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Um “partido comunista digno desse nome” que “continua de pé”

PCP

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Foto: DR / Arquivo

Jerónimo de Sousa, secretário-geral comunista, abriu hoje o comício dos 99 anos do partido, em Lisboa, com a evocação de quase 100 anos de história de “um partido comunista digno desse nome” que “continua de pé”.


No pavilhão dos Desportos, em Lisboa, onde o PCP fez o seu primeiro congresso após o 25 de Abril, em outubro de 1974, decorado em tons vermelho forte e com alguns milhares de militantes e simpatizantes, o líder dos comunistas lembrou a história do partido, da fundação em 06 de março de 1921 à luta antifascista, do “luminoso tempo da revolução” dos cravos à atualidade.

“Quase um século depois da sua fundação, aqui estamos. Somos o Partido Comunista Português. Um partido comunista digno desse nome”, disse.

E mais à frente, apresentou o PCP como um partido que “não se deixou, nem se deixa intimidar e que aqui continua de pé, determinado, confiante e combativo a olhar e a caminhar para a frente”, e único que “atravessou os anos da ditadura fascista sem se render”.

Antes dos discursos, foi exibido um filme sobre a história do partido e em que foram sendo anunciadas as iniciativas para a comemoração do centenário do PCP, ouviram-se algumas canções emblemáticas como o “Hino de Caxias” e ouviu-se o poema e Ary dos Santos “A bandeira comunista”.

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País

Tribunal de Contas alerta para riscos de má utilização de apoios públicos

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Tribunal de Contas (TdC) alertou para os riscos de má utilização dos recursos públicos canalizados para enfrentar a pandemia, defendendo que o seu forte impacto nas finanças públicas exige cuidados acrescidos de “transparência” e “integridade”.


“A preocupação predominante na reação a situações de emergência é a rápida resposta à crise e às necessidades das populações. No entanto, a celeridade dessa resposta implica frequentemente a debilitação dos mecanismos de controlo e prestação de contas, implicando riscos acrescidos de desperdício, má gestão, irregularidades e corrupção, que pressionam os recursos públicos e prejudicam a eficácia da ação”, avisa o TdC no relatório “Riscos na utilização de recursos públicos na gestão de emergências – Covid-19”.

De acordo com o tribunal, o necessário “enfraquecimento” dos controlos habituais na autorização, por exemplo, de despesas “propicia oportunidades para a ocorrência de irregularidades, fraudes e corrupção, que a experiência evidencia terem ocorrido no passado e que os sinais indicam estar a verificar-se em vários países no contexto da corrente pandemia”.

Neste contexto, alerta, “importa assegurar o equilíbrio entre a necessidade de responder de forma célere à crise e a salvaguarda dos princípios da transparência, integridade e responsabilidade inerentes a utilização dos recursos públicos”.

Apesar da “ainda grande incerteza” quanto aos impactos” das ações tomadas para enfrentar a pandemia”, em especial nos sistemas de saúde, no emprego, na economia e na proteção social, o Tribunal dá como certo que “terão consequências significativas no plano das finanças públicas e respetiva sustentabilidade”.

“Nesta data, e relativamente ao impacto da crise na execução orçamental, foi divulgado que até final de abril de 2020 e no âmbito da Administração Central e da Segurança Social, a execução das medidas adotadas para combate e prevenção da covid-19, bem como daquelas que têm por objetivo repor a normalidade, terá conduzido a uma redução da receita de 319,9 milhões de euros e a um aumento da despesa em 360,3 milhões de euros”, avança.

Tendo por base “recomendações e alertas internacionais, resultados de auditorias e outras ações de controlo já conduzidas”, o relatório identifica riscos relacionados com a gestão da crise e das medidas de emergência; ajuda de emergência; concessão de auxílios públicos; enfraquecimento dos controlos, da integridade e responsabilidade, abrangendo a contratação pública; sistemas de informação; e transparência, no que respeita à mensuração dos custos e à prestação de contas”.

