A proposta de transferência da Câmara de Braga para os TUB, até 2029, de 60,3 milhões de euros em dez anos – cerca de seis milhões anuais – é um dos principais temas em debate na Assembleia Municipal de Braga que se reúne hoje, pelas 21:00, no pequeno Auditório do Fórum Braga, na Avenida Dr. Francisco Pires Gonçalves.
Na assembleia vai ser votada uma outra proposta, aprovada em reunião de Câmara, para a atribuição de 219 mil euros ao Theatro Circo, que absorve, em julho, o espaço cultural GNRation, atualmente gerido pela Fundação Bracara Augusta.
Na ocasião, e questionada pelos vereadores do PS, Artur Feio, e da CDU, Carlos Almeida, a gestora do Theatro, Claúdia Leite, disse que, os 15 trabalhadores da área cultural transitam, sem perda de direitos, para este organismo cultural.
Os restantes, afetos às áreas da Juventude e do Social permanecem na Fundação Cultural. Salientou que a junção permite uma melhor gestão de recursos e conquista sinergias na área cultural, tendo em vista a candidatura da cidade a Capital Europeia da Cultura, em 2027.
A propósito, Ricardo Rio -e tendo em conta a posição do vereador Artur Feio, do PS, que apontou para o “esvaziamento” do organismo – esclareceu que os membros da Fundação, (Câmara, universidades do Minho e Católica e Cabido da Sé) vão criar um grupo de trabalho para redefinir as suas funções futuras, numa ótica de as devolver à sua ideia original.
A agenda de trabalhos para esta noite contempla, ainda, a proposta de adesão do Município de Braga à “AdaPT.Local – Rede de Municípios para a adaptação local às alterações climáticas”; a aquisição de serviços de auditoria externa das contas do Município de Braga; e Contratação de empréstimo de médio e longo prazo até ao montante de 12.000.000 euros – análise de propostas. Sobre este recurso à banca, Ricardo Rio já explicou que se trata de verba para obras em várias escolas e na rede viária concelhia.
Acordo com a Infraestruturas de Portugal
O ponto nº. 5 da Ordem de trabalhos intitula-se Acordo de mutação dominial a celebrar entra e Infraestruturas de Portugal, SA e o Município de Braga. Trata-se – e conforme O MINHO já anunciou – de um protocolo com a empresa estatal Infraestruturas de Portugal, SA que vai ceder ao Município de Braga dois troços de estrada, na Nacional 101 e na 201, o primeiro, com 2,8 quilómetros (kms) – correspondente ao troço junto ao Parque da Ponte e ao sopé do monte do Picoto – onde decorre a feira semanal – e o segundo, com 2,1 quilómetros, que atravessa a freguesia de Real.
O vereador do pelouro, João Rodrigues disse a O MINHO que, a autarquia tem interesse na posse do troço da estrada 101, que liga Braga a Guimarães, mas sublinhando que não serão feitas no local, de imediato. Já no troço da 201, que vai de Braga a Prado e a Ponte de Lima, a Câmara pretende fazer ali obras de melhoramento e conservação: “como a IP disse que não as ia fazer, resolvemos pedir a cedência, que é possível nos termos da lei”, explicou, sublinhando que o troço está “degradado”.
O Ponto nº. 6 é o da Alteração do Mapa de Pessoal do Município de Braga – 2020, seguindo-se a votação do Contrato de concessão do direito de exploração do bar das piscinas da rodovia, de Contratos interadministrativos de delegação de competências nas Juntas de Freguesia, e da Atribuição de apoios financeiros a Juntas de Freguesia;
A Assembleia termina com a informação prestada pelas Comissões Permanentes, e uma declaração do Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Rio acerca da atividade do Município.