O PSD propõe recuperar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), reclassificando-o como força de segurança e revogar a lei da extinção do SEF, segundo o programa eleitoral hoje apresentado.
“O PSD bateu-se contra a chamada `reforma do SEF` que mais não se tratou de um desmantelamento daquela importante força. Em coerência com esse posicionamento político, pugnará pela manutenção deste serviço de segurança que, aliás, não chegou a ser extinto porque a transmissão de competências para as outras forças e serviços de segurança não se chegou a efetivar”, referem os sociais-democratas no documento sobre o seu programa às eleições de 30 de janeiro.
O PSD sublinha que, além de reverter a extinção do SEF, vai propor a reclassificação deste serviço de segurança em força de segurança, atribuindo-lhe funções policiais e migrando as funções administrativas para a gestão conjunta do Serviço de Segurança Interna.
A extinção do SEF, que passa pela transferência das competências policiais para a PSP, GNR e Polícia Judiciária e criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, foi decidida pelo atual governo socialista e aprovada no parlamento em outubro, mas a sua concretização prevista para a janeiro foi adiada para maio devido à pandemia de covid-19.