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Promotores culturais consideram “claramente insuficientes” medidas para setor

Covid-19

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Foto: DR

A Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE) classificou, esta quarta-feira, como “claramente insuficientes” as medidas do Governo anunciadas para o setor cultural, “que parou a 100% a sua atividade”.

“As soluções apresentadas pelo Governo parecem-nos claramente insuficientes para um sector que parou a 100% a sua atividade”, lê-se num comunicado divulgado pela APEFE, “em representação dos seus associados, mas também de muitos outros agentes, promotores, produtores e várias classes profissionais que atuam na área da economia cultural”.

A ministra da Cultura anunciou na segunda-feira que o reagendamento ou cancelamento definitivo de espetáculos e qualquer decisão de devolução de bilhetes ficam em suspenso durante o estado de emergência, decretado pelo Governo para impedir a propagação da pandemia de Covid-19 e que vigora até às 23:59 de 03 de abril, mas pode ser prolongado.

As “regras excecionais” sobre cancelamento e reagendamento de espetáculos foram publicadas também na segunda-feira no site da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).

Nas últimas semanas, dezenas de espetáculos de música, teatro, dança, mas também festivais e digressões nacionais e internacionais foram adiadas e, em alguns casos, canceladas, por causa das medidas restritivas, e mais tarde, pela declaração de estado de emergência.

No comunicado, esta quarta-feira, divulgado, as empresas e profissionais do setor congratulam-se com as medidas apresentadas, mas alertam “para o facto de serem medidas insuficientes que parecem apenas adiar problemas”.

“Várias entidades e autarquias estão diariamente a cancelar eventos. Os espetáculos à venda para final do ano e início de 2021 não vendem. Temos que trabalhar em conjunto numa política de reembolso de espetáculos adiados e cancelados que ajude a minimizar os prejuízos catastróficos do sector cultural”, defendem.

Congratulando o Governo por ter decretado o estado de emergência, a APEFE encara “com muita preocupação” os compromissos assumidos “com o público mas também com os artistas – músicos, bailarinos, atores, cantores, intervenientes do sector como técnicos e outros profissionais das artes performativas, visuais e artísticas”.

“Neste momento estamos todos impedidos de cumprir com o que sempre nos propusemos – contribuir para a oferta cultural de Portugal. É importante frisar que o nosso setor foi o primeiro a ser impedido de trabalhar! Desta forma perdeu 100% da sua faturação uma vez que todas as empresas estão inibidas de exercer a sua atividade”, referem.

A APEFE recorda que “tem vindo a encetar várias diligências junto do Ministério da Cultura visando abrir a porta ao diálogo e à tomada de medidas urgentes destinadas a garantir a subsistência das empresas do sector, garantir o mínimo de rendimento aos seus respetivos profissionais bem como medidas tendentes ao relançamento económico do sector cultural após a crise”.

Aquela associação apresenta algumas das medidas que considera “vitais para a sobrevivência do setor”, que passam por “garantir acesso imediato a lay-off total ou parcial para trabalhadores de empresas do setor” e “adiar o pagamento das obrigações fiscais relativas ao pagamento IVA, TSU, IRC e pagamento por conta até 30 dias após o fim da proibição da realização espetáculos, mantendo as empresas declarações de não dívida, com plano de pagamento posterior em duodécimos isentos de juros”.

Além disso, defendem a necessidade de se “definir políticas de reembolso de bilhetes de espetáculos adiados e cancelados que protejam o setor, garantindo a sustentabilidade das empresas e empregos”, sugerindo que “bilhetes adquiridos sejam válidos para espetáculos adiados sem obrigatoriedade de reembolso”.

“Criar linhas de crédito e/ou microcrédito imediato em formato simplex com spreads de 1 a 1,5%, e garantidos pelo Estado, para as empresas do setor por forma a garantir a sua sustentabilidade” e assegurar junto da banca moratórias ao crédito existente: “um período de carência de seis a 12 meses, sem penalização e/ou agravamento das condições contratualizadas”, são outras medidas sugeridas.

A associação quer também a garantia de que “as autarquias mantêm o orçamento previsto para aquisição de espetáculos em 2020” nem como “o número de espetáculos previstos, mesmo que isso implique que todos aconteçam no último trimestre do ano”, referindo estar “aqui em causa mais de 44% da faturação de um setor não subsidiado pelo Estado”.

A APEFE pede ainda que sejam aprovadas “medidas de exceção nos processos de contratação pública, garantindo que espetáculos adiados ou cancelados por motivo do coronavírus, impliquem um pagamento mínimo de 30% imediato, sendo o restante pago no momento de concretização efetiva do projeto, ou pagamento de 50% caso o espetáculo seja cancelado pelas autarquias, empresas municipais de cultura e teatros públicos”.

