A Comarca da Braga vai desenvolver em breve um projeto piloto a nível nacional na digitalização integral dos processos penais (criminais), sendo que em Portugal ainda se privilegia o formato impresso em papel.
A revelação partiu do secretário de Estado Adjunto da Justiça, Jorge Alves Costa, à saída de uma reunião, no Palácio da Justiça de Braga, com todos os responsáveis pela Comarca de Braga ao nível distrital.
Em declarações exclusivas a O MINHO, aquele membro do Governo disse ainda que esta medida “nada tem que ver” com a recente falta de papel que ocorreu em Braga, mas também noutras áreas judiciais em Portugal, “até porque se pretende depois estendê-la a todo o território nacional”.
“O Conselho de Gestão da Comarca de Braga aceitou o nosso repto e o projeto piloto vai ser uma realidade, em Braga, brevemente, nos Serviços do Ministério Público”, salientou ainda o secretário de Estado Adjunto da Justiça.
Ainda segundo Jorge Alves Costa, “esta medida insere-se num programa mais amplo de digitalização no setor da justiça, estando já alocados para todo o plano nacional 267 milhões de euros oriundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) só para esse efeito”.
“Aquilo que se pretende é ter uma gestão mais eficiente e mais eficaz que otimize e facilite o trabalho de todos os operadores judiciários”, explicou Jorge Alves Costa.
“Faltam magistrados e funcionários”
O governante revelou a O MINHO que “desta reunião resultou o Conselho de Gestão da Comarca de Braga ter sinalizado a falta de magistrados e de oficiais de justiça, estando estes mesmos funcionários preocupados também com o seu estatuto”.
O secretário de Estado Adjunto da Justiça disse também que, a esse propósito, está já ser diligenciado “junto do Ministério das Finanças para ser possível recrutar novos oficiais de justiça, para se colmatarem essa e outras lacunas a nível dos recursos humanos”.
Por outro lado, o número dois do Ministério da Justiça disse “terem sido reportados alguns problemas a nível do edificado e havendo agora necessidade de intervir em diversos tribunais”.