A maioria socialista na Câmara de Viana do Castelo vai propor, na quinta-feira, em reunião ordinária do executivo, a isenção total de taxas municipais para “os investimentos locais a instalar ou a relocalizar dentro do concelho”.
Em comunicado, esta quarta-feira, aquela autarquia adiantou que a medida integra o Regime de Incentivos para 2017, que prevê reduções e isenções de taxas para investidores de empreendimentos turísticos e acolhimento empresarial, atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura e floresta de base regional, regeneração urbana e modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas.
“A principal novidade é a isenção em 100% das taxas para os investimentos locais a instalar ou a relocalizar dentro do concelho”, sustentou o executivo na nota enviada à imprensa.
A proposta vai ser submetida à apreciação do executivo municipal, na quinta-feira, às 17h00, em reunião camarária a realizar no edifício da autarquia.
Aqueles incentivos, “que visam assegurar aos investidores mecanismos e políticas impulsionadoras de desenvolvimento em atividades relacionadas com produtos endógenos, reabilitação e imobiliário, foram criadas em 2010 e são agora renovadas para 2017”.
“A grande novidade nestes incentivos fiscais é o facto de serem condições criadas para isentar em cem por cento os investimentos de base local, ou seja, para as empresas que pretendem criar novas instalações ou ampliação ou efetuar uma relocalização de investimentos dentro do concelho de Viana do Castelo”, explicou o município.
Aquele regime prevê “a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas e apoio e acompanhamento dos projetos de investimentos para criação de novos ou então requalificação de empreendimentos turísticos”.
No que diz respeito ao acolhimento empresarial, “os benefícios passam pela bonificação do preço de cedência de terrenos, realização de obras de infraestruturas e isenções parciais e totais das taxas dependendo do número de postos de trabalho a criar (até 50 postos e mais de 50 postos) “.
Já nas atividades económicas da fileira da agricultura e floresta, adianta a nota, “está prevista a isenção total de taxas de licenciamento e apoio e acompanhamento dos projetos, sendo que na regeneração urbana, poderá ser efetuada redução de 50% do valor final das taxas de urbanização e edificação e isenção de cem por cento das taxas”.
Na modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas, a Câmara Municipal pretende “isentar na totalidade de taxas a requalificação dos espaços”.
Para a autarquia socialista os incentivos em vigor desde 2010 deverão ser renovados em 2017, uma vez que têm permitido “a atração de investimento e a criação de centenas de postos de trabalho através da instalação de novas empresas nos parques empresariais do concelho”.
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