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Rendimento anual isento de IRS deverá aumentar para 9.215 euros em 2020

Impostos

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Foto: Ilustrativa

O Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou hoje a estimativa rápida para a inflação em novembro que refere que a inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, terá sido de 0,24%.

À luz desta taxa de inflação (que poderá ainda ser revisto quando saírem os dados definitivos, em dezembro) e da fórmula de atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS), este indexante deverá passar de 435,76 euros em 2019 para 438,81 euros em 2020.

A atualização do IAS tem impacto em várias prestações sociais e também serve de referência ao mínimo de existência, ou seja, o mecanismo que assegura que até determinado valor de rendimento (de trabalho e de pensões) anual não há lugar ao pagamento de IRS.

De acordo com o Código do IRS, o mínimo de existência corresponde à disponibilidade de um rendimento líquido anual inferior a 1,5 IAS x 14, ou sej,a o equivalente a 9.215 euros — caso o valor da inflação agora divulgado venha a confirmar-se.

Desta forma, as pessoas com salários ou pensões até cerca de 658 euros mensais deverão ficar isentas de IRS. Este valor permitirá também salvagurar do imposto o aumento do salário mínimo nacional, que passaraá dos atuais 600 euros para 635 euros a partir de janeiro de 2020.

As tabelas de retenção na fonte de 2020 que habitualmente são publicadas no início de cada amo também deverão ser desenhadas de forma a acomodar a subida do mínimo de existência.

Com a reforma do IRS, em 2015, ainda pela mão do Governo de Passos Coelho, foi atribuído um valor fixo, de 8.500 euros, ao mínimo de existência. Mas a atualização do salário mínimo nacional no início da anterior legislatura levou o anterior Governo, de António Costa, a eliminar esta valor fixo.

Em 2018 o cálculo do mínimo de existência passou, assim, a estar indexado ao valor do IAS, com a ressalva de que do “valor de rendimento líquido de imposto […] não pode, por titular, ser inferior ao valor anual da retribuição mínima mensal”.

Em 2018, o valor do mínimo de existência passou ainda a ser atribuído “por titular” e não por agregado, corrigindo assim uma situação de desigualdade que existia até aí e que afetava sobretudo os casais.

Além disso, passou também a abranger os rendimentos de trabalho dos trabalhadores independentes.

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País

Pescado transacionado em lota atinge “valor histórico” de 212,3 milhões de euros em 2019

Números divulgados pela Docapesca

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Foto: DR

O valor do pescado transacionado nas lotas e postos de Portugal continental, sob gestão da Docapesca, atingiu o “valor histórico” de 212,3 milhões de euros em 2019, mais 3,3% face a 2018, revelou, esta quarta-feira, a empresa.

Segundo dados divulgados pela Docapesca, que gere as lotas e os portos portugueses, o pescado transacionado atingiu “o valor mais elevado desde que existem registos estatísticos sistematizados”, crescendo 3,3% face a 2018, ano em que o valor alcançado se cifrou em 205,5 milhões de euros.

A quantidade de pescado transacionado também passa de 99,7 mil toneladas em 2018 para 112,6 mil toneladas em 2019, correspondendo a um aumento de 12,7%, lê-se numa nota enviada pela empresa tutelada pelo Ministério do Mar.

Já as lotas localizadas no Algarve foram as que registaram, em 2019, o maior crescimento a nível nacional da quantidade de pescado transacionado, passando de 11,9 para 20,5 toneladas, o que se refletiu também no aumento do valor das vendas.

Nas lotas do distrito de Faro o valor das vendas evoluiu de 46,1 para 53,1 milhões de euros, com destaque para a lota de Vila Real de Santo António, que vendeu no ano passado o equivalente a 14 milhões de euros, seguida de Portimão (nove milhões), Quarteira (8,9 milhões) e Olhão (8,2 milhões).

Relativamente à quantidade de pescado transacionado, a lota de Quarteira atingiu as 6,6 toneladas (um aumento de 147,3% face ao ano anterior), seguida de Portimão (5,1 toneladas), Olhão (4,7 toneladas), Sagres e Vila Real de Santo António (ambas com 1,3 toneladas).

