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Alto Minho

PSD preocupado com futuro após fecho de centro para crianças em risco de Caminha

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Os vereadores do PSD na Câmara de Caminha manifestaram-se, hoje, “preocupados” com a solução encontrada para um utente do Centro de Acolhimento Temporário (CAT) para crianças e jovens em risco de Seixas, que encerra no final do mês.


O encerramento daquele equipamento, conhecido como CAT Benjamim, foi anunciado no início de março pela Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Viana do Castelo, responsável pela gestão daquela estrutura.

Na altura, em declarações à agência Lusa, o presidente da APPACDM, Luiz Costa, explicou que o CAT Benjamim “é a única resposta da instituição que não é vocacionada para a área da deficiência e que acumulou, desde 2008 um défice crónico, com dívidas superiores a 400 mil euros”.

Em comunicado, os vereadores do PSD afirmam que “um dos meninos que integra o CAT, com espetro de autismo, completamente dependente de uma terceira pessoa para realizar as suas atividades básicas da vida diária irá ser integrado numa resposta social em Viana do Castelo, vocacionada para a área dos sem-abrigo, que não está especializada para tomar conta de um jovem com estas características”.

O PSD quer saber “por que motivo este menino não integra a APPACDM, já que essa sim tem técnicos adaptados e preparados para lidar com a deficiência”.

“Qual a justificação para tal ato de leviandade e de falta de proteção a este jovem autista”, questionam.

Contactado pela Lusa, o presidente da APPACDM explicou que “o encaminhamento das crianças e jovens que estavam acolhidas no CAT Seixas cabe ao centro distrital da Segurança Social”.

“No caso concreto importa referir que este jovem estava no CAT ao abrigo de uma medida de acolhimento residencial temporário, tendo a mesma cessado, por despacho judicial, no âmbito do processo de Promoção e Proteção proferido em novembro de 2017, atendendo a que tinha completado 18 anos em outubro daquele ano”.

Explicou que, “naquela altura foram notificados os centros distritais de Faro, de onde era oriundo o jovem, e o de Viana do Castelo, bem como o tribunal, no sentido de ser encontrada uma resposta social adequada”.

“Informamos ainda que a APPACDM não possuía, como continua a não possuir, vagas em resposta de lar residencial, pelo que a sua transferência para outra instituição seria necessária. Desde novembro de 2017 até a presente data, o jovem continuou a frequentar o CAT Seixas, apesar de já ter cessado a referida medida de acolhimento”, sustentou.

Luiz Costa adiantou que, “no dia 19 de julho a APPACDM foi contactada pelo centro distrital da Segurança Social, solicitando que o jovem em causa integrasse apenas, durante o mês de agosto, um dos Centros de Atividades Ocupacionais (CAO) da instituição”.

“Disseram que já tinham encontrado uma solução provisória para o seu acolhimento, durante a noite e aos fins de semana, e que aguardavam o seu acolhimento, a partir de setembro, noutra instituição fora do distrito de Viana do Castelo”.

Em resposta a um pedido de esclarecimento, por escrito, enviado pela Lusa, fonte do Instituto da Segurança Social (ISS) referiu que a situação do jovem “ainda não está plenamente resolvida, continuando a ser procurada exaustivamente a melhor solução que respeite as suas especificidades”.

A fonte adiantou “estarem a ser trabalhadas diferentes hipóteses, designadamente, em respostas da própria instituição”.

“Este Instituto está certo que, até ao fim do prazo, a mesma seja assegurada”.

O ISS acrescentou que “apesar de todas as diligências encetadas, de articulação e apoio do centro distrital de Viana do Castelo para a manutenção CAT Benjamim, em março, a APPACDM comunicou formalmente a denúncia unilateral de acordo de cooperação, com efeitos a 31 de julho”.

“Posteriormente, a instituição solicitou a prorrogação de prazo para 30 de novembro, pedido esse que não foi possível ser considerado por não se coadunar com o superior interesse das crianças e jovens acolhidas”, frisou.

