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Braga

Alunos da UMinho absolvidos de morte de três colegas em Braga

Quatro estudantes que estavam acusados de homicídio negligente.

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Foto: DR/Arquivo

O Tribunal de Braga absolveu hoje quatro estudantes que estavam acusados de homicídio negligente, por, durante uma ação de praxe, terem subido a um muro que ruiu e matou três colegas, em 2014, naquela cidade.

Para o tribunal, e ao contrário do que dizia a acusação, não ficou provado que o muro – uma peça de mobiliário urbano que até 2012 servira para albergar caixas de correio de um prédio – apresentasse fissuras e inclinação “notórias e facialmente percetíveis”.

Por isso, acrescenta o tribunal, os arguidos não tinham como prever que a subida para o muro pudesse desencadear a sua queda.

O tribunal considera, assim, que não houve violação do dever de cuidado por parte dos arguidos e absolveu-os.

Os arguidos já tinham sido absolvidos, em 2014, mas o Ministério Público recorreu e o Tribunal da Relação de Guimarães ordenou a repetição do julgamento, pedindo, nomeadamente, a realização de uma nova perícia aos destroços do muro, para aferir das verdadeiras causas da queda.

A perícia foi pedida ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que disse ser impossível realizá-la, tendo assim a repetição do julgamento incidido novamente apenas na audição das testemunhas.

Os factos remontam a 23 de abril de 2014, quando, para celebrar uma vitória numa “guerra de cursos”, no âmbito de uma ação de praxe, quatro alunos da Universidade do Minho foram para cima de um muro.

O muro acabou por ruiu, matando três estudantes que estavam na base, também a celebrar.

O Ministério Público acusou os quatro estudantes de homicídio negligente.

O administrador do condomínio que era servido pelas caixas de correio instaladas na estrutura que ruiu e dois elementos da Câmara de Braga também chegaram a ser arguidos no processo, mas pediram a abertura de instrução, tendo a juíza decidido não os levar a julgamento.

Na altura, a juíza de instrução admitiu que, de alguma forma, os três beneficiaram do desaparecimento, na Câmara de Braga, do processo relativo àquele local.

Ficou, assim, por saber qual foi o teor completo da troca de correspondência entre a câmara e o administrador do condomínio sobre a alegada falta de segurança do muro e que diligências foram feitas de parte a parte.

No julgamento, o administrador do condomínio disse que em 2010 tinha alertado a Câmara de Braga para o risco de queda daquela estrutura, que apresentava “fissuras” e “alguma inclinação”, havendo também “lombas” no passeio contíguo, provocadas pelas raízes de árvores.

Por isso, e face “ao risco de queda” do muro, terá apelado à tomada de medidas para segurança dos transeuntes.

“Nunca tive resposta da câmara”, acrescentou.

Disse ainda que o condomínio nunca promoveu qualquer intervenção, porque “entendeu sempre que o muro não pertencia ao prédio” e que “era do domínio público”.

Os advogados dos arguidos defenderam que quem devia estar no banco dos réus eram o administrador do condomínio e os responsáveis camarários.

Hoje, na leitura da sentença, o juiz disse que não lhe compete “tecer qualquer tipo de considerações sobre outros eventuais culpados pela tragédia.

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Braga

Agentes da PSP de Braga queixam-se de maus cheiros e baratas nos vestiários

“Há baratas e reina um cheiro nauseabundo a esgoto”

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Foto: Direitos Reservados

Um grupo de agentes da PSP de Braga contesta as péssimas condições existentes no vestiário, no edifício do Comando Distrital, onde “há baratas e reina um cheiro nauseabundo a esgoto”.

Ao que O MINHO soube, alguns dos agentes colocaram, no local, dois avisos em papel para os restantes colegas: um diz que não há eletricidade e o outro que, por vezes, há esgotos no chão do espaço, pelo que é preciso cuidado para não os pisarem.

Contactada a propósito, a Polícia, através das Relações Públicas, esclareceu que já foram feitas duas desinfestações e que se está a estudar uma forma de resolução do problema dos esgotos.

Foto: Direitos Reservados

Os guardas em questão dizem que o vestiário, onde diariamente todos mudam a farda, não tem condições de dignidade para quem trabalha na Esquadra: “a zona nem sequer tem luz. É preciso ir buscar extensões elétricas e prender uma lâmpada ao teto”, lamentou um dos agentes, esta semana, em declarações ao Jornal de Notícias.

Os polícias dizem que estão “cansados” de alertar os superiores para as más condições do espaço e não entendem porque é que foram feitas obras nas celas anexas, e não se fizeram no vestiário.

A Esquadra está num edifício, o Palácio dos Falcões, que foi mandado construir por Francisco de Meira Carrilho, cónego da Sé de Braga, em 1703. Foi comprado em 1886 pelo estado português para albergar o Governo Civil de Braga. Há mais de 20 anos que a PSP pede um novo quartel na cidade, mas, apesar de promessas nesse sentido, continua aquartelada no velho Palácio.

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Braga

Detido homem de 60 anos por agredir ex-companheira em Braga

Mulher apresentava “vários ferimentos”

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A PSP deteve em Braga um homem de 60 anos por agressões à ex-companheira, anunciou hoje aquela força.

Em comunicado, a PSP refere que a mulher apresentava “vários ferimentos”.

Indiciado por violência doméstica, o detido vai ser levado ao Tribunal Judicial da Comarca de Braga, para primeiro interrogatório e aplicação das respetivas medidas de coação.

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Braga

Supremo mantém penas máximas para cinco arguidos do processo Máfia de Braga

25 anos

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Foto: O MINHO / Arquivo

O Supremo Tribunal de Justiça manteve hoje as penas de 25 anos de prisão a cinco dos arguidos do processo ‘Máfia de Braga’ e reduziu de 23 para 19 anos de cadeia a pena de um sexto arguido.

Em 20 de dezembro de 2017, o Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou os irmãos Pedro, Adolfo e Manuel Bourbon, Rafael Silva, Hélder Moreira e Emanuel Paulino (conhecido como o Bruxo da Areosa) à pena máxima, por sequestro, homicídio e profanação de cadáver de João Paulo Fernandes, um empresário de Braga, cujo corpo foi dissolvido em ácido sulfúrico.

Após recurso dos arguidos, em 17 de outubro de 2018, o Tribunal da Relação do Porto manteve cinco penas máximas e reduziu para 23 anos de cadeia a condenação do arguido Hélder Moreira, dono dos armazéns onde os crimes ocorreram, tendo todos os arguidos recorrido para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o acórdão do STJ, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o coletivo de juízes, composto pelos conselheiros Santos Cabral (presidente), Raul Borges e Pires da Graça (relator) negou provimento aos recursos apresentados pelos irmãos Pedro, Adolfo e Manuel Bourbon, por Rafael Silva e por Emanuel Paulino (conhecido como o Bruxo da Areosa), mantendo as penas máximas.

Quando ao arguido Hélder Moreira, o STJ deu “parcial provimento” ao recurso do arguido, condenando-o como cúmplice do crime de homicídio qualificado na pena de 15 anos de prisão. Em cúmulo jurídico, o Supremo aplicou-lhe a pena única de 19 anos de cadeia, reduzindo em quatro anos a condenação (23 anos de prisão) determinada anteriormente pelo Tribunal da Relação do Porto.

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