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Braga

Tribunal obriga empresas a indemnizar casal vítima de inundações

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Um casal de Braga, residente numa cave na Rua 25 de Abril, viu a sua habitação inundada, em 2009, por causa das obras de remodelação e ampliação da Escola Secundária D. Maria II. Vai receber mil euros de indemnização por ordem judicial.

António Gomes e Maria Lima tiveram de recorrer ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para serem ressarcidos dos danos e este deu-lhes agora razão, obrigando a Parque Escolar, SA e um consórcio de quatro construtores a pagar-lhe mil euros de indemnização. O Município foi absolvido.

O advogado camarário Fernando Barbosa e Silva adiantou que o caso se prende com o corte de uma conduta de águas pluviais que causou duas inundações com mais de dez centímetros de água na cave. O que nunca tinha acontecido até aquela data. Chamada ao local, a empresa municipal AGERE confirmou o corte da conduta e fez uma obra de escoamento alternativa para a Rua de Diu.

Mais tarde reforçou a conduta existente, que ligava a Rua 25 de Abril à Avenida da Liberdade, de modo a evitar a ocorrência de novas inundações. “Qualquer pessoa que visse a sua casa inundada ficaria aborrecida, triste e preocupada quanto aos estragos que tal possa ter causado”, diz o juiz na sentença.

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