O orçamento suplementar é hoje debatido em plenário, na Assembleia da República, e a proposta de Lei do Governo, que altera o Orçamento do Estado que entrou em vigor em 01 de abril, será votada na generalidade.
O documento será debatido em plenário, pelas 15:00, segundo a agenda do parlamento.
A partir de quinta-feira deverá arrancar a fase de especialidade, com audições de secretários de Estado do Ministério da Saúde, e, na sexta-feira, com secretários de Estado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Ao contrário do que acontece num Orçamento do Estado normal, não serão ouvidos todos os ministros do Governo.
João Leão destaca que Orçamento Suplementar não tem aumento de impostos
Na semana seguinte, para o dia 23 de junho, da parte da manhã está marcada uma audição para os secretários de Estado do Ministério da Economia e da Transição Digital e, à tarde, para secretários de Estado das Finanças.
O dia 24 de junho, quarta-feira, marca o fim do prazo para propostas de alteração, por parte dos partidos, à proposta de Lei do Governo, e os dois dias seguintes destinam-se à elaboração e distribuição dos guiões de votações na especialidade.
Já para terça-feira da semana seguinte, dia 30 de junho, está marcada a votação na especialidade, cuja eventual continuação está prevista para o dia seguinte, 01 de julho.
O processo deverá encerrar-se com a votação final global do documento apresentado pelo Governo, às 10:00 do dia 03 de julho, uma sexta-feira.
Governo anuncia reforço do orçamento do SNS em 500 milhões de euros
A proposta de Orçamento Suplementar para este ano prevê um défice de 6,3% e um rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) de 134,4%.
O documento, que surge como resposta à crise provocada pela covid-19, reflete o Programa de Estabilização Económica e Social e prevê, entre outras medidas, um reforço adicional do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 500 milhões de euros.