições para que ambos os países, ambas as regiões, todos os municípios, tenham uma dinâmica de desenvolvimento”.

“Nesta visão, esta região de fronteira deixa de ser a região com pior localização para o comércio internacional, mas passa a ser, seguramente, uma centralidade fundamental para o investimento no e para o mercado ibérico”, frisou.

António Costa referiu que a empreitada de construção do troço final da autoestrada A25 deve ser vista “como uma peça de 3,5 quilómetros no quadro de uma estratégia comum” que visa que Portugal seja um país mais competitivo externamente, para ter “mais recursos que ajudem a reforçar a coesão interna”.

“Se o país tiver a persistência de dar continuidade, sem hesitações, a uma estratégia política bem definida”, poderá aproveitar a oportunidade de estar próximo “do coração de um mercado de 60 milhões de habitantes”, ao invés de se focar apenas em dez milhões de habitantes, acrescentou.

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Mais de 950 registos de violência contra profissionais de saúde só no ano passado

Maioria dos casos diz respeito a assédio moral

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Foto: DR

Mais de 950 casos de incidentes de violência contra profissionais de saúde foram registados só no ano passado, ficando 2018 como aquele em que mais episódios foram notificados, segundo dados da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Do total de 4.256 registos desde o início do sistema, em 2007, a maioria dos casos (62%) diz respeito a assédio moral, sendo 17% casos de violência verbal e 12% de violência física.

Deste modo, houve, numa década, cerca de 500 casos de violência física contra profissionais de saúde nos seus locais de trabalho.

No final de 2018, o sistema de notificação dos incidentes tinha um acumulado desde 2007 de 4.256 registos de violência contra profissionais de saúde no seu local de trabalho, quando no final de 2017 eram 3.303 as notificações.

Segundo os dados analisados pela agência Lusa, houve no ano passado 953 notificações de casos de violência contra profissionais de saúde.

Trata-se de um aumento ainda superior ao registado em 2017, com 678 casos, que já acusava um acréscimo em relação a 2016.

Segundo os dados anuais discriminados que a DGS tem publicado, em 2015 tinham sido registados 582 incidentes relativos a violência contra profissionais de saúde no local de trabalho, em 2014 houve 531 e, em 2013, foram notificados 202.

Do total de registo de incidentes de violência, em mais de metade das situações (55%) o agressor é o utente ou doente, havendo 20% em que são familiares e outros cerca de 20% em que o agressor é outro profissional de saúde.

Os enfermeiros são o grupo que mais casos de incidentes de violência têm registado, com 52% do total, sendo também a classe com maior número de trabalhadores no setor da saúde.

Aos enfermeiros seguem-se os médicos, com um quarto dos incidentes e, depois, os assistentes técnicos, assistentes operacionais e outros.

O problema da violência contra os profissionais de saúde foi também levantado por um estudo divulgado em dezembro pela Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar. A análise indicava que em 80% das unidades tinham sido registados casos de ameaça ou agressão verbal a profissionais e que em 14% houve mesmo situações de violência física.

Em maio do ano passado, a agressão física a um médico de um centro de saúde, por se recusar a passar uma baixa a um doente, motivou a indignação da Ordem dos Médicos.

Tratava-se de um médico recém-especialista no centro de saúde da Chamusca, que foi agredido fisicamente pelo companheiro de uma utente que lhe tinha solicitado uma renovação de baixa médica, após o clínico se ter recusado a passá-la.

O médico tinha tentado procurar junto da utente dados clínicos para a baixa e percebeu que não havia motivos para a passar.

Na altura, o bastonário Miguel Guimarães considerou necessário intervir para acabar com a “elevada taxa de agressões a profissionais de saúde”, entendendo que já deviam ter sido tomadas medidas para diminuir a conflitualidade no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Melhorar as condições de trabalho e a relação entre médicos e doentes eram dois dos aspetos focados pelo representante dos médicos.

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Fake News: Desinformação é um desafio cujo combate vai gerar soluções

Portugal tem um diplomata para acompanhar os assuntos relacionados com a segurança no ciberespaço

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O embaixador português para a ciberdiplomacia, Luís Barreira de Sousa, disse à Lusa que a desinformação é um desafio cujo combate vai “gerar soluções” que irão permitir criar “um equilíbrio”.

Luís Barreira de Sousa, embaixador para a ciberdiplomacia, foi recentemente nomeado como responsável em Portugal pelo sistema de alerta rápido da União Europeia (UE) para ‘fake news’.

“Vários países europeus criaram o cargo de embaixador para a ciberdiplomacia. No fundo, é um diplomata dedicado para acompanhar os assuntos relacionados com a segurança no ciberespaço”, o que inclui não só a prevenção e resolução de conflitos entre Estados, mas também a luta contra a cibersegurança, explicou.

“No fundo, eu acompanho esta agenda internacional”, prosseguiu, adiantando que, no contexto da UE, os Estados-membros estão “evidentemente preocupados com o impacto que a desinformação possa ter em mais de 50 atos eleitorais que vão ter lugar nestes dois anos, de 2019 e 2020, e, designadamente, como é óbvio, nas eleições do Parlamento Europeu em maio”.

