O Governo aprovou hoje cinco decretos que classificam ou reclassificam, como bens imóveis de interesse nacional, um conjunto de edifícios, sendo-lhes atribuída a designação de “monumento nacional”, considerando, designadamente, o interesse dos bens enquanto “testemunhos notáveis de vivências ou factos históricos”.
O Povoado Fortificado de Cossourado, ou Forte da Cidade, em Paredes de Coura e Vila Nova de Cerveira, é um deles. Os restante são: o Seminário Maior de Coimbra, incluindo os três edifícios, os jardins e os muros envolventes; a Igreja de S. Miguel, situada em Castelo Branco, redenominada para Sé de Castelo Branco/Igreja de S. Miguel, matriz de Castelo Branco; a Villa Romana do Rabaçal, situada em Condeixa-a-Nova; a Igreja de Santa Maria de Coz, e parte do antigo dormitório e restantes dependências do Mosteiro de Santa Maria de Coz, em Alcobaça.
Na mesma linha, foi aprovado o decreto que classifica, como conjunto de interesse nacional diversos bens móveis arqueológicos náuticos e subaquáticos, sendo-lhes atribuída a designação de “tesouro nacional”, entre eles as seis pirogas monóxilas provenientes de recolha arqueológica subaquática realizada no rio Lima, em Viana do Castelo. Os restantes são: os três astrolábios provenientes de recolha arqueológica subaquática realizada em São Julião da Barra; e os dez canhões provenientes de recolha arqueológica subaquática, realizada na Ponta do Altar.
Requalificação de 46 museus e monumentos
O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, uma resolução que determina a requalificação prioritária de 46 museus e monumentos, e de três teatros nacionais do país, cuja conservação foi incluída no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Esta foi uma das medidas aprovadas no Conselho de Ministros, que decorreu durante todo o dia no Palácio Nacional de Mafra, dedicado ao setor da Cultura, e que determina que o investimento em património cultural edificado “constituirá uma prioridade” do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
Na área do património, a resolução estabelece os objetivos de investimento em património cultural imóvel público, com as 49 intervenções previstas em equipamentos culturais – e às quais deverá caber um financiamento de 150 milhões de euros, dentro dos 243 milhões de euros anunciados para a Cultura, no âmbito do PRR.
De acordo com a versão do PRR hoje entregue em Bruxelas, os 150 milhões serão destinados a um universo de 46 museus, palácios e monumentos, incluindo monumentos e museus emblemáticos como o Mosteiro dos Jerónimos, o Museu Nacional de Arqueologia e a Torre de Belém.
A esses 46 equipamentos culturais juntam-se intervenções de reabilitação e modernização nos teatros nacionais de São Carlos e D. Maria II, além do Teatro Camões, também em Lisboa.
O Conselho de Ministros aprovou ainda o decreto-lei que cria a Associação Saber Fazer, que tem como missão o desenvolvimento de atividades de interesse público no âmbito da salvaguarda e do reconhecimento das artes e ofícios tradicionais, bem como do desenvolvimento sustentável da produção artesanal.
Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, a titular da Cultura, Graça Fonseca, na apresentação das medidas, lembrou que o Museu do Tesouro Real, situado no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, deverá abrir ao público este ano.