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Braga

Relação confirma que Parque da Ponte pertence à Câmara de Braga

Novo Arcebispo disposto a conversar com o Município

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Foto: O MINHO

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou, no último dia três de fevereiro, a sentença do Tribunal Cível de Braga que deu como provado que o Parque da Ponte, reclamado pela Arquidiocese, pertence ao Município.

A Relação já havia dado um acórdão no mesmo sentido, mas a Igreja fez uma «apelação» para o Supremo Tribunal de Justiça, tendo este dado ordem para que fosse julgada no mesmo Tribunal. Neste caso, a Arquidiocese alegava “abuso de direito” por parte da Câmara, o que a Relação rejeitou.

“Acordam os juízes do Tribunal da Relação em julgar o recurso improcedente e, em consequência, negam provimento à apelação e confirmam a douta sentença recorrida”, escreve o coletivo de juízes em decisão que teve como relatora a juíza Lígia Paula Venade.

No recurso, a Igreja argumentava que o Parque sempre lhe pertenceu, contrariando o Tribunal cível que, em 2020, considerou que é do domínio municipal, desde 1800.
Dizia, ainda, que os 24 mil m2 do Parque eram da Quinta da Mitra expropriada em 1911 à Igreja, e integravam a capela de São João.

Por seu lado, na contestação, o advogado que representa a Câmara, Paulo Viana lembrou que o local é ocupado por ruas, pontes, passeios, iluminação pública, cuidado, mantido e conservado pelos serviços municipais, a ele acedem todos quanto querem, para merendar, passear, praticar desporto e ali se realizam feiras de gado e as festas de São João.

Novo Arcebispo e Câmara dialogam

Esta querela foi antecedida por outras: sobre a posse de terrenos no Picoto e após a proibição de os fiéis estacionarem junto ao Rossio da Sé para irem à missa dominical. O que toldou as relações entre o ex-Arcebispo, Jorge Ortiga e Ricardo Rio, e culminou na recusa de “dom” Jorge em integrar o Conselho Consultivo da candidatura a Capital Europeia da Cultura.

O prelado argumentou que a Arquidiocese, enquanto tal, não foi oficialmente convidada, tendo a Câmara, apenas, dirigido um convite pessoal, o que não tem caráter de convite oficial.
Em espera está, ainda, a compra pela Câmara, por 270 mil euros, de terrenos da Igreja onde em 1990, foi construído o bairro do Picoto.

O MINHO questionou o novo Arcebispo, José Cordeiro, sobre estes temas tendo o Departamento da Arquidiocese da Comunicação Social, respondido da seguinte forma: “Trata-se de um processo complexo – o do Parque da Ponte – do qual o senhor arcebispo ainda se está a inteirar, pelo que no momento presente não consegue indicar possíveis decisões sobre o curso deste processo”.

Sobre o acordo já existente para a aquisição dos terrenos do bairro do Picoto, o novo Arcebispo respondeu: “este é o outro assunto que perdura no tempo, e devido à sua complexidade o senhor Arcebispo ainda está a estudar o dossier”.

Já acerca das relações com o Município, disse: “O senhor Arcebispo nas primeiras intervenções públicas manifestou todo interesse e disponibilidade para dialogar com o município e colaborar na construção do bem comum. Logo que as circunstâncias o permitam, dialogarão”.

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