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PS pede demissão imediata do presidente da câmara de Valença

Acusado pelo MP do crime de falsas declarações, num processo que também envolve o ex-autarca e agora deputado do PSD

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Foto: Divulgação / CM Valença (Arquivo)

O PS de Valença pediu hoje a demissão imediata do presidente da câmara local, Manuel Lopes (PSD), acusado pelo Ministério Público de um crime de falsas declarações no âmbito de um processo urbanístico de 2013.


Em comunicado, o PS lamenta a inexistência de um esclarecimento “cabal e inequívoco” dos factos e diz que Manuel Lopes não reúne “as condições políticas desejáveis para continuar a exercer funções autárquicas até à decisão judicial correspondente”.

A Lusa contactou a câmara, mas ainda não obteve qualquer reação do autarca.

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o anterior e o atual presidentes da Câmara de Valença, Jorge Mendes e Manuel Lopes, por crimes de prevaricação e de falsas declarações, no âmbito de um processo urbanístico de 2013.

Em nota publicada em 07 de janeiro na sua página oficial na Internet, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere estar também acusado o então chefe de divisão do urbanismo e planeamento por violação de regras urbanísticas.

A PGD explica que os factos remontam a 2013, ano em que os três arguidos exerciam as funções de presidente, vice-presidente e chefe de divisão de urbanismo e planeamento da Câmara Municipal de Valença.

No despacho, datado de 07 de novembro de 2019, o MP de Viana do Castelo “imputa ao primeiro a prática de um crime de prevaricação, ao segundo de um crime de falsas declarações e ao terceiro de um crime de violação de regras urbanísticas”.

O MP “considera indiciado que no ano de 2013 o arguido vice-presidente da câmara [Manuel Lopes, agora presidente da autarquia], pretendendo construir um telheiro em terreno baldio adjacente à sua propriedade, apresentou um pedido de licenciamento de construção, usando uma planta que não correspondia à realidade para sustentar que o terreno de implantação da construção era de sua pertença”.

Já o chefe de divisão de urbanismo e planeamento, acrescenta o MP, “mesmo sabendo não pertencer ao arguido requerente o terreno em causa, exarou no processo informação considerando que o pedido estava conforme os parâmetros urbanísticos e formulou proposta de decisão no sentido da aprovação e o arguido presidente da câmara [Jorge Mendes, agora deputado na Assembleia da República] deferiu o projeto de construção apresentado”.

O anterior presidente social-democrata da Câmara de Valença, Jorge Mendes, economista, suspendeu o mandato autárquico em agosto de 2019 e renunciou ao cargo no final de outubro desse ano, antes da tomada de posse como deputado pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo a que concorreu como cabeça de lista às eleições legislativas.

Hoje, em comunicado, o PS de Valença “lamenta a inexistência de um esclarecimento cabal e inequívoco por parte dos arguidos relativamente aos factos que lhe são imputados, já após uma semana do conhecimento público dos mesmos”.

O PS sublinha que, sem aquele esclarecimento, está “quebrada” a relação de confiança e transparência que deve existir entre os titulares de cargos autárquicos e a população.

Contactados pela Lusa aquando da divulgação da acusação, tanto Jorge Mendes como Manuel Lopes disseram que prescindiram da abertura de instrução por quererem que o caso siga rapidamente para julgamento.

“Queremos ir já para julgamento, para não haver dúvidas. Quem não deve, não teme. Aguardo serenamente a ida a tribunal”, referiu Jorge Mendes.

O ex-autarca e economista disse ser o “primeiro caso judicial” em está envolvido e que quer ver resolvido o mais rápido possível.

“Em sede de inquérito disse que, como presidente da câmara e com o pelouro das obras particulares, fiz o despacho final para uma autorização de construção em conformidade com a informação técnica do chefe de divisão. O chefe de divisão disse que estava tudo em conformidade para ser despachado, eu despachei”, referiu.

