O Palácio de Justiça de Ponte de Lima continua a apresentar inúmeras patologias a reclamar intervenção “urgente”, nomeadamente, ao nível da limpeza e reparação da cobertura do edifício.
O relatório anual da Comarca de Viana do Castelo, a que O MINHO teve acesso, salienta que, e no que toca ao telhado, “é preciso proceder à eliminação do desnível existente em determinada zona, onde se verificou um abatimento da cobertura, facto que poderá originar novas infiltrações, para além das já verificadas num dos gabinetes afetos aos magistrados do Ministério Público”.
O documento elenca, ainda, a necessidade de se proceder à limpeza e reparação das fissuras existentes nas paredes exteriores e posterior pintura das mesmas; à limpeza e reparação das fissuras existentes nas paredes interiores e consequente pintura geral; à reparação de pavimento em madeira nas salas da Ordem dos Advogados e secção do DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal).
Reclama, também, “o tratamento adequado das portas interiores em madeira e demais madeiras existentes no interior do edifício, a substituição das janelas em alumínio existentes, as quais não fornecem o isolamento térmico e sonoro minimamente aceitável, a substituição das persianas existentes e colocação de persianas exteriores nas fachadas mais expostas ao sol e a substituição das portas exteriores por outras mais robustas e com melhores fechaduras, para incremento da necessária segurança das instalações”.
Abusos no estacionamento
As necessidades passam, ainda, pelo aumento do número de sensores de iluminação, em especial no arquivo, nos corredores, caixas de escadas e casas de banho. A zona destinada à audição de testemunhas das salas de audiências n.º 1 e 2 também não permite a acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida.
Verifica-se a necessidade de colocação de barreiras para entrada e saída controlada do parque de estacionamento situado nas traseiras do Palácio da Justiça (e destinado a utilização exclusiva de magistrados, conservadores e funcionários), de modo a eliminar a sua utilização abusiva, por pessoas estranhas aos serviços.
O Relatório diz, também, a concluir, que foi já concretizada a instalação da secretaria do Ministério Público no rés-do-chão do edifício (em espaço que ficou devoluto em consequência da fusão das Conservatórias (agora IRN) e que foi entregue ao Tribunal) libertando espaço no primeiro andar que pode ser reaproveitado para instalação de gabinetes (e eventualmente até de uma pequena sala para realização de diligências), ainda que provisoriamente.
Tal funcionaria – assinala – “até à eventual concretização, pelo IGFEJ – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, do projeto já delineado pela DGAJ (Direção Geral de Administração da Justiça), tendo em vista a criação de uma nova sala de audiências, novo espaço para videoconferências, nova sala de testemunhas condigna, e novos gabinetes para magistrados e secretário judicial. Há também a necessidade urgente de alocação de um elemento de segurança no edifício e a necessidade de colocação de detetor de metais”.