O projecto actual para reabilitação do edifício do S. Geraldo cumpre com um dos desígnios centrais da Câmara Municipal de Braga, em ver o espaço regenerado, com mais actividade e fruto de um projecto economicamente sustentado para aquela zona da cidade. Esta foi a ideia defendida por Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, que motivou o chumbo à proposta apresentada pelo Partido Socialista (PS) e pela CDU com vista a uma suspensão do processo de licenciamento do projecto de reabilitação do edifício do S. Geraldo.
Após análise em sede de reunião do executivo bracarense, que se realizou esta segunda-feira, 14 de março, o edil assegurou que “não existe sustentação legal para que o Município possa definir o uso de um equipamento privado” e que a suspensão do projecto poderia dar “início a um processo indemnizatório”, sugerindo que os partidos da oposição remetam a proposta ao proprietário “que é quem pode, eventualmente, estar receptivo a outras soluções”.
“A Câmara Municipal não pode desperdiçar recursos envolvendo-se na concretização de projectos que já cumprem com o objectivo do Município no que concerne à regeneração urbana da cidade e que não representam uma prioridade para a actuação Municipal”, referiu o autarca, sublinhando que “neste como noutros casos, o que está em causa não é a salvaguarda do património, mas sim a garantia de que os espaços são recuperados no âmbito de projectos de interesse público”.
O S. Geraldo encerrou portas há mais de 20 anos e desde então tem vindo a sofrer uma degradação constante ao ponto do seu interior “estar destruído”. Durante este período, a Diocese, que é a proprietária do imóvel, tem vindo a desenvolver projectos que permitem reabilitar o espaço.
Nesse sentido, Ricardo Rio lembrou que já em 2005, a Câmara Municipal de Braga, pelo seu anterior executivo, apreciou um projecto apresentado pela Diocese para aquele espaço, sendo que o mesmo tinha por objectivo a criação de um espaço de restauração e bebidas no rés-do-chão e escritórios e serviços no local onde agora se propõe a instalação de um hotel.
“Na altura esse projecto não mereceu qualquer tipo de objecção por parte dos responsáveis Municipais, nem do ponto de vista político, nem técnico”, referiu o autarca.
O projecto acabou por não se concretizar uma vez que não teve pareceres favoráveis, quer da Autoridade de Saúde, quer da Protecção Civil.
“Nessa altura o projecto não foi criticado por nenhum responsável da maioria socialista, por colocar em causa qualquer tipo de memória ou legado patrimonial e cultural, e apenas não se concretizou por questões de pareceres vinculativos de entidades externas”, sustentou.
No entanto, segundo relata o município em comunicado, a história da reabilitação do imóvel não se fica por aqui. Posteriormente, já no mandato do vereador Hugo Pires, foi apreciado e aprovado para o S. Geraldo um projecto de arquitectura que previa a criação de espaços comerciais do rés-do-chão e serviços nos restantes pisos e até determinada profundidade, sendo que a área posterior seria destinada a estacionamento em sistema ‘silo-auto’.
“Este projecto só não avançou por incapacidade financeira do promotor”, sendo que a Câmara então em funções, em nada se opôs ao mesmo, explicou Ricardo Rio.
Em suma, durante mais de duas décadas a cidade “como que se acomodou com o encerramento deste equipamento” e esperou que a Diocese encontrasse os parceiros e investidores que viabilizassem a recuperação daquele edifício.
“Na altura a Cidade não carecia de novos equipamentos culturais, não era necessário salvaguardar este património e não fazia falta um projecto de regeneração urbana que merecesse o empenhamento da Câmara Municipal”, manifestou o autarca.
Já no início do mandato, o actual executivo foi confrontado com uma manifestação de interesse por parte da Diocese e do investidor privado, de concretização deste projecto. O Município garantiu que o projecto cumpre todas as obrigações legais, que irá manter a fachada actual, sendo que o mesmo projecto foi adaptado e formatado de forma a “não permitir que a obra pusesse em causa o enquadramento daquela zona nobre da Cidade, com rasgos à superfície para criar zonas de estacionamento subterrâneo”, por exemplo.
“O município não tem uma visão estatista da nossa sociedade, não tem de estar presente em tudo e não tem de estar a municipalizar os equipamentos para satisfazer um grupo restrito de cidadãos, sendo que as verbas comunitárias que nos foram alocadas para a área de reabilitação urbana não chegam para os projectos que definimos como prioritários”, sustentou Ricardo Rio, desafiando os cidadãos e os movimentos políticos a olharem para o centro comercial Santa Cruz que “é um cancro” naquela zona da cidade.
“Se esses movimentos que se exaltaram com um projecto que cumpre o esforço de regeneração urbana, quiserem canalizar as suas energias para o bem da Cidade, devem reflectir no futuro do centro comercial Santa Cruz, atendendo às dificuldades que envolvem todo aquele processo, uma vez que a propriedade é fraccionada por vários proprietários”, concluiu Ricardo Rio.
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