Depois das iniciativas do PAN, Chega e Bloco de Esquerda, o PS apresentou na semana passada um projeto de lei que pretende criminalizar a disseminação não autorizada de fotografias ou gravações de teor sexual ou de nudez (conhecidos por “nudes”). Segundo o pedido, o partido quer uma pena de prisão até cinco anos, avança o Jornal de Notícias.
A iniciativa tem como objetivo aplicar uma pena de prisão de até três anos ou multa para quem “captar, fotografar, filmar, registar ou divulgar imagem” de outros indivíduos – bem como qualquer “conversa, comunicação telefónica, mensagens de correio eletrónico ou faturação detalhada”.
A pena também pode ser aplicada a quem “criar, mantiver ou utilizar ficheiro automatizado de dados individualmente identificáveis e referentes a convicções políticas, religiosas ou filosóficas, à filiação partidária ou sindical, à vida privada, ou a origem étnica”.
O PS também propõe pena de até cinco anos para quem “disseminar ou contribuir para a disseminação” dos conteúdos, e o agravamento de dois para três anos do crime de devassa por via informática.
O PAN foi o primeiro partido a propor uma lei sobre este assunto, com o pedido de até dois anos de prisão com a divulgação dos conteúdos, agravada para três se for por vingança e cinco se resultar em suicídio.
