O Tribunal Central Administrativo do Norte rejeitou conceder efeito suspensivo ao recurso que a ESSE interpôs da decisão do Administrativo de Braga de não aceitar a providência cautelar através da qual pretendia travar o resgate, decidido pela Câmara, do estacionamento à superfície na cidade.
O advogado do Município, Fernando Barbosa e Silva disse a O MINHO que o juiz vai, agora, decidir se anula a sentença do Tribunal Administrativo de Braga, o que, a suceder, pararia o resgate até à decisão da ação principal. Ou seja, o volte-face ainda é possível, a curto prazo.
O resgate da concessão do estacionamento à superfície foi uma das primeiras medidas aprovadas pelo executivo de Ricardo Rio quando tomou posse para o primeiro mandato em 2013.
O executivo pretendeu assim rever uma das últimas medidas do executivo liderado por Mesquita Machado, concessionar os parcómetros de 60 ruas cidade por 15 anos à ESSE S.A., tendo sido essa concessão alargada a mais 30 artérias da cidade.
A 19 de abril a câmara de Braga recebeu “formalmente o acesso” aos parcómetros abrangidos pelo resgate da concessão do estacionamento à superfície.
Atualizado às 18:10