O Sindicato da Hotelaria do Norte acusou hoje o Grupo Trofa Saúde de encerramento temporário “ilegal” do seu hospital em Famalicão e de obrigar os trabalhadores a escolherem entre férias forçadas ou redução salarial de 25%.
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Em comunicado enviado à Lusa, o sindicato diz que “já protestou” junto da empresa e já pediu a intervenção “urgente” da Autoridade para as Condições do Trabalho.
“A empresa alega o artigo 309.º do Código do Trabalho, sabendo, como sabe, que tal norma não se aplica ao caso”, acrescenta.
Aquele artigo alude a casos de “encerramento temporário ou diminuição temporária de atividade de empresa ou estabelecimento que não respeite a situação de crise empresarial”.
“O encerramento do hospital de Famalicão foi feito sem que a empresa estivesse obrigada a tal e, por isso, é ilegal”, diz ainda o sindicato.
A Lusa contactou o Grupo Trofa Saúde, que ainda não reagiu.
No entanto, a Lusa teve acesso a um e-mail enviado pelos Recursos Humanos do Grupo Trofa Saúde a uma trabalhadora, que refere que a “catástrofe” provocada pela infeção covid-19 obrigou ao encerramento temporário dos serviços, por ter criado uma falta de atividade imediata, imprevisível e totalmente fora do controlo da empresa”.
“Ou seja, os serviços encerraram por motivos de força maior, encontrando-se a empresa a analisar as melhores formas de reação a esta crise que se instalou e de assegurar os postos de trabalho”, acrescenta.
O grupo diz ainda que, “para que os trabalhadores não perdessem rendimento, a empresa indicou como caminho que, durante este período, os dias fossem de compensação de horas e férias para os colaboradores”.
“A empresa indicou este caminho no sentido de não prejudicar demasiadamente os colaboradores”, sublinha.
Ressalva que não obrigará qualquer trabalhador a gozar agora o seu período de férias, se não for essa a sua intenção e conclui dizendo que os trabalhadores que não quiserem gozar agora as férias continuarão a não ter que ir trabalhar, mas verão a sua retribuição reduzida em 25% durante o período do encerramento.
O hospital do grupo em Famalicão fechou em 19 de março.
Os trabalhadores foram sendo, entretanto, informados da prorrogação do prazo de encerramento, que agora se situa em 20 de abril.
“Estou de férias desde 16 de março. Se o fecho se prolongar até 20 de abril, cumpriria mais do que os 22 dias de férias a que tenho direito”, disse uma trabalhadora à Lusa.
A trabalhadora já contestou, dizendo que não aceitava, mas ainda não obteve qualquer resposta.
Para o sindicato, a empresa não está a cumprir os formalismos e procedimentos legais previstos no Código do Trabalho, incorrendo, assim, numa contraordenação “muito grave e na prática de um crime, punível com pena de prisão até dois anos e multa até 240 dias”.