“O Tribunal de Contas considera necessário que todas as entidades que gerem dinheiros públicos estejam atentas aos riscos identificados e que ponderem a aplicação de medidas que os previnam e mitiguem, designadamente no que respeita à clareza e coerência da legislação e regulamentação, à emissão de orientações para a implementação harmonizada das medidas, ao estabelecimento de mecanismos de monitorização, à definição e coordenação de responsabilidades e à prevenção da duplicação de apoios”, sustenta.

No relatório agora divulgado, o TdC salienta também “a importância de parametrizar adequadamente os sistemas de informação para implementação dos apoios, de reforçar os sistemas de segurança informática, de valorizar e salvaguardar a integridade dos agentes que intervêm nas ações de resposta a emergência e de garantir a transparência e publicidade dos processos e ações, designadamente quando estejam em causa apoios e contratos públicos ou doações”.

Adicionalmente, destaca “a necessidade de documentar e fundamentar os processos isentos de visto, mas com obrigatoriedade da sua remissão ao Tribunal, substituindo os controlos prévios por verificações posteriores, acautelando que a seu tempo seja assegurado o escrutínio público e salvaguardadas responsabilidades”.

Segundo sublinha o TdC, só o registo desagregado das ações de implementação das medidas covid-19 “possibilita o reporte, a responsabilidade e a prestação de contas pelos recursos utilizados e a avaliação do seu impacto em sede de finanças públicas e da respetiva sustentabilidade”.

Embora admitindo que “uma resposta de emergência eficaz implica que os mecanismos de controlo, responsabilidade e transparência sejam adaptados”, o TdC avisa que é preciso “acautelar a aplicação de medidas que, ainda assim e a seu tempo, permitam assegurar o escrutínio público, salvaguardar responsabilidades e avaliar as políticas adotadas”, lê-se no relatório.

No documento, o Tribunal esclarece que as “áreas de vulnerabilidade” detetadas não se referem às medidas atualmente em curso, cuja verificação não foi ainda possível fazer, mas resultam de “um olhar sobre a forma como foram geridas emergências passadas” e das conclusões de auditorias passadas.

Entre os exemplos avançados pelo TdC estão os auxílios concedidos através de linhas de crédito, tendo por base a avaliação feita a 18 destas linhas promovidas pelo Governo entre 2008 e 2016, e relativamente às quais foram detetadas “fragilidades ao nível da monitorização”.

“Não têm sido definidos indicadores de resultados nem procedimentos de recolha e análise de informação que permitam a avaliação da eficiência na alocação de recursos financeiros públicos e da eficácia das políticas quanto à abrangência, adicionalidade e sustentabilidade financeira”, refere.

Já da análise efetuada ao crédito posto à disposição das empresas, em casos em que estas beneficiaram de garantias e da bonificação da taxa de juro e/ou comissão de garantia, o TdC diz ter verificado que “a percentagem de pequenas e médias empresas (PME) abrangidas foi muito pequena (apenas 7%); o crédito foi maioritariamente utilizado para fundo de maneio (87%), tendo o crédito disponibilizado para fins específicos tido um nível de execução residual; e as taxas de incumprimento contratual foram baixas, quando comparadas com empréstimos “normais” às empresas (apenas foram executadas 4,6% das contragarantias emitidas)”.

“Ainda no que respeita aos auxílios públicos, importa chamar a atenção para a necessidade de publicitação da informação relativa aos apoios concedidos e respetivos beneficiários, matéria em que o Tribunal também tem assinalado défices”, conclui.

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Concertação Social discute hoje plano de estabilização económica

Covid-19

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António Costa: Foto: Twitter

Governo e parceiros sociais reúnem-se hoje na Concertação Social para fazer o ponto de situação sobre as medidas relacionadas com a pandemia covid-19 e discutir o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES) do executivo.


As confederações patronais – CIP, CCP, CTP e CAP – têm a expectativa de que o Governo avance com o prolongamento do ‘lay-off’ simplificado e com o reforço das linhas de crédito, enquanto as centrais sindicais – CGTP e UGT – defendem que os trabalhadores não podem continuar a perder rendimentos.

