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Viana do Castelo

Tribunal confirma legalidade da demolição da praça de touros de Viana do Castelo

Rejeitada providência da ProToiro

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Foto: Joca Fotógrafos / O MINHO / Arquivo

É definitivo. Não há mais touradas em Viana do Castelo já que a antiga praça de touros não vai reeguer-se. Mas este ano vão realizar-se 200 touradas em Portugal.

Agora e ao que O MINHO soube, o Tribunal Central Administrativo do Norte rejeitou uma providência cautelar da ProToiro – Federação Portuguesa das Associações Taurinas, legitimando, assim, a sua demolição, decidida em 2021 pela Câmara Municipal, com a consequente construção de uma área desportiva, residencial e comercial, o Praça Viana, que fica pronto em 2023.

Projeto da Praça Viana

O organismo pedia ao Tribunal que declarasse nulas as decisões do Município, embargasse a obra em curso e procedesse à reposição do património demolido.

O Tribunal do Norte deu, agora, razão ao Administrativo de Braga que rejeitara a providência, com o argumento jurídico de que os estatutos da Protoiro estavam circunscritos “à dignificação, divulgação, promoção e defesa das atividades taurinas”, e que, à data da propositura da ação, eram omissos no que toca à defesa do património ambiental ou construído.

Assim sendo, concluiu que não tem legitimidade ativa para intentar a ação, indeferindo-a sem sequer analisar os argumentos apresentados.

A iniciativa judicial no Administrativo, interposta em 19 de março de 2021, punha em causa deliberações da Câmara e da Assembleia Municipal e o que dizia serem “alterações ilegais” ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade.

Na ocasião, o Município informou que “a construção da Praça Viana, um equipamento dedicado ao recreio e lazer, está devidamente enquadrado nas disposições do Plano de Pormenor do Parque da Cidade”, salientando que “todas as intervenções previstas no âmbito deste projeto foram aprovadas pela Câmara Municipal (por unanimidade) e pela Assembleia Municipal e com as respetivas consultas às entidades competentes”.

E dizia ainda: “O Município, como é seu timbre, neste processo como em toda a sua atuação, prima pelo cumprimento da Lei e dos Regulamentos e Planos Municipais em vigor”.

200 touradas na temporada

Entretanto, a ProToiro-Federação Portuguesa de Tauromaquia anunciou, que, até final da temporada, o número de touradas que se vão realizar em Portugal atinge as 200, isto apesar do IVA a 23% “que limita a recuperação e crescimento do setor”.

Em nota enviada a O MINHO, a ProToiro diz que, “até ao final da temporada, no primeiro fim de semana de Novembro, estão já anunciadas 160 touradas, mas com os meses de setembro e outubro ainda com muitas corridas por anunciar, o número final de 2022 poderá rondar as 200”.

O organismo associativo adianta que “agosto é o mês mais taurino do ano, em especial a semana de 15 de agosto, e este ano não é exceção. Até ao final de Julho realizaram-se 90 touradas, sendo que em Agosto estão previstas mais 52 – quase duas por dia – , tendo sido a primeira, a de quinta-feira no Campo Pequeno, e as últimas do mês serão os conhecidos festejos de Barrancos”

A Federação salienta, ainda, que “a temporada tauromáquica de 2022 está a ser marcada pelo regresso a uma nova normalidade pós-covid onde as cicatrizes da pandemia são visíveis na vida e economia dos portugueses”.

“O setor da indústria cultural tauromáquica sofreu perdas económicas elevadas nos últimos dois anos, devido à pandemia, mas tem mostrado uma resiliência notável, com uma grande retoma em 2021, e em 2022 continua a fazer um caminho de recuperação”, afirma.

A este propósito cita declarações de Ricardo Levesinho, Presidente da Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos, para quem a temporada de 2022 teve um “arranque extraordinário com as datas tradicionais completamente cheias. As expectativas que temos deste mês de Agosto são altíssimas. A preocupação dos produtores cada vez incide mais sobre a qualidade e a diversidade artística do espetáculo o que está a resultar num sucesso fantástico, com muito público.”

Recuperação do setor

“Verifica-se uma progressiva recuperação do setor, mas neste momento há um travão que impede essa recuperação, que é o IVA discriminatório de 23% nos bilhetes dos espetáculos culturais tauromáquicos, que está a afetar gravemente a economia do setor taurino. Esperamos que esta situação seja revista em breve no Orçamento do Estado, pois trata-se de uma discriminação inadmissível e que afeta a economia e emprego do setor, ainda para mais com os impactos atuais da inflação no poder de compra dos portugueses. O país não precisa destes entraves, mas sim de negócios a criar emprego e riqueza”, critica a Protoiro.

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