A preocupação com a desinformação, ou numa expressão mais corrente ‘fake news’, “foi um pouco crescente”, nomeadamente depois do impacto deste fenómeno nas eleições nos Estados Unidos, em França e no referendo do ‘Brexit’, no Reino Unido.

“A própria Comissão Europeia criou em 2015 (…) uma equipa de comunicação estratégica para detetar, analisar e expor peças de desinformação. Esta equipa foi criada dentro do serviço de ação externa e foi detetando casos de desinformação em número crescente e, portanto, (…) também por esta via foi alimentada um pouco esta angústia, esta preocupação”, acrescentou.

Isso levou a um longo processo de consultas com operadores de plataformas digitais, universidades, sociedade civil, especialistas, “que redundaram no final do ano passado na aprovação de um chamado pacote eleitoral pela Comissão Europeia e de um plano de ação contra a desinformação pelo Conselho Europeu”.

Ora, o plano de ação tem quatro pilares, dos quais o “mais importante é, de facto, a criação de um sistema de alerta rápido, que vai ser agora apresentado em março”, mas ainda não se sabe, verdadeiramente, quais as suas características.

Este sistema de alerta rápido “vai ser baseado numa infraestrutura tecnológica dedicada, que unirá todos os Estados-membros e que se destinará a partilhar rapidamente dados sobre peças de desinformação, sobre notícias falsas, dados, análises, avaliações”, explicou.

“Implica a criação, nas capitais, de uma figura de ligação, de um ponto focal, um ponto de contacto”, disse, apontando que o ponto de ligação é o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

“Esse ponto focal é um ponto de passagem de toda essa informação que irá circular nos dois sentidos. Porque é que é preciso um sistema de alerta rápido? (…) Porque, realmente, os primeiros dias, muitas vezes até as primeiras horas depois do lançamento de uma campanha de desinformação, são importantíssimos para identificar que mecanismos é que foram usados, que técnicas é que são usadas, que vetores é que firam escolhidos”, sublinhou.

Esta informação é partilhada com os responsáveis e o ponto focal vai ser não só o interlocutor do serviço europeu de ação externa, mas também de outros departamentos da administração pública.

Questionado sobre se é possível combater a desinformação, o embaixador foi perentório: “Claro que sim”.

Aliás, “a história do ciberespaço, desde que foi criado no final do século passado, é justamente uma história de grandes desafios que são colocados por esta criatura nova que tem imensas vantagens – que trouxe, evidentemente, um valor acrescentado, gigantesco, à vida das sociedades e das pessoas, da economia e da prosperidade”, mas, “ao mesmo tempo”, traz “problemas terríveis”, apontou.

Estes problemas “geram, por sua vez, a procura de soluções”.

“Por conseguinte, é um problema gravíssimo, mas é um problema que vai gerar as suas soluções. E essas soluções vão, por sua vez, encaminhar o assunto para um equilíbrio”, considerou.

Questionado sobre se as ‘fake news’ põem em causa a democracia, o embaixador considerou que sim.

“Não há democracia, como é óbvio, sem liberdade de expressão, não há democracia” sem informações verificáveis, “verdadeiras, genuínas e plurais, (…) sem jornalismo independente” e, assim, “a desinformação é um desafio” para todos, disse.

Tendo em conta a sofisticação das ‘fake news’, o embaixador questiona como é possível responder a campanhas de desinformação.

“Censurando as notícias falsas? Censurando os emissores de notícias falsas ou habilitando os utilizadores, os leitores, os consumidores de informação a detetarem eles próprios notícias falsas? Isto é, tem que se encontrar um equilíbrio que preserve a liberdade de expressão”, defendeu.

E a liberdade de expressão, prosseguiu, “é uma das principais colunas do sistema democrático”, como também “a coluna principal do próprio ciberespaço”, que foi construído assente nela, apontou.

Neste contexto, “essa criatura, que é o ciberespaço, que é no fundo uma extensão das sociedades abertas onde nasceu, tem de ser preservada, porque para resolver os problemas não podemos acabar com ela, porque senão acabamos também com o fantástico valor acrescentado que trouxe às nossas vidas”, considerou.

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Autarcas lamentam falta de apoios financeiros do Governo após tempestade Leslie

Região Centro

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Foto: Facebook de Município da Figueira da Foz (Arquivo)

Autarcas socialistas do distrito de Coimbra lamentam a inexistência de apoios financeiros quatro meses após a tempestade Leslie e garantem que a resolução do Conselho de Ministros que previa aquelas ajudas continua por cumprir.

Em 18 de outubro de 2018, cinco dias após a tempestade que atingiu diversos concelhos da região Centro, o Conselho de Ministros determinava que, “sem prejuízo da conclusão do processo tendente ao apuramento mais rigoroso dos danos sofridos” e “dadas as circunstâncias excecionais verificadas”, estavam reunidas as condições, no âmbito do Orçamento do Estado de 2018, para a “concessão de auxílios financeiros aos municípios afetados através do Fundo de Emergência Municipal sem necessidade de declaração de calamidade pública”.