Segundo a fonte, aquela data “colidia com o projeto de vida dos utentes, nomeadamente o necessário período de integração numa nova resposta e, fundamentalmente, com o início do ano letivo das crianças e jovens, em setembro”.

O ISS afiançou que o “encaminhamento” das crianças e jovens que estavam acolhidas naquele CAT cabe “à APPACDM, com a devida articulação com a magistratura e o centro distrital da segurança social”.

“À data, todos os jovens acolhidos nesta resposta foram encaminhados, com exceção de um jovem”, afirmou.

À Lusa, o presidente de Câmara de Caminha, Miguel Alves, escusou-se a comentar o assunto, dizendo desconhecer a situação e referindo que “cabe à Segurança Social responder a essa matéria”.

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Viana do Castelo

Viana pondera instalar ilhas de produção de energia no rio Lima

Energia solar

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Foto: Ilustrativa / DR

O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse hoje estar a ser analisada a instalação de três ilhas flutuantes de produção de energia solar no rio Lima para “acautelar” o seu impacto na utilização do espelho de água.

“Os nossos serviços estão a fazer análise técnica do projeto. A nossa preocupação é que o espaço a ser utilizado por aquelas infraestruturas não conflitue com usos pré-existentes, nomeadamente, a atividade piscatória e os desportos náuticos. A atividade no rio Lima tem de compatibilizar todo o tipo de usos”, afirmou hoje à agência Lusa José Maria Costa.

Em causa o PROTEVS, um projeto-piloto que prevê a instalação, por um prazo máximo de cinco anos, de três ilhas no espelho de água a poente do porto comercial de Viana do Castelo, em área de jurisdição da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) para o desenvolvimento de unidades de geração de energia com recurso a fontes renováveis de irradiação solar.

O projeto, em fase de consulta pública até ao dia 20, da empresa portuguesa Solarisfloat, é considerado “uma solução única no mundo, na área do solar fotovoltaico flutuante”.

Contactado hoje pela Lusa, o o presidente da Câmara de Viana, o socialista José Maria Costa, explicou que o parecer da autarquia sobre o projeto “ainda não está fechado”.

“Somos favoráveis a projetos de inovação e este é um projeto de inovação. Agora, queremos acautelar essa utilização do espelho de água com toda a atividade existente no rio Lima. O rio Lima é utilizado para inúmeras atividades. Três ilhas com a dimensão prevista [duas delas com uma área circular com de 38 e 44 metros de diâmetro] pode causar conflitos com outras utilizações e nós queremos acautelar essa situação”, sustentou.

No dia 22 de junho, foi publicado em Diário da República o edital para a atribuição do título de utilização privativa do domínio público hídrico para instalação das três ilhas por um prazo máximo de cinco anos, no espelho de água a poente do porto comercial de Viana do Castelo, em área de jurisdição da APDL para o desenvolvimento de unidades de geração de energia com recurso a fontes renováveis de irradiação solar.

Segundo o edital, uma das plataformas flutuantes, designada “PROTEVS+, tem 180 módulos fotovoltaicos dispostos numa área circular de 38 metros de diâmetro. Uma outra ilha, a “PROTEVS Single 360 tem 364 módulos fotovoltaicos dispostos numa área circular de 44 metros de diâmetro, sendo que uma terceira ilha será “representativa para simular disposição” das restantes.

O documento aponta um prazo de 30 dias úteis para os interessados se pronunciarem sobre o projeto.

Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela Lusa, o diretor-geral da Solarisfloat, João Felgueiras, explicou que após a conclusão da consulta pública, a instalação das ilhas deverá começar em setembro.

