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Guimarães

Relação de Guimarães mantém absolvição de agente da PSP acusado de agredir jovem

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O subcomissário Filipe Silva e o seu advogado Ricardo Serrano Vieira. Foto: O MINHO / Arquivo

O Tribunal da Relação de Guimarães manteve a decisão da primeira instância judicial que absolveu o subcomissário da PSP Filipe Silva da acusação de agredir, a pontapé e à bastonada, um jovem naquela cidade, em março de 2015.

“Analisados os autos, nomeadamente o acórdão absolutório [do Juízo Central Criminal de Guimarães] e a motivação do recurso, afigura-se-nos que a decisão recorrida não merece censura”, sublinham os juízes desembargadores de Guimarães em veredicto datado de segunda-feira e a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Em 5 de julho de 2018, o Juízo Central Criminal de Guimarães deu como não provado que Filipe Silva tenha agredido o jovem e que tivesse consigo qualquer bastão ou cassetete.

Filipe Silva estava acusado, pelo Ministério Público, de um crime de ofensa à integridade física qualificada, além de falsificação de documento e denegação de justiça e prevaricação, por alegadamente ter feito constar dados falsos no auto de notícia da ocorrência.

O jovem, assistente e demandante no processo, pediu à Relação a revogação da decisão da primeira instância, alegando nulidade do acórdão recorrido, por falta de exame crítico da prova, invocando a violação do princípio ‘in dúbio pro reo’ (na dúvida favoreça-se o arguido) e impugnando a matéria de facto.

Os desembargadores de Guimarães concluíram, contudo, pela ausência de reparos ao acórdão que absolveu o agente da PSP, “quer quanto à decisão, quer quanto aos respetivos fundamentos, de facto e de direito”.

O caso remonta a 29 de março de 2015, perto das 07:00, quando uma patrulha da PSP, que incluía Filipe Silva, deparou com um grupo de jovens embriagados a urinar na via pública.

Segundo a acusação, os polícias perguntaram quem tinha urinado para a via pública e um dos jovens, que estava “visivelmente sob efeito do álcool”, não gostou da abordagem e dirigiu-lhes algumas expressões provocatórias, dizendo nomeadamente que urinar “no valado” não é crime e que se tivesse vontade o faria outra vez.

Na reação, e ainda de acordo com a acusação, Filipe Silva teria obrigado esse jovem a colocar-se de joelhos, dando-lhe um pontapé nas costas e desferindo várias pancadas com o cassetete nas costas, braços e pernas.

Teria ainda colocado a bota em cima da cabeça do jovem.

No julgamento, Filipe Silva refutou toda a acusação e disse mesmo que alguns factos que nela constam só poderiam ter sido inspirados “em séries norte-americanas”,

Um outro subcomissário que acompanhava Filipe Silva, e que depôs como testemunha, assumiu ter sido ele a dar bastonadas ao jovem, depois de este ter resistido a uma ordem de detenção.

Dois meses após estes factos, Filipe Silva agrediu dois adeptos do Benfica, no exterior do Estádio D. Afonso Henriques, também em Guimarães, num processo em que foi condenado, em 28 de junho, a três anos de prisão, com pena suspensa.

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