PS quer até cinco anos de prisão por divulgação de “nudes”

Política
Foto: O MINHO / Arquivo

Depois das iniciativas do PAN, Chega e Bloco de Esquerda, o PS apresentou na semana passada um projeto de lei que pretende criminalizar a disseminação não autorizada de fotografias ou gravações de teor sexual ou de nudez (conhecidos por “nudes”). Segundo o pedido, o partido quer uma pena de prisão até cinco anos, avança o Jornal de Notícias.

A iniciativa tem como objetivo aplicar uma pena de prisão de até três anos ou multa para quem “captar, fotografar, filmar, registar ou divulgar imagem” de outros indivíduos – bem como qualquer “conversa, comunicação telefónica, mensagens de correio eletrónico ou faturação detalhada”.

A pena também pode ser aplicada a quem “criar, mantiver ou utilizar ficheiro automatizado de dados individualmente identificáveis e referentes a convicções políticas, religiosas ou filosóficas, à filiação partidária ou sindical, à vida privada, ou a origem étnica”.

O PS também propõe pena de até cinco anos para quem “disseminar ou contribuir para a disseminação” dos conteúdos, e o agravamento de dois para três anos do crime de devassa por via informática.

O PAN foi o primeiro partido a propor uma lei sobre este assunto, com o pedido de até dois anos de prisão com a divulgação dos conteúdos, agravada para três se for por vingança e cinco se resultar em suicídio.

 
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