O ‘lay-off’ simplificado (suspensão do contrato ou redução do horário de trabalho com perda de remuneração) termina em 30 de junho, mas o Governo já admitiu uma nova medida semelhante, adaptada à atual fase de desconfinamento, em que a maioria das atividades económicas já foi retomada.

Na sexta-feira, no final do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que procurará que a futura medida de proteção ao emprego “não tenha um peso tão pesado” na perda de rendimentos dos trabalhadores como o atual mecanismo de `lay-off´ e, idealmente, nem implique qualquer perda.

“Creio que é claro para todos a grande preocupação de que a medida que não implique a descapitalização da Segurança Social e uma outra, partilhada por todos, que essa medida de proteção e emprego não tenha um peso tão pesado na perda de rendimentos por parte dos trabalhadores e que, idealmente, não implique perda de rendimentos por parte dos trabalhadores”, afirmou António Costa.

Por outro lado, o primeiro-ministro defendeu que a medida não pode constituir “um incentivo perverso à inatividade por parte das empresas”, mas tem de ser um estímulo para que possam abrir portas e participar no “esforço de relançamento da economia.

O semanário “Expresso” noticiou no sábado que, entre os cenários que estão a ser estudados pelo Governo, inclui-se um que prevê o pagamento de 100% da remuneração dos trabalhadores com remunerações mais baixas.

Em estudo está também o fim da isenção das contribuições para a Segurança Social a cargo das empresas – que atualmente é concedida a quem tenha recorrido ao ‘lay-off’ simplificado – nomeadamente para as empresas de maior dimensão.

Uma outra medida que é dada como certa pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal é a eliminação, este ano, do pagamento por conta do IRC, uma das medidas defendidas pelas confederações patronais.

A reunião da Concertação Social sobre o PEES acontece a cerca de uma semana da entrega do Orçamento do Estado suplementar no parlamento que, segundo fonte do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse à Lusa, deverá ocorrer em 09 de junho – data em que o documento deverá ser aprovado pelo Conselho de Ministros – ou em 12 de junho, uma vez que dias 10 e 11 são feriados.

Tal como as últimas, a reunião da Concertação Social, marcada para as 17:00, realiza-se por videoconferência, devido às regras de segurança no âmbito do combate à pandemia.

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GNR vai fiscalizar explorações agrícolas para prevenir tráfico humano

Operação “Campo Seguro”

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Foto: postal.pt / DR

A Guarda Nacional Republicana (GNR) vai intensificar o patrulhamento nas explorações agrícolas em todo o país até ao final do ano para prevenir a criminalidade, em particular os furtos, e situações de tráfico de seres humanos.


Hoje, em comunicado, a GNR adianta que durante a operação “Campo Seguro”, que começou na segunda-feira e termina a 31 de dezembro, irá promover ações de informação e sensibilização junto das comunidades rurais, em especial os agricultores, sobre medidas de prevenção e proteção de furtos como o da cortiça, outros produtos agrícolas, cobre e outros metais não preciosos.

Na operação e tendo em conta o número de acidentes que envolvem veículos agrícolas (em 2019 foram cerca de 700), a GNR vai também realizar ações de sensibilização dirigidas aos utilizadores de tratores e máquinas agrícolas, aconselhando para o cumprimento das regras de segurança.

A GNR recomenda atenção especial à manutenção do veículo, às estruturas de proteção, à utilização de acessórios de iluminação e sinalização e à frequência de ações de formação teóricas e práticas

A guarda aconselha ainda o respeito pelos limites do trator no que diz respeito à sobrecarga e ao transporte de passageiros “à pendura”, que é proibido, a não condução sob o efeito do álcool e a ter cuidados com a fadiga e o excesso de velocidade.

Na operação “Campo Seguro” vão participar nas ações de policiamento de proximidade e de fiscalização, militares dos Comandos Territoriais, do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente, da Investigação Criminal e da Unidade de Ação Fiscal.

Para fazer face à criminalidade transfronteiriça, serão efetuadas ações de fiscalização em coordenação com a Guardia Civil espanhola.

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