A veterinária detida por suspeitas de falsificação de guias de vacinação antirrábica para cães de caça, na região do Minho, foi imediatamente suspensa das funções no Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e de exercer a atividade clínica, após as buscas durante uma operação do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR de Braga.
Na sequência dos interrogatórios, no qual nenhum dos cinco arguidos quis prestar declarações, a juíza de instrução criminal da Comarca de Braga, Carla Maia, determinou também a proibição da veterinária agora suspensa ter acesso a qualquer tipo de plataforma, digital ou impressa, de registo de vacinação e de outros dados registais relacionados com todas as raças de animais.
O Juízo de Instrução Criminal de Braga vai comunicar agora ao ICNF (tutelado pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática) e à Ordem dos Médicos Veterinários da interdição provisória de funções da principal suspeita, que não pode exercer qualquer atividade clínica, na que constitui uma das principais medidas coativas, aplicadas em Braga, além das proibições de contactos.
Os cinco suspeitos, com idades entre 21 e os 70 anos, são a veterinária, o pai, um irmão, um sobrinho e o companheiro da clínica. Estão todos proibidos de contactarem com os restantes 27 arguidos, caçadores dos concelhos de Barcelos, Esposende, Braga, Guimarães, Póvoa de Lanhoso e Montalegre, entre outras localidades.
Nesta fase da investigação criminal do Comando Territorial da GNR de Braga, a maior de sempre do género, a nível nacional, há assim um total de 32 arguidos.
As questões de saúde e de segurança públicas, tendo em conta que dezenas de cães não estavam vacinados contra a raiva, são das mais relevantes do ponto de vista processual, admitindo-se que na sequência dos documentos apreendidos por operacionais da GNR de Braga, venham a ser descobertos mais casos envolvendo caçadores e alargar o número de arguidos neste processo.
A veterinária e quatro familiares diretos, residentes em Barcelos, estão indiciados por crimes de falsificação de documentos e falsidade informática, a partir do concelho de Barcelos, por alegadamente falsificarem boletins sem vacinarem os cães, porque muitos caçadores creem que se os cães tomarem vacinas antirrábicas, perdem parte das suas qualidades, especialmente o faro.
O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Ministério Público de Braga está a dirigir o processo criminal, em que há fortes suspeitas de um dos cinco detidos, por conhecer um elevado número de caçadores, especialmente através das suas associações, emitir falsos atestados de vacinação, porque nunca vacinavam os cães, mas receberiam como se o fizessem.
Na investigação realizada pelo SEPNA da GNR de Braga, por suspeita da prática de vários crimes, nomeadamente falsificação de documentos, atestado falso e falsidade informática no registo de vacinação de canídeos, esta quarta-feira, os elementos do SEPNA deram cumprimento a 32 mandados de buscas domiciliárias e 39 em veículos, nos distritos de Braga, Vila Real e Lisboa, tendo em vista fazer prova, recolhendo vestígios e objetos relacionados com a atividade ilícita que atribuem ao grupo.
Além da detenção dos cinco familiares, foram logo apreendidos 53.099 euros em numerário, 348 boletins sanitários de vacina de canídeos, 109 ampolas de vacinas antirrábicas, 540 vinhetas médicas, 23 telemóveis, dez computadores portáteis, três discos rígidos de armazenamento, uma arma de fogo, um revólver e diversos documentos, físicos e digitais, relacionados com os atos médicos veterinários e com os crimes em investigação, por parte do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA).