O presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, classificou hoje a exclusão da Arga do concurso nacional para a prospeção de lítio como “uma vitória para o território e para todo seu património ambiental”.
“Foi uma luta prioritária e que sempre defendi para o nosso território e que agora sai reforçada no relatório da Avaliação Ambiental Estratégica” afirmou o autarca socialista citado numa nota enviada às redações.
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) promovida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) concluiu que, perante a “expectável classificação da Serra d’Arga como Área Protegida”, a “prospeção e consequente exploração” na zona denominada Arga, núcleo constituído pelas freguesias de Arga de Baixo, Arga de Cima e Arga de São João, no concelho de Caminha, fica “inibida, ficando assim fora do objeto do futuro concurso”.
De acordo com uma nota do Ministério do Ambiente e Cação Climática (MAAC), com aquela classificação “mais de metade da superfície é considerada interdita ou a evitar”.
O processo de classificação da Serra d’Arga como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional foi iniciado em 2017, pelos municípios de Caminha, Ponte de Lima, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, na sequência de estudo realizado no âmbito do projeto “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora” apoiado por fundos do Norte 2020.
O desenvolvimento da classificação aguarda a constituição da Associação de Municípios da Serra d’Arga que junta os municípios de Caminha (PS), Paredes de Coura (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Viana do Castelo (PS) e Vila Nova de Cerveira (PS).
“Não podíamos permitir que a exploração (nociva ao ambiente) do lítio e de outros minerais, no espaço territorial da freguesia de Covas ou em qualquer outro local do concelho avançasse”, afirmou Rui Teixeira.
Para o autarca de Vila Nova de Cerveira, “a Serra d’Arga, bem como a sua área envolvente, possui paisagens de elevada diversidade, autenticidade e tradição”.
“A paisagem singular deste território e com uma riqueza e diversidade patrimonial natural, histórica e cultural de elevado valor constitui um fator de extrema relevância que não podia ser esquecido, muito menos, destruído”, sublinhou, destacando que “a prospeção e a pesquisa de lítio no território causariam danos irreversíveis não só na paisagem como na vivência das populações”.
O autarca lembrou que após a consulta pública do Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal, a Câmara de Vila Nova de Cerveira emitiu uma pronúncia desfavorável ao projeto.
Nessa pronúncia, o município “levantava questões patrimoniais e ambientais, a necessidade de se equacionar o custo ambiental, social/populacional e económico, mas também alertava para um conjunto de ilegalidades no procedimento, para a perda de investimentos privados avultados que estavam previstos e que tinham sido perdidos, nomeadamente, no setor do turismo, e para a falta de esclarecimento público numa questão tão sensível e com tanto impacto na vida da comunidade”.
Além de Arga, a AAE, que incidiu em oito áreas com potencial de existência de lítio, excluiu ainda a área de Segura, em Castelo Branco, e viabilizou a pesquisa e prospeção daquele mineral em seis zonas, mas com “redução de área inicial para metade”.
A AAE viabilizou as áreas denominadas “Seixoso-Vieiros”, que abrange os concelhos de Fafe, Celorico de Basto, Guimarães, Felgueiras, Amarante e Mondim de Basto, “Massueime”, que atinge os municípios de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Pinhel, Trancoso e Meda, “Guarda-Mangualde C (Blocos N e S)”, que inclui Belmonte, Covilhã, Fundão e Guarda, “Guarda-Mangualde E”, que abrange Almeida, Belmonte, Guarda e Sabugal, “Guarda-Mangualde W”, que inclui Mangualde, Gouveia, Seia, Penalva do Castelo, Fornos de Algodres e Celorico da Beira, bem como “Guarda-Mangualde NW”, área que inclui os municípios de Viseu, Satão, Penalva do Castelo, Mangualde, Seia e Nelas.
O concurso público “poderá avançar nos próximos 60 dias”, sendo que após aquele procedimento e a prospeção (a decorrer num prazo máximo de cinco anos) poderá iniciar-se a exploração de lítio, com cada um dos projetos a ser sujeito a Avaliação de Impacto Ambiental.
