O PCP avisou hoje o Governo que “não há justificação nenhuma” para não aproveitar a “oportunidade única” de decidir de “forma inequívoca” sobre a gestão do Hospital de Braga, acabando “de vez” com a Parceria Público Privada (PPP).
Em declarações aos jornalistas, à margem de uma ação de contacto com a população para explicar o projeto de lei apresentado pelo PCP e no qual os comunistas defendem a reversão definitiva da gestão do Hospital de Braga para o Estado, o membro da Direção da Organização Regional de Braga do PCP Gonçalo Oliveira defendeu que aquela é uma medida “em defesa” do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O contrato de gestão em PPP do Hospital de Braga, celebrado em 2009 entre o Estado e o Grupo José de Mello Saúde, termina a 31 de agosto, tendo sido já anunciado que não será renovado e que a 01 de setembro a gestão daquele hospital passa para a esfera pública.
No entanto, o Governo não colocou de parte uma nova PPP no Hospital de Braga, decisão que entendeu o executivo que deverá ser tomada depois das legislativas marcadas para outubro.
“O projeto de lei apresentado pelo PCP coloca claramente que o contrato [de PPP] deve ser revogado agora e que no 1.º dia de setembro deve-se dar início a uma gestão integralmente pública do hospital”, explicou o dirigente.
Para o PCP, “não há justificação nenhuma para que não se aproveite esta oportunidade para rescindir o contrato de uma vez por todas e fazer com que este hospital reverta para a gestão pública em definitivo”.
Gonçalo Oliveira salientou que “o Governo tem agora uma oportunidade única para poder resolver este assunto de uma vez por todas”, bastando para isso “votar favoravelmente ao projeto de lei do PCP”.
No mesmo momento, o vereador do PCP na Câmara Municipal de Braga, Carlos Almeida, criticou o presidente do executivo camarário, Ricardo Rio (PSD/CDS-PP/PPM), que se assumiu como defensor da atual PPP no Hospital de Braga.
“Esta ameaça que dirigentes políticos locais têm vindo a fazer, causando dúvidas e incertezas sobre uma decisão deste tipo, é de facto uma falácia e é, alias, incompreensível. É incompreensível que o próprio presidente da câmara de Braga venha manifestar a sua posição absolutamente comprometida com os interesses deste grupo privado”, apontou Carlos Almeida.