O projeto do regulamento para a implementação de reduções nas tarifas dos transportes públicos da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Ave encontra-se a partir desta sexta-feira em consulta pública, por 30 dias, segundo publicação em Diário da República.
O “Regulamento das Regras Gerais para a Implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) da CIM do Ave”, foi aprovado pelo Conselho Intermunicipal daquela associação, a 27 de fevereiro, e prevê reduções nas tarifas dos transportes coletivos entre os seus municípios que podem chegar aos 50%, com o objetivo de “apoiar a população, promovendo a universalidade e acessibilidade” dos transportes públicos.
O regulamento prevê reduções nos preços dos bilhetes e passes nos municípios de Cabeceiras de Basto, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Vizela e Mondim de Basto, sendo que Guimarães, Vieira do Minho e Famalicão não delegaram na CIM a gestão dos seus transportes públicos, pelo que não são abrangidos.
No dia 13, a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Ave anunciou que vai implementar descontos de 30% no passe social e no cartão “pré-pago” dos serviços públicos de transporte de passageiros a partir de 01 de abril.
Em comunicado, a CIM referiu que os descontos serão implementados ao abrigo do PART.
“Com esta medida, pretende-se apoiar a população, promovendo a universalidade e acessibilidade dos serviços públicos de transporte de passageiros e fomentando a coesão económica e social”, lê-se no projeto do regulamento.
Os descontos nos passes sub-23, estudante, sénior e bilhetes simples em Mondim de Basto serão de 50% do valor atual, sendo que o passe social e nos cartões pré-pagos serão de 30% (podendo atingir os 50% em Cabeceiras de Basto, Mondim de Basto e Vizela) e de 100% no passe circuito urbano no município de Fafe.
A CIM do Ave lembra que “os Operadores encontram-se vinculados à obrigação de serviço público de natureza tarifária, durante o período de vigência do presente Regulamento e, no máximo, pelo prazo aplicável à autorização, concessão e/ou contratualização ao abrigo da qual atuem”.
No entanto, o documento prevê a possibilidade de “compensações” a atribuir aos operadores afetados.
A CIM do Ave é uma associação de municípios de direito público com fins múltiplos, criada em 14 de abril de 2009, que tem por finalidade promover a gestão de projetos intermunicipais e compreende um total de oito municípios, 236 freguesias.
É constituída pelos municípios de Cabeceiras de Basto, Fafe, Guimarães, Mondim de Basto Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vizela.