A “Escola” do Projeto “Verão Com Ciência” do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), “Renovação de Coberturas Revestidas a Amianto em Edifícios Escolares – Soluções Pró-Sustentabilidade Ambiental” já terminou e envolveu 15 estudantes que alternaram entre aulas teóricas e práticas. Ao todo foram 60 horas de lecionação, repartidas por 30 sessões com 2 horas lecionadas em contexto de sala de aula. Na sequência da formação foram ministradas “oficinas de formação prática” no terreno, num contexto de aprendizagem in situ, proporcionando aos formandos a experiência de aprendizagem num “laboratório vivo”, em condições de estrita segurança.

O Projeto foi executado tendo como base um caso de estudo, neste caso a obra de reabilitação das coberturas do edifício da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do IPVC, originalmente revestido a fibrocimento com amianto, e totalmente renovado com solução revestida a naturocimento sobre camada contínua de isolamento térmico.

Os 15 bolseiros do Projeto, durante os 3 meses desta Escola de Verão, tiveram a oportunidade de receber formação de caráter técnico proporcionada por um conjunto de investigadores da Unidade de Investigação proMetheus (Unidade de Investigação em Materiais, Energia e Ambiente para a Sustentabilidade), assim como formação de caráter prático dada por um leque alargado de convidados para as sessões de formação específicas, designadas por “oficinas de formação” como: projetista, diretor-de-obra do empreiteiro-geral, subempreiteiros, equipa de fiscalização, técnicos de higiene e segurança no trabalho, técnicos de medição da qualidade do ar exterior e empresas fornecedoras de materiais de construção.

Os bolseiros efetuaram ainda um conjunto de visitas a empresas responsáveis pela fabricação das soluções construtivas aplicadas in situ. Neste contexto, foram visitadas a fábrica de produção do novo revestimento de cobertura em naturocimento, a empresa de pré-fabricação da estrutura de suporte em madeira tratada, e a fábrica de produção da lã mineral aplicada como solução de isolamento térmico no desvão de cobertura.

O Politécnico de Viana do Castelo garantiu que todas as ações realizadas, tanto internas como externas, pudessem ser desenvolvidas em condições de máxima segurança para todos os participantes, nomeadamente no que diz respeito às normas impostas pela pandemia da Covid- 19.

No final, o projeto produziu um conjunto de especificações técnicas desenvolvidas pelos bolseiros, sob a forma de Plano de Inspeção e Ensaio, e um artigo científico produzido no âmbito das “oficinas de formação” in situ.

O programa “Verão Com Ciência” pretendeu estimular “Escolas de Verão” em Politécnicos e Universidades, em 2020, através de iniciativas integradas de I&D e formação superior.

O PAN denunciou hoje ao tribunal o “alegado incumprimento” de uma decisão judicial por parte da Câmara de Viana do Castelo, que abateu pelo menos 10 plátanos em Darque e assegura ter legitimidade para tal.

“O PAN deu hoje entrada de um requerimento junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga com vista a denunciar o alegado incumprimento da Câmara de Viana do Castelo, que procedeu hoje ao abate de pelo menos uma dezena de plátanos não obstante aquele ato [o abate] se encontrar suspenso pela instância judicial”, refere o partido numa nota hoje enviada às redações.

Questionado hoje pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Viana do Castelo José Maria Costa, rejeitou qualquer incumprimento, alegando que a resolução fundamentada apresentada pela autarquia junto do tribunal invocando o interesse público da empreitada “legitima a execução dos trabalhos, de forma imediata”.

Em causa está o abate de 30 dos 170 plátanos existentes nos 628 metros da avenida do Cabedelo, na freguesia de Darque, para a construção de uma rotunda, prevista na última fase dos acessos ao porto de mar da cidade.

A construção da rotunda está parada desde 11 de setembro.

Inicialmente, foi embargada por moradores naquela avenida que, entretanto, chegaram a acordo com a autarquia.

Em outubro, o PAN avançou com uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFC) para travar o corte daqueles exemplares.

O autarca de Viana do Castelo referiu que, “dada a importância da obra e do seu interesse público, o município de Viana do Castelo avançou com uma resolução fundamentada de interesse público, ao abrigo do disposto no artigo 128 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos”.

“Esse facto foi comunicado, no dia 12 de novembro ao autor da ação, ao PAN, ao seu mandatário judicial, ao empreiteiro da obra e ao TAF de Braga, e que legitima a execução dos trabalhos de forma imediata”, reforçou.

Já o PAN, na nota hoje enviada às redações, disse “não encontrar uma justificação e uma explicação ético-jurídica para as ações levadas hoje a cabo pela Câmara de Viana do Castelo”.

“Ao arrepio das disposições legais, entendeu avançar com o abate de pelo menos uma dezena de plátanos, sem sequer aguardar, como decorre da lei, o despacho do tribunal”, explicou Inês de Sousa Real, membro da comissão política nacional do PAN, citada na nota.

Para aquela responsável, “a autarquia entendeu, fazendo uma interpretação própria e enviesada da lei, avançar sem que até ao dia de hoje o tribunal se tivesse pronunciado sobre o objeto da ação interposta”.

“É um grave atropelo da lei e do respeito que autarquia deveria demonstrar perante o recurso de qualquer entidade aos tribunais. O PAN não só não pode compactuar com este tipo de atuação, que representa um desrespeito pelas instituições judiciais como também pelos cidadãos e cidadãs que, das mais diversas formas se têm insurgido contra esta decisão camarária”, acrescenta.

O partido adianta que “tudo fará no sentido de que haja uma responsabilização pelo ato perpetrado, que coloca mais uma vez os interesses económicos à frente da proteção do arvoredo”.

A construção dos acessos rodoviários ao porto de mar foi iniciada em fevereiro de 2019. Os novos acessos, com 8,8 quilómetros e reivindicados há mais de quatro décadas, terão duas faixas de rodagem de 3,5 metros de largura, e representam um investimento superior a nove milhões de euros.

A obra é financiada pela Câmara de Viana do Castelo e pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL).

A Câmara de Viana do Castelo vai indeferir um pedido efetuado pelas grandes superfícies local para que a abertura das mesmas ocorra antes das 10:00 horas aos sábados e domingos abrangidos pelo estado de emergência.

Em comunicado, a autarquia cita as normas legais para explicar que a abertura das grandes superfícies comerciais antes das 10:00, durante o estado de emergência, não é permitida.

“É entendimento da autarquia que a legislação em vigor mantém a impossibilidade de abertura antes das 10 horas de todos os estabelecimentos, não considerados essenciais, pelo que a autarquia vai indeferir qualquer pedido de alteração no horário”, explica o comunicado.

Ao que O MINHO apurou, esta decisão surge depois de um pedido efetuado pelas administrações do Estação Viana Shopping e do Viana Retail Center, as duas grandes superfícies comerciais existentes no concelho.

Esta medida não se aplica a supermercados e hipermercados, pelo que podem continuar a abrir à hora de sempre (entre as 08:00 e as 09:00) durante o estado de emergência.