De entre a lista de medidas extraordinárias de apoio, a resolução previa a “abertura de candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal para apoio imediato à reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos municipais de suporte às populações, sob a coordenação do membro do Governo responsável pela área das autarquias locais”, o que ainda não aconteceu.

Em Condeixa-a-Nova, a autarquia teve de suspender um procedimento concursal para obras no complexo de piscinas municipais, encerrado desde o dia em que o furacão Leslie deixou um rasto de destruição, por não dispor de fundos próprios para avançar com os trabalhos, orçados em cerca de 600 mil euros, disse à agência Lusa o presidente da Câmara Municipal, Nuno Moita.

“Ainda não conseguimos ter esse Fundo de Emergência Municipal e continuamos a aguardar a possibilidade de abrirem as candidaturas. Fizemos o trabalho prévio [de levantamento de prejuízos] com a CCDRC [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro] sobre os nossos equipamentos que ficaram danificados. O nosso principal equipamento são as piscinas municipais, que têm cerca de 600 mil euros de obra, mas estamos com dificuldades em concluir o processo concursal, que já abrimos, porque não temos parte orçamental para aguentar um valor desse tamanho”, disse Nuno Moita.

O autarca adiantou que as piscinas, um equipamento “de elevado uso e muito procurado”, não só pela população do concelho, mas também de municípios vizinhos, “continuam encerradas”. E que mesmo que o apoio financeiro fosse concedido este mês, a obra, que tem um prazo de cerca de cinco meses, só estaria concluída em julho.

Embora admitindo que o secretário de Estado das Autarquias Locais “tem sido inexcedível na tentativa de desbloquear essas verbas por parte das Finanças”, Nuno Moita reconheceu que a autarquia “também ainda não tem o valor final [de indemnização] do seguro” daquele equipamento.

“E o Fundo de Emergência Municipal cobre a diferença entre o valor da obra e o seguro. Mas não há ainda uma luz verde do Fundo de Emergência, isso é verdade”, argumentou.

Há Câmaras “que podem já ter avançado com obras, porque tiraram orçamento de outro lado. Mas nós temos um orçamento de investimento muito pequeno, temos alguma coisa de fundos comunitários que não podemos desviar para as piscinas e não conseguimos, sequer, dar andamento ao procedimento, para contratar alguém temos de ter cabimento de verba”, explicou Nuno Moita.

Na Figueira da Foz, o município mais atingido pela tempestade Leslie, com prejuízos da ordem dos 38 milhões de euros, o presidente João Ataíde disse à Lusa que autarquia leva já cerca de dois milhões de euros de intervenções com recurso a fundos próprios, “quer ao nível do património municipal, quer ao nível do ministério da Educação”. E tem outros 800 mil euros em rubrica para apoios, aguardando o despacho do secretário de Estado para permitir intervir “imediatamente e já com atraso” nas associações e coletividades, uma medida também prevista na resolução do Conselho de Ministros.

“Neste momento, a Câmara Municipal tem dois milhões de euros hipotecados ao Leslie, a aguardar depois que seja ressarcida pelo Fundo de Emergência Municipal e pelo ministério da Educação, assim que as respetivas tutelas consigam libertar as verbas do Orçamento do Estado”, aduziu João Ataíde.

Em relação às obras nas associações, o autarca disse que o município tem “os procedimentos todos prontos para arrancar para a adjudicação” – já que a medida de exceção prevista na resolução do Conselho de Ministros dispensa as Câmaras dos procedimentos habituais de contratação pública: “Temos tudo feito, os levantamentos e análises técnicas. Aguardo, tão só, a decisão do senhor secretário de Estado”.

Em Montemor-o-Velho, a autarquia já gastou cerca de meio milhão de euros em intervenções ao nível de equipamentos – como as coberturas da biblioteca e do pavilhão municipal ou na sinalização viária – valor “que já peca por defeito”, também subtraído ao orçamento camarário de 16 milhões de euros, disse o presidente Emílio Torrão.

“Temos procedimentos em curso e estamos a pagar. O Leslie veio afetar toda a minha gestão orçamental, que felizmente é boa. Tenho alguma saúde financeira, mas em dotação de verbas veio provocar um impacto que eu não tinha. Tive de aumentar um bocadinho os pagamentos em atraso e deixei de fazer algumas obras que queria fazer”, reconheceu.

Emílio Torrão destacou o “esforço absolutamente louvável” da CCDRC na atualização do levantamento de prejuízos provocados pela tempestade – como danos em instalações elétricas e de saneamento, não incluídos na lista inicial – mas considerou “muito estranho” a falta de apoios às associações, “que não têm dinheiro para trabalhar”.

“As associações foram contempladas neste aviso [a resolução do Conselho de Ministros] e não há nada para as ajudar”, lamentou.

A agência Lusa questionou o ministério da Administração Interna sobre a situação dos apoios relacionados com a tempestade Leslie, mas não obteve resposta.

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