A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, com a abstenção do CDS-PP, a abertura da discussão pública do projeto de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da Cidade Norte, que prevê um investimento global de 86 milhões de euros.
A proposta de discussão pública para o projeto de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) sistemática da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Cidade Norte foi apresentada pela vereadora do Planeamento e Gestão Urbanística, Proteção Civil, Ambiente, Transição Climática e Mobilidade, Fabíola Oliveira.
O período de discussão pública terá início após o 5.º dia útil a seguir à publicação do aviso em Diário da República (DR) e terá a duração de 20 dias úteis.
Para a ORU, que terá um prazo de vigência de 15 anos, “o município de Viana do Castelo prevê um investimento global de quase 86 milhões de euros, sendo 40,35 milhões de euros de investimento público e 45,56 milhões de euros de investimento privado”.
A ORU da Cidade Norte “quer envolver não só a reabilitação do edificado, mas também a qualificação das infraestruturas, dos equipamentos, dos espaços verdes e urbanos de utilização coletiva”.
As “ORU sistemáticas são enquadradas por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), podendo ser aprovadas através de plano de pormenor de reabilitação urbana ou através de instrumento próprio”.
“No caso, dada a inexistência de Plano de Pormenor para a Área de Reabilitação Urbana da Cidade Norte, faz sentido que a ORU seja aprovada através de instrumento próprio”, refere a proposta.
Na declaração de voto que apresentou, a vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, admitiu a sua “incapacidade em entender, na íntegra, o que de facto se pretende fazer em algumas áreas e o porquê”.
“O documento parece um plano de boas intenções, nas quais queremos acreditar. Sendo oposição, é uma questão de fé, pois o voto é meramente simbólico. A fé não se questiona. As intenções e a sua concretização sim. Assim sendo, tendo em conta as reticências e interrogações que se nos levantam, e pese embora esta proposta ainda estar sujeita a discussão pública, o CDS abstém-se”, sustenta.
Desde 2008, a Câmara de Viana do Castelo já constituiu 12 Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).
A primeira ARU foi criada para o núcleo medieval da cidade.
A criação de uma ARU garante o acesso a benefícios fiscais, nomeadamente no IVA, reduções no IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] e IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões].