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País

Trabalhadores devem ter declaração para circular entre concelhos nos 5 dias da Páscoa

ESTADO DE EMERGÊNCIA

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O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que quem tiver de se movimentar para trabalhar durante os cinco dias da Páscoa, em que as deslocações para fora do concelho de residência estão proibidas, vai precisar de uma declaração.


Em declarações aos jornalistas a meio do Conselho de Ministros que está a decidir as medidas do diploma do Governo para execução do decreto do Presidente da República que prorroga o estado de emergência em Portugal devido à covid-19, António Costa foi questionado sobre a necessidade de quem trabalha possuir uma declaração para se poder deslocar entre concelhos durante entre 09 e 13 de abril.

“Sim, as pessoas vão ter que ter uma declaração. No nosso cartão do cidadão, no chip, está a morada da residência, na carta de condução também e é acessível pelas forças de segurança. Quando as pessoas se deslocam para um local de trabalho, sim, devem ter um documento que diga simplesmente onde é que trabalham”, explicou.

Na perspetiva de António Costa, isto não será “nada de muito burocrático nem muito complicado”.

“Estamos a avisar com uma semana de antecedência para toda a gente se poder preparar nesse sentido”, afirmou.

O decreto do Governo que regulamenta a prorrogação do estado de emergência por mais 15 dias em Portugal proíbe deslocações para fora do concelho de residência no período da Páscoa, entre 09 e 13 de abril.

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País

Governo quer manter apoios às empresas para evitar mais miséria, insolvências e desemprego

Economia

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Pedro Siza Vieira. Foto: RTP3

O ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, afirmou hoje que pretende manter os apoios às empresas para evitar que se “precipite mais miséria, mais insolvências e mais desemprego”, após a visita à empresa MatCerâmica, na Batalha.

“Neste momento já mobilizámos quase 20 mil milhões de euros de apoio à economia sobre diversas formas e vamos continuar a disponibilizar apoios, seja com mobilização de fundos europeus seja com o aumento da despesa pública, como seja com o apoio ao investimento público. Nesta altura, a economia precisa de estímulos. Quando a procura se contraiu nos mercados internacionais e no mercado interno, é preciso sermos capazes de ajudar esta procura a recompor-se, para que as empresas e os trabalhadores possam manter um nível de ocupação. Não será aquele que tivemos no ano passado, mas que não seja tão baixo que precipite mais miséria, mais insolvências e mais desemprego”, sublinhou Pedro Siza Vieira.

O Governo anunciou esta terça-feira o apoio de mil milhões de euros para micro e pequenas empresas. O ministro lembra que a reação nesta crise é diferente da anterior: “não houve uma retração do crédito”.

“Pelo contrário, estamos a fazer todos os esforços para que a liquidez continue a chegar às empresas. Fizemos um esforço muito grande para aliviar as empresas com os compromissos que têm com os bancos, através da moratória bancária, e é preciso continuar a apoiar o esforço de vendas com o reforço dos seguros de crédito à exportação. Com este tipo de enquadramento, o esforço dos empresários pode conhecer melhores resultados”, constatou o governante.

Pedro Siza Vieira prefere não fazer antevisões como as que foram anunciadas por Bruxelas, que apontou que o Produto Interno Bruto (PIB) português deverá recuar 9,8% em 2020. “Não sou economista nem ministro das Finanças, não tenho de fazer previsões. Tenho de ajudar a criar as condições para que as empresas possam responder o melhor possível a todas as circunstâncias do mercado”, afirmou.

“Olhando para as projeções, aquilo que vemos é que a Comissão Europeia estima que o pior momento do ano tenha sido o segundo trimestre”, acrescentou o ministro.

“E já estima um crescimento neste terceiro trimestre com alguma importância e com uma continuação do nosso crescimento nos meses seguintes. Vamos esperar que a situação pandémica a nível mundial evolua positivamente. Vamos continuar a apoiar as nossas empresas, vamos ver o exemplo de empresários que vão à luta e que se apoiam no esforço dos seus trabalhadores, e tentar fazer com que a retoma seja segura e certa”, referiu ainda.