Também o atual presidente da Câmara de Valença, Manuel Lopes, disse estar “plenamente descansado”.

“Queria é que isto se resolvesse o mais depressa possível, porque estou convicto de que não passa de mais um processo do deixa andar. Estamos completamente à vontade, queremos que o caso se resolva rapidamente”, reforçou.

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Alto Minho

Caminha aprova contas municipais de 2019

Oposição critica

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Foto: DR / Arquivo

A maioria PS na Câmara de Caminha aprovou hoje as contas de 2019, destacando um resultado líquido positivo de 121.660 euros, com a oposição PSD a rejeitar o “vazio estratégico” da gestão do executivo municipal.


Em declarações à agência Lusa, no final da reunião camarária que hoje decorreu de forma presencial nos Paços do Concelho, o presidente da Câmara, Miguel Alves, referiu tratar-se “da segunda vez, nos últimos 10 anos, em que o resultado líquido de exercício apresenta números favoráveis”.

“As contas de 2019 têm outros dois aspetos muito positivos, cumprem com o equilíbrio orçamental que a legislação determina (a receita cobrada bruta é superior à despesa corrente paga e ao valor das amortizações dos empréstimos) e com o limite ao endividamento depois de dois anos em incumprimento”, disse.

Segundo o socialista, a Câmara de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, “efetuou uma despesa total de 19.362.377,20 euros, em contraponto com uma execução global de receita de 19.387.014,86 euros”.

“Estamos a falar de uma execução orçamental na ordem dos 75% que revela um aumento na receita e na despesa relativamente aos últimos anos. A receita subiu devido ao aumento de IMI aprovado para 2019, pelo ajustamento do preço da água e saneamento ao valor real do serviço e pelo incremento da atividade económica que permitiu, por exemplo, que o IMT (Imposto Municipal de Transação de Imóveis) tenha subido 41% relativamente ao ano anterior”, especificou.

Miguel Alves referiu ainda que a “despesa aumentou por terem sido pagas mais faturas do que nos anos anteriores, incluindo muitas de 2018, o que permitiu a diminuição da dívida de curto prazo em 1,8 milhões de euros (16,3%) relativamente ao ano anterior”.

“A despesa em investimento foi de 4,6 milhões de euros, em linha com o ano transato, em obras como a execução das redes de saneamento de Âncora, Argela e Vilar de Mouros, a requalificação da zona da Sandia e Vista Alegre, em Vila Praia de Âncora, a requalificação do centro histórico, o alargamento da rede de fibra ótica a 75% do concelho e o início da obra da nova Escola Secundária de Caminha”, referiu o autarca, acrescentando que “a dívida total desceu 1, 2 milhões de euros”.

“Os números são globalmente positivos e isso deve-se ao esforço da população, que percebeu a necessidade de aumentarmos receita, e à gestão municipal, que permitiu diminuir a dívida da Câmara e cumprir com os limites de endividamento. Falta muito para resolver o desequilíbrio estrutural da Câmara Municipal, esta é uma maratona que teremos de correr juntos durante mais tempo, mas já vemos uma luz ao fundo do túnel”, sustentou Miguel Alves.

Já os três vereadores do PSD, em nota enviada à imprensa, justificaram o voto contra com os “22 milhões euros de dívidas, 240 dias de prazo médio de pagamento, 41 milhões de passivo e falta de investimento em setores estratégicos”.

“Uma capacidade de endividamento de 20 milhões de euros mesmo já com 22 milhões de euros de dívidas são a prova do descontrolo financeiro segurado somente por almofadas legais baseadas na permissividade e irresponsabilidade”, sustentam os vereadores Paulo Pereira, Liliana Silva e Manuel Marques.

Segundo a bancada social-democrata, “o relatório de gestão refere claramente que as receitas do município aumentaram de 2018 para 2019, em rubricas como a água, saneamento e IMI, em mais de dois milhões de euros. Nem com este aumento brutal da receita conseguiram equilibrar as contas porque as despesas também aumentaram cerca de 2,6 milhões de euros”.

