O PS questionou hoje o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre a abertura e flexibilização de mais pontos de passagem na fronteira entre o Alto Minho e a Galiza, com apenas um devido à pandemia de covid-19.

As fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha vão continuar encerradas até às 00:00 de 15 de junho devido à pandemia de covid-19, segundo a resolução de Conselhos de Ministros publicada, na quarta-feira, em Diário da República.

O controlo das fronteiras terrestres com Espanha está a ser feito desde as 23:00 do dia 16 de março em nove pontos de passagem autorizada devido à pandemia de covid-19, e terminava às 00:00 de quinta-feira este controlo.

No distrito de Viana do Castelo, o único ponto de passagem autorizado é o que liga a cidade de Valença a Tui, na Galiza.

Na pergunta dirigida hoje ao ministro Augusto Santos Silva, os três deputados socialistas eleitos pelo distrito de Viana do Castelo, Marina Gonçalves, Anabela Rodrigues e José Manuel Carpinteira, referem que a reposição de fronteiras entre os dois países constitui uma “exceção ao regime da livre circulação de pessoas na passagem das fronteiras”, lembrando que, “efetuada a reavaliação prevista, o Governo de Portugal decidiu pela sua manutenção até ao momento presente” e que também o Governo de Espanha comunicou em 22 de maio, que “as fronteiras iriam permanecer encerradas até 15 de julho”.

“O Governo tem assumido que está consciente das dificuldades, mas remete a solução para o facto de esta matéria ser do âmbito das relações bilaterais, dependente de acordo com Espanha, indicando que o assunto está a ser devidamente acompanhado”, referem na pergunta hoje enviada a Augusto Santos Silva.

No documento, apontam a posição do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho, que manifestou “um profundo mal-estar pela restrição e existência de um único ponto de passagem na fronteira alto-minhota entre Portugal/Espanha, que impossibilita as intensas relações socioeconómicas entre ambas as margens do rio”.

Indicam ainda “a posição do Observatório Transfronteiriço Espanha-Portugal que refere que, dos 60 pontos existentes entre ambos os países, os de Valença-Tui, Cerveira-Tomiño e Monção-Salvaterra estão entre os seis com maior fluxo de tráfego transfronteiriço”.

Face “à possibilidade já colocada pelo Governo de mitigar as medidas que estão em vigor no controlo das fronteiras”, os deputados do PS eleitos pelo círculo de Viana do Castelo pretendem que “o ministro dos Negócios Estrangeiros esclareça de que forma é que isto se coaduna com a decisão do Governo Espanhol”.

“Pelas características socioeconómicas do Alto Minho Transfronteiriço, e sem prejuízo do controlo de pessoas nos pontos de passagem autorizados, para quando a abertura de mais pontos de passagem na fronteira do rio Minho”, questionam ainda. Portugal contabiliza pelo menos 1.383 mortos associados à covid-19 em 31.946 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgado hoje.

Relativamente ao dia anterior, há mais 14 mortos (+1%) e mais 350 casos de infeção (+1,1%).

O número de pessoas hospitalizadas subiu de 512 para 529, das quais 66 se encontram em unidades de cuidados intensivos (mais uma).

O número de doentes recuperados é de 18.911.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

O Governo aprovou novas medidas que entraram em vigor no dia 18 de maio, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.

O regresso das cerimónias religiosas comunitárias está previsto para 30 de maio e a abertura da época balnear para 06 de junho.

A GNR, através da Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Destacamento de Trânsito (DT) de Viana do Castelo e do Destacamento de Controlo Costeiro (DCC) de Matosinhos, durante a manhã desta sexta-feira, apreenderam 168,5 quilos de ameijoa japonesa imatura, Ruditapes Philippinarum, e 979,5 quilos de pé-de-burro, Vênus verrucosa, na autoestrada Porto-Valença (A3), em Valença do Minho, com o valor estimado de 8 371,68 euros, anunciou aquela força.

No âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária, os militares da guarda detetaram um veículo com excesso de carga que fazia o transporte de amêijoa japonesa que não possuía o tamanho mínimo legal para comercialização e captura, nomeadamente 4 cm, e pé-de-burro, cuja apanha se encontra proibida.

Solicitado o apoio ao DCC de Matosinhos, foi identificado um homem, de 29 anos, e procedeu-se à apreensão dos bivalves, tendo sido elaborado um auto de contraordenação por transporte de espécies bivalves em estado imaturo e por falta de rastreabilidade, punível com coima que pode atingir 37 409,88 euros. Foi ainda elaborado um auto de contraordenação por excesso de carga.

A Guarda Nacional Republicana alerta que a captura deste tipo de bivalves, sem que os mesmos sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidos no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem do bivalve fulcral para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.

A mercadoria apreendida encontra-se a aguardar inspeção higiossanitária, sendo que se os espécimes se encontrarem vivos serão devolvidos ao seu habitat natural, caso contrário serão destruídos.

Quinze pessoas foram detidas e cerca de três mil foram impedidas de entrar em Portugal desde que foi reposto temporariamente o controlo nas fronteiras terrestres devido à pandemia, avançou hoje o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Em comunicado, o SEF indica que foi hoje atingido o meio milhão de pessoas controladas nos Pontos de Passagem Autorizados (PPA) com Espanha, numa operação iniciada em 16 de março com a colaboração da Guarda Nacional Republicana.

Segundo o SEF, nestes cerca de dois meses e meio, o PPA com maior registo de controlos foi o de Valença, que ultrapassou os 200 mil, representando cerca de 50% em média do número total de pessoas controladas a nível nacional, seguido do Caia com cerca de 70 mil, e Vilar Formoso com 60 mil.

O SEF acrescenta que, durante este período, foram ainda impedidas de entrar em Portugal cerca de três mil pessoas por não se encontrar justificada a necessidade de atravessar a fronteira.

Aquele serviço de segurança indica também que, no âmbito do cumprimento de medidas cautelares, foram detidas 15 pessoas até hoje.

O SEF refere ainda que o trabalho no controlo de pessoas tem sido facilitado com a utilização de uma aplicação, designada de SEF Mobile, que já permitiu um controlo rápido e seguro de mais de 100 mil cidadãos.

O controlo das fronteiras terrestres com Espanha está a ser feito desde as 23:00 do dia 16 de março em nove pontos de passagem autorizada devido à pandemia de covid-19 e vão permanecer encerradas até às 00:00 de 15 de junho.

No âmbito do controlo das fronteiras, estão impedidas as deslocações turísticas e de lazer entre os dois países, sendo apenas permitida circulação de transportes de mercadorias, de trabalhadores transfronteiriços, trabalhadores sazonais, veículos de emergência e socorro e de serviço de urgência.