O executivo da Câmara de Braga vai analisar na próxima reunião, na terça-feira, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024, cujo valor se situa na ordem dos 195 milhões de euros.
As grandes opções compreendem o “Plano Plurianual de Investimentos”, um montante de 57,4 milhões de euros, acrescido de 6 milhões de euros de investimento a concretizar através das freguesias do concelho.
Em comunicado, a autarquia destaca que “este é um orçamento que compreende os efeitos da descentralização, acomodando cerca de 30 milhões de euros com a transferência de competências nas áreas da educação, acção social e da saúde”.
Respostas sociais
As prioridades para 2024, afirma o executivo liderado pelo social-democrata Ricardo Rio, continuam a ser as “respostas sociais aos munícipes, com programas estruturantes como a gratuitidade dos transportes públicos para as crianças e jovens que frequentem até ao 12.º ano e ensino universitário”.
Passam ainda pelos “descontos e serviços gratuitos para a população sénior no âmbito das atividades desportivas ou em serviços de mobilidade, a minimização das consequências decorrentes do envelhecimento da população, os apoios diretos às famílias e ás crianças e jovens com necessidades específicas”.
Projetos estruturantes
Segundo a autarquia, o documento lança também “novos projetos estruturantes para o futuro na área da habitação”, como o “início do primeiro projeto de renda acessível de responsabilidade total do Município e início da construção da residência universitária na antiga Fábrica da Confiança”.
Apostará também na mobilidade, com a “concretização das obras na avenida e no túnel de acesso à avenida, conclusão das intervenções do ‘Já Passo Aqui’, criação de novas ciclovias, concretização do programa School Bus a arranque da implementação do BRT”.
Obras em várias escolas
Na educação, antecipa a autarquia, há “previsão de várias obras de intervenção no parque escolar”, nomeadamente “na Escola EB1 Bairro Económico, JI de Gualtar, EB1 Quinta da Veiga, EB1 Ortigueira, EB de Sequeira, EB da Sé e conclusão dos projectos para intervencionar a EB2,3 de Palmeira, Escola Artística Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, EB2,3 Frei Caetano Brandão e EB2,3 Trigal de Santa Maria”.
Requalificação da piscina da Ponte
Em relação ao desporto, é esperada a “conclusão da requalificação da piscina da Ponte, o inicio das obras de requalificação da piscina da Rodovia e Parretas, a requalificação do pavilhão das Goladas e do Flávio Sá Leite e a requalificação das Camélias”.
Nova USF de Campos e Vilar
Na saúde, por sua vez, a autarquia quer a “construção da Unidade de Saúde de Campos e Vilar, requalificação da UPS de Braga, da Unidade de Saúde Carandá, da Unidade de Saúde de Ruães, da Unidade de Saúde de São Lourenço, da Unidade de Saúde de Tebosa e do Agrupamentos dos Centros de Saúde de Braga”.
Requalificação de praias fluviais
Para 2024, refere a Câmara, “estão previstos os projetos de requalificação das praias fluviais de Crespos, Navarra e Merelim S. Paio, a requalificação das margens da Ribeira de Castro, a renaturalização do Rio Este, a eficiência na iluminação pública, a rede de percursos pedestres, a requalificação da nascente do rio Este, e por fim, o avanço no processo de concretização do Eco Parque das Sete Fontes”.
“Braga assume neste documento um compromisso sólido com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reconhecendo a importância de ações locais na concretização da Agenda 2030. 65% do orçamento destina-se a iniciativas que estão alinhadas diretamente com as metas dos ODS. Este compromisso financeiro demonstra claramente o reconhecimento e a importância crucial dessas metas na definição de prioridades orçamentárias”, afirma a Câmara de Braga.
Visto do TC para avançar com obras nas estradas, incluíndo variante do Fojo
A Câmara também pretende requalificar várias estradas, estando para isso à espera do visto do Tribunal de Contas relativamente a um empréstimo bancário de 12,8 milhões de euros.
As principais vias que vão ser alvo de intervenção são as EM 590 entre Gualtar e Adaúfe, a EM 565 Marginal Adaúfe e Navarra, a EM 562, a EM 588 Nogueiró, a EM 564 Merelim São Paio, a Rua Quinta da Armada, a Rua S. Vitor e D. Pedro V e a Variante do Fojo”.
Braga Cultura 2030
A Câmara refere ainda que, na área cultural, “será consolidada a Estratégia Braga Cultura 2030”.
“No próximo ano, o destaque vai para o acolhimento da XVI Conferência Anual da Rede de Cidades Criativas da UNESCO, que trará ao centro da cidade um encontro de celebração da cooperação entre países e municípios para o desenvolvimento sustentável”, prossegue.
Museu nas Carvalheiras
O plano orçamental prevê ainda “o lançamento da Musealização da Insula das Carvalheiras, a Requalificação do Museu dos Biscainhos e do Mosteiro de Tibães, o lançamento da empreitada para a construção Media Arts Center, no antigo Cinema São Geraldo, e o inicio da construção do Centro de Actividades de Lamaçães, bem como a conclusão da intervenção do Convento de São Francisco de Real e a primeira parte da requalificação da Francisco Sanches para transformação num Centro Cultural”.
São ainda esperadas “intervenções de menor profundidade em diversos edifícios culturais, tendo por exemplo, o Museu da Imagem, a Casa dos Crivos e o Mercado do Carandá. Globalmente, este objectivo estratégico absorve cerca de 21 milhões de euros”.
Reforço de competências nas freguesias
A Câmara de Braga quer ainda reforçar “competências delegadas nas Juntas de Freguesia através de contratos de transferência de competências, dos contratos para a criação dos Espaços do Cidadão e das verbas destinas à concretização do plano de investimento das freguesias”.
“O orçamento prevê que sejam concretizadas transferências na ordem dos 10,8 milhões de euros”, nota o Município.
Tabela de Taxas mantém-se inalterada em 2024
O orçamento para o próximo ano não contempla “aumento das tarifas nos serviços municipais, como a água, resíduos, piscinas, rendas, seja por via de incentivos em sede fiscal concretizados através da manutenção da taxa de IMI e na descida do IRS”.