Os seis funcionários que o Tribunal Judicial do Porto (TJP) mandou serem integrados pela Câmara de Valongo na sequência do resgate da concessão de estacionamento acusaram, nesta sexta-feira, a autarquia de incumprimento da lei ao não aceitar a integração.

Em comunicado, os seis funcionários da Parque VE, com sede em Braga, afetos à concessão reagiram em comunicado à recusa da autarquia liderada pelo socialista José Manuel Ribeiro citando a decisão do TJP que considerou “ilícito o despedimento dos trabalhadores”.

Contactada pela agência Lusa, a Câmara de Valongo, no distrito do Porto, disse em 12 de novembro, “estranhar” a decisão do tribunal, considerando que esta “contraria o princípio da igualdade definido na Constituição e na Lei, que faz depender o acesso à função pública de concurso público”, e avançou que vai recorrer.

Em comunicado datado de 13 de novembro, mas apenas hoje enviado à Lusa, os funcionários dizem ter-se apresentado naquela data na câmara, mas que “foram surpreendidos com a recusa do município em acatar a decisão judicial”, situação que dizem “não esperar de um executivo liderado pelo PS”.

Afirmando-se numa “situação desesperada” e sem “receber qualquer retribuição desde 28 de agosto de 2019, data em que operou a decisão de resgate por parte do município”, dizem-se “privados do mínimo de subsistência para o seu sustento e das suas famílias”.

O facto de “não estarem equiparados a agentes da autoridade pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária não é motivo para incumprimento da decisão judicial”, argumentam os signatários do comunicado, considerando reunir condições “para exercer as funções que mantinham na Parque VE”.

Acusando o executivo de “confundir a emissão de autos de notícia para instauração de processos de contraordenação com as cobranças dos valores de estacionamento previsto no regulamento”, afirmam-se “alheios” a esta situação.

A sentença surgiu no âmbito de um processo que teve início com a decisão da Câmara de Valongo de resgatar as concessões de estacionamento à superfície na sede do concelho e na cidade de Ermesinde, as quais estavam atribuídas à empresa Parques VE, SA, com sede em Braga.

O executivo municipal aprovou esta medida por unanimidade em 03 de janeiro, uma decisão que foi ratificada em 13 de junho, também por unanimidade, na Assembleia Municipal de Valongo.

A empresa Parque VE acusou em 24 de setembro a Câmara de Valongo de deixar no desemprego vários trabalhadores ao resgatar a concessão do estacionamento, com a autarquia a responder não ser responsável pelos funcionários.

Antes, em 02 de setembro, o município anunciou que tinha estabelecido um prazo de cinco dias à empresa Parques VE para a entrega dos equipamentos e bens afetos à concessão de estacionamento resgatada.

A Lusa tentou obter uma reação da autarquia, mas até ao momento não foi possível.

Um grupo de pessoas, com mais de 60 anos, esteve no quartel da Companhia de Bombeiros Sapadores de Braga (BSB) para uma formação de conhecimentos e técnicas de suporte básico de vida.

Em nota enviada a O MINHO, a companhia refere que esta formação é bastante útil “no dia a dia dos seniores”, explicando que a visita ao quartel se realiza com periodicidade mensal e está inserida na VI edição do “Ciclo do Conhecimento”, um projeto que visa combater o isolamento e prolongar a qualidade de vida da população idosa do concelho de Braga.

O objetivo destas sessões passa por uma “resposta social do município de Braga que visa criar e dinamizar regularmente atividades culturais, educacionais e de convívio num contexto de formação ao longo da vida, em regime não formal”.

Este ano o projeto abrange uma oferta formativa alargada, com o ensino de inglês, de tecnologias da informação e comunicação (TIC), de história de Braga, de filosofia para a vida e de língua portuguesa.

Esta edição traz algumas novidades formativas, nomeadamente as danças de salão, saúde e bem-estar (onde se inclui a formação em suporte básico de vida), matemática da vida e ginástica da mente.

A Praça da República, ex-libris de Viana do Castelo, vai ser transformada em Praça Natal, decorada e com animação própria da época festiva que se avizinha, foi anunciado nesta sexta-feira.

Um carrossel parisiense, a casa do Pai Natal, trenó do Pai Natal são algumas das atividades que vão decorrer naquela praça do centro histórico de Viana do Castelo.

O programa foi apresentado esta sexta-feira pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, em conferência de imprensa, após a assinatura de um protocolo de cooperação com a associação empresarial, responsável pela iluminação de 22 ruas, avenidas e praças da cidade, num investimento de 122 mil euros, “um acréscimo de 50 mil euros em relação ao ano passado”.

A Praça Natal e a iluminação começam no dia 30, pelas 18:00 e permanecem até 06 de janeiro.