O PSD retomou hoje, no programa eleitoral, a possibilidade de “valorização dos votos brancos”, e incluiu no documento a redução de deputados de 230 para 215 e a limitação de todos os mandatos de cargos políticos.
No programa eleitoral, que está hoje a ser apresentado em Lisboa, o partido inclui as medidas que apresentou no verão passado em anteprojetos de revisão da lei eleitoral da Assembleia da República e de revisão constitucional, que só não foram entregues no parlamento devido à sua dissolução.
O PSD inclui a reforma do sistema político entre as “reformas inadiáveis” para o país, considerando que “existe uma limitada identificação dos eleitores com os eleitos, o que reduz a confiança daqueles em relação a estes, degrada o funcionamento do sistema político e a qualidade da democracia”.
“Por outro lado, são manifestas as assimetrias territoriais, quer na distribuição dos mandatos pelos diferentes círculos quer na conversão dos votos em deputados eleitos. O método de Hondt agrava essa desproporção, tendendo a favorecer os grandes círculos e os grandes partidos políticos”, considera o partido.
O PSD diz propor uma reforma do sistema eleitoral “equilibrada e aberta a um compromisso alargado” e que inclui a redução do número de deputados de 230 para 215, e a reconfiguração da dimensão dos círculos eleitorais “que elegem um máximo de nove e um mínimo de três deputados”, assegurando que se garante a proporcionalidade a representação de pequenos partidos.
Os sociais-democratas inscrevem ainda no seu programa outra proposta que já estava na revisão da lei eleitoral: a limitação dos mandatos dos deputados à Assembleia da República, à semelhança do que está já em vigor para outros órgãos de soberania e para as autarquias locais, e a uniformização dos mandatos legislativos e autárquicos com os do Presidente da República e do Parlamento Europeu, passando de quatro para cinco anos.
O partido propõe ainda uma “estratégia de reforço da participação do cidadão e de combate à abstenção com possibilidade de valorização dos votos brancos”, sem detalhar, depois de há alguns anos o presidente do PSD, Rui Rio, ter admitido que se poderiam deixar alguns lugares vazios no parlamento para representar este tipo de voto.
O PSD quer ainda constituir uma Comissão de Ética, com caráter permanente, “constituída por cidadãos de reconhecido mérito e isenção e por antigos deputados que não tenham exercido funções na legislatura anterior, por nomeação do Presidente da Assembleia da República sob proposta da Conferência de Líderes”, outra proposta também já adiantada no texto de revisão da Constituição.
Quanto às autarquias locais, além de alargar os mandatos de quatro para cinco anos, o PSD quer estender a limitação a três mandatos consecutivos – que atualmente se aplica ao presidente de Câmara – também aos vereadores municipais.
Os sociais-democratas comprometem-se ainda a alterar a lei eleitoral autárquica, de forma a facilitar a governabilidade, “permitindo que o Presidente eleito tenha maioria no seu Executivo”, ao mesmo tempo que reforça os poderes de fiscalização da oposição na Assembleia Municipal e no executivo..
O PSD quer ainda criar a “figura da moc¸a~o de censura ao executivo na Assembleia Municipal com aprovação por maioria qualificada” e dar mais possibilidades de escolha aos Presidentes de Câmara na formação do Executivo e aquando da substituição de vereadores.
Quanto aos partidos políticos, o PSD inscreve no seu programa eleitoral a necessidade de “implementação de regras obrigatórias de rigor e transparência no funcionamento dos partidos poli´ticos” e a “valorização da componente da formação~o poli´tica” no seu funcionamento e financiamento.