A visita à MatCerâmica, em São Mamede, concelho da Batalha, no distrito de Leiria, serviu para “ouvir como é que passaram os momentos mais difíceis do confinamento e como se está agora a comportar um mercado, que ainda é incerto, mas que, apesar de tudo, está a reagir bastante bem”.

“Percebemos que a produção está sólida e que as perspetivas neste momento são positivas. Com alguma insegurança sobre os meses que se seguem, mas com a sensação de que o pior já passou. [Esta é] uma empresa, como outras do distrito, que investiram no passado, não só na melhoria dos processos produtivos, mas na marca, na inovação, no ‘design’, estão melhor preparadas para responder à retoma do mercado”, admitiu.

O director-geral da MatCerâmica, Marcelo Sousa, aproveitou a visita de Pedro Siza Vieira para contribuir com sugestões para novas medidas.

“A intenção é sermos úteis, para que a retoma seja o mais acelerada possível”, referiu o empresário, que entende que “é bom saber que alguns pontos já estão em agenda”, nomeadamente a questão do seguro de crédito.

“Somos uma empresa exportadora e há um conforto se tivemos ao nível dos seguros de crédito outro tipo de apoios, não só dos créditos das vendas, como o risco de fabrico, o cancelamento de encomendas, cujo momento é muito propício a isso, e que deixa muitas vezes as empresas sem o mínimo de segurança”, disse o diretor-geral.

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Suinicultores obrigados a declarar porcos em agosto

Indicou a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)

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Foto: DR / Arquivo

Os operadores das explorações de suínos estão obrigados a declarar os animais durante o mês de agosto, considerando o efetivo detido até ao primeiro dia daquele mês, indicou a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

“Durante o mês de agosto de 2020, os operadores de todas as explorações de suínos são obrigados a declarar os efetivos que possuam, referidos ao dia 01 daquele mês”, lê-se num aviso publicado no ‘site’ da DGAV.

A declaração das existências de suínos é uma medida sanitária de combate à doença de aujeszky, também conhecida como pseudoraiva, e o seu incumprimento acarreta penalizações, como a impossibilidade de emissão direta pelo operador de guias de trânsito de suínos para vida, através do iDigital.

Este documento pode ser efetuado pelo operador, através do portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) ou nos departamentos dos serviços de alimentação e veterinária regionais, bem como nas entidades protocoladas com o IFAP.

Os dados referentes às declarações são inscritos na aplicação do Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA- iDigital).

Os suinicultores são obrigados a proceder à declaração de existência três vezes por ano – abril, agosto e dezembro -, informando o número e categoria de animais que possuem.

A doença de aujeszky pode afetar o sistema nervoso, respiratório e reprodutor dos porcos.

Este vírus pode também ser transmitido, através dos suínos, para outros animais.

A DGAV é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa.

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Viajantes oriundos de Portugal poderão ter de fazer teste na Bélgica

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Os viajantes que cheguem à Bélgica provenientes de Portugal poderão ter de ser testados à covid-19 ou cumprir um período de quarentena por virem de um “país de risco”, segundo informação do Ministério dos Negócios Estrangeiros belga.

Em vigor a partir de hoje, a mais recente atualização da lista oficial belga, em estilo de semáforo, inclui Portugal – juntamente com Espanha, Grécia, Chipre, Dinamarca, Reino Unido e Islândia – no grupo laranja: países para os quais as viagens são autorizadas, mas as pessoas serão sujeitas a teste, terão de cumprir um período de quarentena ou outra medida a adotar pelas autoridades belgas.

As viagens não essenciais estão proibidas para os países do grupo vermelho: Finlândia, Irlanda, Malta e Noruega.

A lista, sujeita a revisões, dá luz verde (viagens sem restrições) à Alemanha, Áustria, França, Hungria, Itália, Luxemburgo, Letónia, Croácia, Holanda, Polónia, Roménia, Eslováquia, Suécia, Liechtenstein, Lituânia, Estónia, Bulgária, República Checa, Eslovénia e Suíça.

A Bélgica regista 62.123 casos confirmados de covid-19, contabilizando, desde o início da pandemia no país, em fevereiro, 9.776 mortes, segundo dados hoje divulgados.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 539 mil mortos e infetou mais de 11,69 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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