“Trata-se de uma ilha com módulos fotovoltaicos com rotação a um ou dois eixos a implementar em lagos, lagoas, albufeiras e reservatórios de água. Este sistema de rotação, seguindo o sol, assegura uma constante otimização de produção, traduzindo-se em ganhos até 30%, quando comparáveis com soluções estáticas. O PROTEVS é uma solução modular, escalável, de fácil e rápida instalação, sem necessidade de mão-de-obra qualificada”, especificou.

Segundo João Felgueiras, serão instaladas no rio Lima três ilhas do segmento do solar fotovoltaico flutuante – duas para produção de energia e uma para testes e validações”.

“As ilhas irão produzir cerca de 476,8 MWh/ano, energia que será canalizada para a APDL e injetada para autoconsumo. Estima-se que a energia produzida permita abastecer, em média, 120 habitações, considerando o consumo per capita em 2017 (dados Pordata)”, disse.

De acordo com João Felgueiras, o ROTEVS foi alvo, nos últimos anos, de vários testes e validações por diversas entidades, que comprovam o total respeito pelas questões ambientais, tendo sido desenvolvido um trabalho, em conjunto com a APDL, de forma a não causar impacto em qualquer atividade já existente”.

O projeto a instalar em Viana do Castelo pela Solarisfloat, empresa do setor das energias renováveis do grupo português JP, “envolve um investimento privado de cerca de 300 mil euros e recorre a Investigação e Desenvolvimento (I&D) 100% nacional”.

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Alto Minho

Força Aérea desmente associação de bombeiros sobre resgate em Ponte da Barca

Polémica

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Foto: DR / Arquivo

A Força Aérea Portuguesa repudiou hoje um comunicado divulgado pela Fénix – Associação de Bombeiros e Agentes de Proteção Civil, e noticiado por O MINHO, relativamente a uma ocorrência de resgate registada no passado dia 09 de junho em Cidadelhe, concelho de Ponte da Barca.

A associação de bombeiros apelidava a ação do helicóptero AW119MKII “Koala”, da Esquadra 552 – “Zangões”, da Força Aérea Portuguesa como “deficiente”, dando conta de uma alegada impreparação dos militares para resgates em terrenos acidentados.

Todavia, a Força Aérea contraria o que a associação comunicou, lamentando que se levantem “dúvidas sobre a competência da Força Aérea e dos seus militares, que não podem ser aceites”.

“Mais se esclarece que no dia 09 de junho [e não 06, como indicou a Fénix], um helicóptero AW119MKII “Koala”, da Esquadra 552 – “Zangões”, descolou do Aeródromo de Manobra N.º 1, em Ovar, pelas 20:00, em direção a uma ravina situada no lugar de Cidadelhe, em Lindoso, Ponte da Barca, para resgate de um homem, após solicitação de empenhamento de meio aéreo pela ANEPC. A vítima foi resgatada com sucesso tendo sido encaminhada para uma ambulância, que se encontrava perto do local e a transportou para o Hospital de Viana do Castelo”.

A Força Aérea desmente também que a publicação sobre o resgate tenha sido retirada das redes sociais daquela instituição militar, conforme acusou a associação de bombeiros.

O MINHO falou com José Freitas, comandante dos Bombeiros de Ponte da Barca, que coordenou a ação de resgate, com este a assegurar que a ação do meio aéreo no resgate foi “de excelência”.

“O helicóptero resgatou a vítima de um local escarpado de difícil acesso e levou-o até junto da ambulância onde foi feita a avaliação”, disse o responsável, negando as acusações da Fénix.

“Todo o trabalho efetuado naquele resgate foi impecável, desde a coordenação entre INEM, CODU, CDOS, comando e operacionais dos Bombeiros de Ponte da Barca e de Arcos de Valdevez”, garantiu José Freitas, não entendendo o referido no comunicado daquela associação de bombeiros.

Todavia, a Fénix partilhou o vídeo do resgate [ver aqui], obtida através de imagens amadoras, indicando que não será aquele o procedimento médico adequado para um resgate.