“Alertamos que a vasta maioria de espetáculos fechados com Câmaras Municipais/Empresas Municipais não tem contratos assinados até à semana que antecede o mesmo, por iniciativa da própria entidade. O email de confirmação ou anúncio do espetáculo devem neste caso servir de prova de contratação do mesmo”, referem.

Por fim, defendem que seja disponibilizado “um cheque cultura no valor de 10 euros para todos os portugueses residentes em território nacional exclusivo para aquisição de entradas para espetáculos, exposições e museus para apoio à retoma dos hábitos culturais a ser distribuído 30 dias após o fim da proibição”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 400 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 18.000.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, com 6.820 mortos em 69.176 casos.

Em Portugal, há 33 mortes, mais 10 do que na véspera, e 2.362 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que regista 302 novos casos em relação a segunda-feira (mais 14,7%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

Além disso, o Governo declarou dia 17 o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

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País

RENOVADO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM PORTUGAL

Covid-19

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O Presidente da República decretou hoje a renovação do estado de emergência em Portugal, por novo período de 15 dias, até 17 de abril, para permitir medidas de contenção da covid-19.

“Portugueses, ouvidos os especialistas, com o parecer favorável do Governo e a autorização amplamente consensual da Assembleia da República, acabo de renovar até ao dia 17 o estado de emergência”, anunciou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.

O estado de emergência vigora em Portugal desde o dia 19 de março e, de acordo com a Constituição, não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

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País

Covid-19: Governo isenta de taxas moderadoras todos os doentes infetados

Diagnóstico e tratamento

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Foto: Ilustrativa / Arquivo

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu hoje que todos os doentes com covid-19 serão isentos do pagamento de taxas moderadoras, quer na fase de diagnóstico, quer na fase de tratamento.

Em declarações aos jornalistas a meio do Conselho de Ministros que está a decidir as medidas do diploma do Governo para a execução do decreto do Presidente da República que prorroga o estado de emergência em Portugal devido à covid-19, António Costa explicou que, entre as várias medidas, “há um conjunto de normas essencialmente de clarificação de disposições anteriores”.

“A clarificação de isenção de taxas moderadoras para todos os doentes covid, seja na fase de diagnóstico, seja na fase de tratamento”, anunciou.

O primeiro-ministro deu ainda nota de que será publicado “um diploma que reforça a capacidade financeira de as autarquias locais poderem atuar” perante a pandemia, designadamente “excetuando a aplicação da lei dos compromissos, agilizando a possibilidade de contração de empréstimos a curto prazo e de concessão de medidas de apoio a instituições”.

Questionado pelos jornalistas sobre este tema, António Costa esclareceu que “as restrições que serão levantadas à lei dos compromissos são para fazer face a esta pandemia, mas num espectro bastante alargado”.

“Porque o quadro de intervenção das autarquias locais tem aumentado muito significativamente e precisamos de criar condições para que possam ter as melhores condições para poderem atuar”, justificou.

Será ainda clarificado que “não deve haver ajuntamentos de mais do que cinco pessoas”, afirmou ainda o primeiro-ministro, com a exceção de “pessoas que tenham laços familiares e famílias numerosas que excedam as cinco pessoas”.

Será ainda prorrogado o prazo para os proprietários procederem à limpeza das matas.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 940 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 47 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 209 mortes, mais 22 do que na quarta-feira (+11,8%), e 9.034 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 783 em relação à véspera (+9,5%).

O país encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março, tendo a Assembleia da República aprovado hoje o seu prolongamento até 17 de abril.

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Trabalhadores devem ter declaração para circular entre concelhos nos 5 dias da Páscoa

ESTADO DE EMERGÊNCIA

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O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que quem tiver de se movimentar para trabalhar durante os cinco dias da Páscoa, em que as deslocações para fora do concelho de residência estão proibidas, vai precisar de uma declaração.

Em declarações aos jornalistas a meio do Conselho de Ministros que está a decidir as medidas do diploma do Governo para execução do decreto do Presidente da República que prorroga o estado de emergência em Portugal devido à covid-19, António Costa foi questionado sobre a necessidade de quem trabalha possuir uma declaração para se poder deslocar entre concelhos durante entre 09 e 13 de abril.

“Sim, as pessoas vão ter que ter uma declaração. No nosso cartão do cidadão, no chip, está a morada da residência, na carta de condução também e é acessível pelas forças de segurança. Quando as pessoas se deslocam para um local de trabalho, sim, devem ter um documento que diga simplesmente onde é que trabalham”, explicou.

Na perspetiva de António Costa, isto não será “nada de muito burocrático nem muito complicado”.

“Estamos a avisar com uma semana de antecedência para toda a gente se poder preparar nesse sentido”, afirmou.

O decreto do Governo que regulamenta a prorrogação do estado de emergência por mais 15 dias em Portugal proíbe deslocações para fora do concelho de residência no período da Páscoa, entre 09 e 13 de abril.

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