A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, com a abstenção do dois vereadores do PSD, estabelecer um protocolo com a administração do porto de mar, para aferir da viabilidade de construção de um acesso ferroviário àquela infraestrutura.
“A Agenda do Mar 2030 identificou a necessidade de realizar um estudo prévio que explore as possibilidades de conexão ferroviária entre o porto de Viana do Castelo e um porto seco, num raio de distância a rondar os 10 quilómetros, num contexto que gerará maior otimização dos grandes investimentos em Viana do Castelo”, refere a proposta apresentada pelo presidente da câmara, Luís Nobre, na reunião ordinária do executivo.
Segundo o socialista, a elaboração do estudo, que deverá estar pronto dentro de seis meses, vem no seguimento daquele “instrumento estratégico para o mar que envolveu a participação de mais de 50 parceiros e agentes locais de todas as áreas e em que ficou clara, dada a existência de um porto de mar, a necessidade de clarificar um perfil adequado para a sua potenciação”.
“Nas oportunidades identificadas incluem-se, eventualmente, elementos-chave das cadeias logísticas e de transporte, tais como acessibilidades ferroviárias, porto seco, polo logístico intermodal, promoção da transição energética rumo à neutralidade carbónica, entreposto aduaneiro, capacidade de acolhimento de carga contentorizada e carga ‘ro-ro’”, destaca a proposta.
O estudo prévio para o desenvolvimento do porto de Viana do Castelo, de acordo com o protocolo a firmar entre o município e a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana (APDL), refere que aquele trabalho “terá o valor máximo previsto de 40 mil euros, ao qual acresce o valor do IVA, e será pago em partes iguais pelas entidades signatárias do presente protocolo”.
“A articulação do porto com a ferrovia foi sempre um ponto muito discutido. Há quem a defenda, há quem seja contra. Uma coisa é certa. Hoje, definir-se a estratégia de um porto entronca com dinâmicas que, no passado, não existiam. Nomeadamente a lógica intermodal. É uma realidade que é preciso aprofundar e é isso que se pretende com este estudo, partilhando os seus custos”, destacou durante a apresentação daquele ponto da ordem de trabalho.
Luís Nobre sublinhou que esta questão “é emergente, mas que tem de ser feita com o devido tempo, sem andar em correrias”.
“Se chegarmos à conclusão que representa um grande investimento, se não for identificado até ao final desde ano, dificilmente será enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e também perdemos o barco do programa Portugal 2030”, realçou.
O vereador do PSD, Eduardo Teixeira, justificou a abstenção por não concordar que metade do custo do estudo seja suportada pela Câmara de Viana do Castelo.
“Todos os estudos são bem-vindos, o que não me parece tão correto assim é que a câmara tenha de pagar 20 mil euros, um dos pressupostos dos considerandos do protocolo. A câmara preside à assembleia geral da Comunidade Portuária, não tem de pagar este estudo”, sublinhou Eduardo Teixeira, que defendeu ainda ser um “assunto fraturante” que merece “forte ponderação”.
Na resposta o autarca socialista disse que a autarquia “quer estar neste processo, ser elemento ativo e decidir”.
Já a vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, que inicialmente levantou algumas reservas em votar favoravelmente, acabou por fazê-lo pelo facto do presidente da Câmara ter aceitado incluir nos considerandos do protocolo os objetivos do estudo prévio.