“Ou seja, os munícipes pagaram muito mais, mas a Câmara também gastou muito mais e, por isso, o ano de 2019 não gerou liquidez para diminuir os prazos médios de pagamento aos fornecedores, tendo terminado 2019 com um prazo médio de pagamento de cerca de 240 dias de atraso. O passivo atual da Câmara atingiu os 41 milhões de euros”, referem os vereadores.

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Arcos de Valdevez investe 100 mil euros para relançar turismo

Covid-19

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Foto: Divulgação / Arquivo

A Câmara de Arcos de Valdevez vai investir 100 mil euros nas duas fases de um programa de apoio ao turismo, hoje apresentado, que inclui um novo portal para promoção do setor, afetado pela pandemia de covid-19.


Em declarações hoje à agência Lusa, o presidente João Manuel Esteves explicou que a primeira fase do Programa de Apoio ao Turismo de Arcos de Valdevez (PATAV), orçada em 50 mil euros, arranca este mês, “destinada às pessoas do concelho que estiveram na primeira linha de combate à pandemia do novo coronavírus”.

“Vamos oferecer uma noite num alojamento local e um jantar para duas pessoas. Nesta fase, o apoio destina-se aos profissionais que operam no concelho nas áreas da saúde, socorro, forças de segurança, colaboradores dos lares de idosos e do serviço de apoio domiciliário das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Os vales serão para descontar nos hotéis e restaurantes que aderirem ao PATAV. É uma forma de reconhecermos o trabalho que desenvolveram no período de emergência de combate e, ao mesmo tempo, ajudarmos a economia local”, especificou.

O autarca social-democrata de Arcos de Valdevez, no distrito de Viana do Castelo, explicou que a partir de hoje os restaurantes e hotéis podem aderir ao PATAV, através de inscrição a formalizar no novo portal criado pela autarquia, sendo que na próxima semana arrancará o período de inscrição para os interessados em beneficiar deste apoio.

A segunda fase do projeto, “de igual valor financeiro, será lançada no verão, mas os vales a atribuir serão para descontar na época baixa, a partir de setembro”, disse.

Já o sítio na Internet hoje apresentado [www.visitarcos.pt] reúne “todas as atividades disponíveis, que podem ser feitas em casal, em família ou em grupo, informação sobre restaurantes, pastelarias, sobre as quintas que promovem degustação de vinho, bem como toda a programação cultural e gastronómica da vila”.

“O portal desenvolvido pela autarquia disponibiliza uma ferramenta de planeamento. O turista escolhe as experiências que quer viver e a plataforma junta as propostas e cria um roteiro de viagem num destino seguro, de confiança e que tem muitos atrativos”, referiu o autarca.

Em maio a Câmara de Arcos de Valdevez lançou um programa de apoio a famílias com quebra temporária de rendimentos, devido à pandemia de covid-19, através de vales de compras no comércio tradicional, num investimento de 100 mil euros.

O próximo programa de apoio terá como alvo os produtos endógenos do concelho.

Portugal contabiliza pelo menos 1.424 mortos associados à covid-19 em 32.700 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Relativamente ao dia anterior, há mais 14 mortos (+1%) e mais 200 casos de infeção (+0,6%).

O número de pessoas hospitalizadas desceu de 474 para 471, das quais 64 se encontram em unidades de cuidados intensivos.

O número de doentes recuperados é de 19.552.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, que sexta-feira foi prolongado até 14 de junho, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

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Alto Minho

Navio Gil Eannes em Viana do Castelo reabre com perda de 50 mil euros em receitas

Covid-19

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Foto: Fundação Gil Eannes

O navio-museu Gil Eannes, em Viana do Castelo, reabre portas na terça-feira, com restrições impostas pela pandemia de covid-19 e com uma perda de receitas, em mais de dois meses de encerramento, na ordem dos 50 mil euros.


