Concurso público que deu vitória ao projeto do hotel FeelViana volta para trás. A decisão é do Juízo dos Contratos Públicos do Tribunal Administrativo do Porto que anulou a deliberação de maio de 2015 da Câmara Municipal de Viana do Castelo de adjudicação à proposta da Feelviana, Lda. do “Concurso Público para a concessão do direito de superfície de terreno do domínio privado municipal para a edificação e exploração de um empreendimento turístico, em Cabedelo, Darque, Viana do Castelo”.
A ação, que foi movida por um dos concorrentes, a empresa Azul Disponível, Lda, pediu a anulação do ato administrativo de 2015 de adjudicação do direito de superfície de terreno do domínio privado municipal para a edificação de um empreendimento turístico no Cabedelo, no caso o hotel FeelViana, já construído há quatro anos.
A sentença condena, ainda, o Município a retomar o procedimento pré-contratual na fase de avaliação das propostas, nomeadamente quanto ao subfator “Experiência do promotor na área do turismo náutico, que denote o potencial de desenvolvimento do produto turístico em causa com a montagem do projeto”, bem como quanto ao fator Qualidade do Projeto e experiência do promotor/concorrente, elaborando novo relatório preliminar.
O relatório – diz, ainda, o Tribunal – “terá de ser submetido a audiência prévia, seguindo-se a demais tramitação procedimental até, sendo caso disso, à decisão de adjudicação e consequente celebração do contrato”.
O juiz concluiu que na fase de avaliação das propostas, o júri – então presidido pelo vereador do Urbanismo e atual presidente, Luís Nobre – procedeu à alteração do critério de adjudicação quanto ao subfator “Experiência do promotor na área do turismo náutico, que denote o potencial de desenvolvimento do produto turístico em causa com a montagem do projeto” e, por consequência, “incorreu em erro grosseiro quanto à avaliação da proposta da Feel ao atribuir-lhe a notação de 9 pontos na fase de avaliação das propostas”
PSD critica excesso de processos
O MINHO contactou o Gabinete de Comunicação do Município mas não conseguiu, até ao momento, obter uma resposta.
Contactado pelo O MINHO, o vereador da oposição PSD Eduardo Teixeira lamentou a ‘derrota’ do Município: “verifica-se que este executivo e o anterior, dão origem a um elevado número de processos judiciais, muitos por erros próprios de gestão, que só prejudicam o desenvolvimento económico do concelho e as empresas envolvidas”, vincou.
Custou 10 milhões
O hotel, um investimento de cerca de dez milhões de euros do empresário nortenho José Sampaio – proprietário da empresa do ramo FeelDouro – define-se assim a si mesmo: “é no extenso pinhal da Praia do Cabedelo, em Viana do Castelo, que se encontra o FeelViana Sport Hotel, um Hotel sustentável de quatro estrelas superior, todo vestido a madeira e perfeitamente enquadrado no cenário que o acolhe”.
Tem piscina exterior e interior, amplas janelas de vidro e uma localização privilegiada junto à praia (200 metros).