A nível nacional, as espécies mais relevantes em valor de vendas foram o polvo-vulgar, a sardinha, o carapau, o biqueirão e a cavala, refere a Docapesca.

O ano de 2019 ficou ainda marcado pela extensão da certificação do sistema de gestão da segurança alimentar às lotas de Viana do Castelo, Aveiro e Vila Real de Santo António, totalizando sete estabelecimentos certificados.

Este processo irá ser reforçado com vista à certificação de um total de 10 lotas em 2020, prevê a empresa.

A Docapesca tem a seu cargo, no continente, o serviço da primeira venda de pescado e o apoio ao setor da pesca e respetivos portos, dispondo de 22 lotas e 37 postos.

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País

PCP critica “cedência” à Vinci e insiste em aeroporto em Alcochete

Comunistas exigem uma infraestrutura com “capacidade de expansão e desenvolvimento”

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Foto: portugaldigital.com.br / DR

O PCP defendeu, esta quarta-feira, que a decisão favorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao novo aeroporto no Montijo “não afasta a necessidade” da construção de um aeroporto com capacidade de expansão no Campo de Tiro de Alcochete.

Para o PCP, a decisão favorável da APA à utilização da Base Aérea do Montijo para uso civil representa uma “cedência do Governo PS aos interesses da multinacional Vinci [concessionária]”, permitindo-lhe a construção de um “apeadeiro” e o benefício de novos direitos de cedência no aeroporto da Portela.

“Por mais que queiram justificar a construção de um apeadeiro, o que Portugal precisa é de um novo aeroporto! Um aeroporto digno desse nome. Que tenha capacidade de expansão e de desenvolvimento, que permita um investimento faseado para dar resposta às necessidades futuras do país”, afirmou o PCP, em comunicado.

A APA confirmou na terça-feira a viabilidade ambiental do novo aeroporto no Montijo, projeto que recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de DIA.

Esta decisão mantém cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA – Aeroportos de Portugal “terá de dar cumprimento”, as quais ascendem a cerca de 48 milhões de euros, adianta a nota da APA.

A decisão “favorável aos interesses da Vinci, não afasta a necessidade de prosseguir a luta pela construção de um novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete”, defendeu o PCP.

Independentemente do escrutínio e “intervenção política” que a utilização da Base Aérea do Montijo como pista complementar ao aeroporto da Portela suscitará, o PCP continuará a luta por um novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete.

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Seguradoras estimam danos causados pelo mau tempo em 34 milhões de euros contando 17 mil sinistros

Associação Portuguesa de Seguradores

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Foto: wort.lu / DR

A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) revelou, esta quarta-feira, que as tempestades Elsa e Fabien, que atingiram Portugal em dezembro, provocaram danos estimados de 34 milhões de euros em “quase 17 mil sinistros cobertos por apólices de seguros”.

Num comunicado em que atualiza os “danos cobertos por contratos de seguro”, a APS destaca estar em causa uma duplicação “face ao apuramento anterior, de 31 de dezembro de 2019, em que se tinham registado 10 mil sinistros e um valor agregado de danos de 18 milhões de euros”.

Os 34 milhões de euros da atualização feita esta quarta-feira dizem também respeito ao “valor agregado de danos”, ou seja, “valores pagos e provisionados”, na sequência do mau tempo que provocou três mortos, deixando 144 pessoas desalojadas e outras 352 deslocadas por precaução, sobretudo na zona Centro, com as inundações provocadas pelo rio Mondego.

O mau tempo provocado pela tempestade Elsa, entre 18 e 20 de dezembro, a que se juntou no dia 21 a depressão Fabien, provocou danos em habitações, linhas de comboio, vias rodoviárias e na rede elétrica, afetando a distribuição de energia a milhares de pessoas, em especial na região Centro.

Na ocasião, registaram-se mais de 11.600 ocorrências, na maioria inundações e quedas de árvores.

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