O Tribunal Administrativo de Braga julgou, esta semana, um processo administrativo em que um cidadão da urbe pede 1.336 euros de indemnização à Câmara por danos...
O Tribunal Cível de Braga começa, na próxima semana, o julgamento do caso de uma criança, à data com quatro anos, que, em 2010, ficou gravemente...
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) sentenciou que um nascituro tem direito a ser indemnizado pelos danos morais decorrentes da morte do pai, uma questão que não...