“Por ano, tínhamos, em média, 100 mil visitantes. Com este encerramento perdermos 40% dessas pessoas. A perda de receitas geradas por esse movimento ultrapassa os 50 mil euros. É um rombo significativo no orçamento anual”, afirmou hoje o vice-presidente da fundação Gil Eannes, João Lomba da Costa.

O responsável, que falava em conferência de imprensa para anunciar a reabertura do navio-museu ancorado há 22 anos na doca comercial de Viana do Castelo, explicou que, “em termos de percentagem, aquela quebra de receitas representa entre 35 e 40% do orçamento anual da embarcação, que ronda 340 mil euros”.

“Perdemos períodos muito importantes. Até às férias da Páscoa tínhamos o navio-museu sempre cheio de visitas de estudo, durante a Páscoa recebíamos muitos visitantes espanhóis e também perdemos as visitas de estudo de final de ano letivo”, especificou.

O regresso do Gil Eannes à capital do Alto Minho aconteceu a 31 de janeiro de 1998. Ao longo de vários meses foi recuperado nos ainda Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), onde tinha sido construído, em 1955, para apoiar a frota bacalhoeira portuguesa nos mares da Terra Nova e Gronelândia.

Em agosto de 1998 abriu portas como navio-museu, gerido pela fundação, de iniciativa municipal, tendo desde então sido visitado por mais de um milhão de pessoas.

Os dois meses de encerramento devido ao surto do novo coronavírus foram aproveitados “para a reabilitação de áreas que seria muito difícil realizar com o navio-museu a funcionar”.

“Fomos às últimas reservas, mas não ficámos de mãos paradas. Com a ajuda de várias empresas do concelho recuperámos áreas que precisavam de intervenção e adaptámos o navio às regras da Direção-Geral da Saúde (DGS), obtendo a certificação ‘Safe and Clean’. Vamos abrir com total segurança”, reforçou.

João Lomba da Costa explicou que o navio-museu reabre, na terça-feira, a visitas com horário mais reduzido para “cumprir as duas operações de limpeza geral diária a que a embarcação vai ser sujeita e às seis higienizações do percurso dos visitantes e superfícies de toque”, sendo que encerra às segundas-feiras e as visitas de grupo continuam suspensas.

De acordo com aquele responsável, o navio-museu tem condições para receber “45 visitantes em simultâneo, nos 909 metros quadrados de área útil”.

Presente no encontro com os jornalistas, o presidente da Câmara de Viana do Castelo sublinhou que o encerramento do Gil Eannes foi “um ato doloroso para a fundação que ficou privada de mostrar a identidade e a memória de um concelho ligado ao mar” e que, com a reabertura, o Gil Eannes “volta a cumprir, na plenitude a missão que presidiu à sua reabilitação”.

“O Gil Eannes está em Viana do Castelo, mas assume-se como um património nacional porque comporta uma memória coletiva ligada ao mar”, sustentou o autarca socialista.

José Maria Costa agradeceu “às empresas que apoiaram a fundação durante o período difícil de encerramento, oferecendo donativos ou serviços que permitiram reabilitar o navio”.

As visitas ao navio consistem na passagem pela ponte de comando, cozinhas, padaria ou pela casa das máquinas, mas também pelo consultório médico, sala de tratamentos, gabinetes de radiologia e bloco operatório.

A bordo existe ainda um simulador que permite navegar, virtualmente, a saída da barra de Viana do Castelo.

O navio está ainda dotado de um percurso museológico e interpretativo sobre a cultura marítima de Viana do Castelo e de um Centro de Documentação Marítima.

Portugal contabiliza pelo menos 1.424 mortos associados à covid-19 em 32.700 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Novas medidas entraram em vigor hoje, com destaque para a abertura dos centros comerciais (à exceção da Área Metropolitana de Lisboa, que continuarão encerrados até, pelo menos, 04 de junho), dos ginásios ou das salas de espetáculos. Estas medidas juntam-se às que entraram em vigor no dia 18 de maio, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.

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