O Tribunal Administrativo de Braga julgou, esta semana, um processo administrativo em que um cidadão da urbe pede 1.336 euros de indemnização à Câmara por danos causados pelo rebentamento de uma tampa de saneamento por baixo do seu veículo. Em período de chuvas.
Na audiência, o advogado do Município, Fernando Barbosa e Silva contestou a tese do queixoso, afirmando que, nem a Câmara, nem os seus serviços, são responsáveis por qualquer dano na viatura.
O autor da ação argumenta que compete aos serviços autárquicos zelar pelo bom estado dos equipamentos na via pública. E diz que a verba pedida corresponde à fatura da reparação numa oficina.
Mas há mais processos semelhantes contra a Câmara. Que, ao todo, somam cerca de 340 mil euros. De facto, há outros sete munícipes que fizeram em Tribunal pedidos de indemnização à Câmara por escorregadelas e quedas, falta de sinais de trânsito, inundações e rebentamento de tampas de saneamento.
O último foi posto no Tribunal Administrativo por João Paulo Morais na sequência de um acidente de automóvel em novembro de 2012 por falta de sinalização de stop no cruzamento entre a Rua António de Mariz e a Cónego Constantino Sotto Mayor, em Lamaçães.
O automobilista argumenta que a artéria tinha, habitualmente, um sinal de stop mas que, nesse dia não estava lá, porque tinha sido derrubado um mês antes noutro acidente. Pede o dinheiro que gastou no chapeiro, 550 euros.
Em resposta, o advogado do Município, Fernando Barbosa e Silva diz que não teve conhecimento do acidente e “estranha” a alegada falta do sinal já que a autarquia tem uma equipa externa permanente com a função de verificar todas as situações de trânsito e designadamente a de substituir sinais.
Em junho de 2010, um terceiro municípe terá sido vítima, no chamado Campo da Vinha, da subida extemporânea de um pilarte urbano retrátil automático, que lhe bateu no chassis. A companhia de seguros Tranquilidade pede 3114 euros já pagos ao seu segurado.
No “Administrativo” está, ainda, uma queixa de José Cunha Machado cujo carro ficou, em 2011, debaixo de água, por causa da inundação, após fortes chuvadas, do túnel da Rodovia, na Avenida Padre Júlio Fragata. Pede, 8946 euros.
Tropeções
Mas há mais: uma mulher demanda sete mil e seiscentos euros, mais juros, por ter tropeçado numa viga escondida sobre um tufo de ervas num passeio. A munícipe de 36 anos, Gracinda de Jesus Fernandes, quer ser ressarcida dos danos que diz ter sofrido por ter tropeçado numa viga, escondida num passeio na Rua Luís António Correia, em Nogueiró. O Município – argumenta – tinha obrigação de ter limpo o passeio e removido o obstáculo.
Em curso judicial, estão, também os casos de um menino que caiu no Teatro Circo , de um homem que escorregou nas folhas de umas árvores que os funcionários municipais podavam na zona das Parretas (71,5 mil) e de uma mulher que partiu a tíbia por ter tropeçado numa caixa de saneamento na Rua dos Chãos, com um sapato de salto alto, (102 mil). Este espera sentença há quase dois anos, no “Administrativo”.
