ARTIGO DE LILIANA MATOS PEREIRA
Presidente Concelhia das Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos de Braga. Vereadora na Câmara Municipal de Braga.
Hoje, dia 8 de março, comemora-se mais um Dia Internacional da Mulher.
A origem desta data remonta a 1857, em Nova Iorque, com a morte de 130 operárias do têxtil nas manifestações por melhores condições laborais. Esta data é comemorada desde 1909, mas só em 1975 foi proclamada oficialmente pelas Nações Unidas.
O reconhecimento da importância das mulheres na sociedade dá-se entre os anos de 1976 e 1985, com a declaração da Década da Mulher, por parte das Nações Unidas. Na década de 90 esta mesma organização desenvolve a estratégia Gender Mainstreaming que vem reconhecer os direitos da mulher como direitos humanos e define a forma para alcançar a igualdade entre géneros.
Muito tem sido feito no que a esta matéria diz respeito e muitos progressos têm sido alcançados, mas a verdade é que, até hoje, nenhum país do mundo conseguiu alcançar a igualdade de género.
A ONU tem sido essencial na agenda da igualdade. Em julho de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas dá um passo histórico ao criar a ONU Women, entidade responsável pela igualdade de género e empoderamento das mulheres. É ainda neste ano que lançam os Princípios de Empoderamento das Mulheres, vanguardista na transformação de políticas e práticas, fomentando a participação equitativa das mulheres em todas as áreas e, em particular, a liderança feminina no mercado de trabalho.
Em Portugal, com a Constituição de 1976 e com o Código Civil de 1977, reforçou-se a necessidade de envolver as mulheres em todas as esferas da sociedade, sendo o expoente máximo a criação da Comissão da Condição Feminina – hoje Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género – organismo totalmente dedicado à igualdade de género e participação.
Este tema faz parte da agenda de todos os partidos e instituições em Portugal. Somos o país da União Europeia que mais tem progredido nesta matéria, com a correção de muitas desigualdades e criação de mecanismos para combater a desigualdade de género.
No que diz respeito à igualdade remuneratória, por exemplo, um importante passo foi dado com a Lei nº60/2018, que aprovou medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de valor igual relembrando que em média, em 2018, as mulheres ganhavam menos 227,00€ que os homens.
Embora em Portugal e atualmente as mulheres detenham mais qualificações, logo maior qualificação para o exercício de cargos de liderança e chefia, continuam a ser os homens a ocupar maioritariamente estes cargos.
Na política, com a implementação das quotas dentro dos partidos políticos e com introdução da Lei da Paridade em 2006, a participação das mulheres na política sofreu avanços significativos. Além de ser um marco na questão da igualdade entre géneros trouxe consigo uma transformação na composição das listas eleitorais concorrentes aos diferentes órgãos. Tal como fora de Portugal, a discussão e a implementação de medidas promotoras da igualdade de participação entre géneros tem sido da responsabilidade da esquerda política. Aliás, a Proposta de Lei da Paridade foi apresentada pelo partido Socialista, contando apenas com os votos favoráveis do PS, com a abstenção do BE, tendo o PSD, CDS, PCP e PEV votado contra.
O reforço da participação feminina no espetro político-partidário passa também por elevar a formação política das mulheres. Formá-las politicamente é prepará-las para a participação, para a autonomia e para o empoderamento dentro e fora do partido. No Partido Socialista, a recém-criada estrutura concelhia que lidero, Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos, inseriu no seu plano de atividades uma série de ações essenciais na estruturação de um pensamento político, não só pelo acesso a informação essencial de temas estruturantes, mas também desenvolvendo uma série de iniciativas de formação política destinadas a melhorar e aprofundar a intervenção feminina nos diversos órgãos internos e autárquicos em que estão inseridas.
Infelizmente, em Portugal, estamos ainda longe de alcançar a igualdade. É preciso continuar a lutar e a pugnar pelos direitos das mulheres e pela transformação da sociedade. É por isso importante que continuemos a celebrar o significado do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.