“Tudo o que não se deve fazer, em Emergência Médica Pré-Hospitalar / SAR”, escreve a associação nas redes sociais, oferecendo os seus serviços para “colaborar” com “as entidades competentes”.

O comandante, por sua vez, assevera que, dadas as condições, aquele terá sido o procedimento indicado e que foi realizado “de forma excelente”.

“No que diz respeito à ocorrência em Cidadelhe, da nossa área, correu tudo muito bem”, vincou o comandante, contrariando ainda o parecer consultivo da Fenix que indicava “fraturas” na vítima, quando esta teria apenas “suspeita de uma fratura num membro inferior”.

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Alto Minho

Cerveira diz que obras na EN13 são “paliativo” para “muitas patologias”

Obra da Infraestruturas de Portugal

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Foto: Divulgação / CM Cerveira

O presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira disse hoje ser “oportuna” a intervenção que a Infraestruturas de Portugal (IP) tem em curso na Estrada Nacional 13, mas considerou ser um “paliativo para muitas das patologias” daquela via.

Em comunicado hoje enviado às redações, Fernando Nogueira adiantou que a empreitada de repavimentação e de limpeza do troço da EN13 que atravessa o concelho, iniciada na segunda-feira, “peca por pouco profunda e consistente, servindo apenas como paliativo para muitas das patologias existentes e que justificam amplamente uma intervenção de fundo naquele troço da EN13, entre o acesso da Autoestrada 28 (A28) e Valença”.

Segundo o presidente independente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, “a última intervenção na EN13 terá ocorrido em 2010/2011, já considerada na altura como pouco consistente e que, volvidos 10 anos de enorme tráfego, “resulta numa rápida degradação que provoca enormes constrangimentos aos seus utilizadores”.

Na nota hoje enviada à imprensa, o município explicou que a IP “iniciou, esta segunda-feira, a reposição de pavimento na EN13, no perímetro urbano da freguesia de Vila Nova de Cerveira, além de um conjunto de pequenas intervenções de melhoramento do piso ao longo daquela via que atravessa o concelho”.

Fernando Nogueira tem reclamado, junto do Governo, o prolongamento da A28 para norte de Vila Nova de Cerveira, “como medida aliviadora do tráfego na EN13, especialmente de veículos pesados de mercadorias, muitos dos quais com matérias potencialmente perigosas para as pessoas e para o ambiente”.

Em fevereiro, a propósito dos descontos nas portagens de sete autoestradas, incluindo a A28, anunciados pelo Governo para os utilizadores frequentes, Fernando Nogueira considerou aquela medida como um “paliativo” para “minimizar o calvário EN13”.

“Em determinados períodos do dia e, em particular, na época de verão, é um autêntico calvário atravessar a EN13 entre Valença e o acesso da A28 em Gondarém, pois há todo um volume de tráfego que vem desde os municípios de Melgaço, Monção e Valença, além de Espanha, através da fronteira entre Valença e Tui, na Galiza”, sustentou na ocasião.

Fernando Nogueira disse ainda que sem uma intervenção “rápida e profunda” a EN13 “será, a curto prazo, uma autêntica picada africana”.

Hoje, na nota enviada à imprensa, a autarquia destacou ainda que, além da intervenção em curso, a IP “também está a realizar trabalhos de limpeza de bermas e taludes, entre o acesso à A28, em Gondarém, e o limite do concelho a norte, proporcionando uma melhor visibilidade e estética paisagística para os milhares de automobilistas que, diariamente, circulam nesta via”.

Em março, “a IP concretizou ainda uma outra empreitada entre as rotundas Norte e Sul, e que consistiu na remoção das árvores existentes, devido aos efeitos de degradação na via e por razões de segurança para peões e automobilistas”.

A Câmara de Vila Nova de Cerveira “vai, a curto prazo, executar a beneficiação do passeio no mesmo percurso, de forma a regularizar o piso, muito danificado pela ação das raízes das árvores agora removidas”.

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