O PAN voltou a questionar o Ministério da Agricultura sobre exploração pecuária em Fradelos, no concelho de Famalicão.

O partido já tinha levado o caso ao governo em março, contudo, refere em comunicado, “perante a aparente inoperância das entidades, a falta de resposta da tutela e as contínuas denúncias por parte dos cidadãos”, insistiu no pedido de esclarecimento sobre a situação.

“Pretendemos que a ministra Maria do Céu Albuquerque venha dar resposta ao PAN e às populações que se têm queixado nomeadamente em face dos maus odores. Queremos perceber em que condições, e se dentro da legalidade, está a funcionar esta exploração pecuária e se, como consta, a tutela aprovou o aumento da capacidade de produção da mesma, não obstante as várias queixas e denúncias”, refere Sandra Pimenta, porta-voz da Concelhia do PAN Famalicão, citada em nota de imprensa.

O PAN quer saber se a empresa procedeu ou não a medidas de mitigação dos maus cheiros que lhe foram determinadas, bem como conhecer que outras medidas de reposição da legalidade foram exigidas pela tutela com vista a mitigar o impacte ambiental e a qualidade de vida da população.

Segundo o PAN, a empresa em questão poderá incorrer num crime de desobediência, face ao incumprimento de um mandato da Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), datado de 2018, no sentido de condenar a empresa a proceder a um conjunto de operações de limpeza, de que decorreu uma participação ao Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Famalicão.

“Contudo e apesar do referido, a empresa continua alegadamente a operar de forma impune diariamente privando a população de abrir portas e janelas e de viver num ambiente sadio”, critica.

Segundo o PAN, para além do processo junto da IGAMAOT, têm “proliferado” as queixas junto das mais diversas entidades, como são os casos da Agência Portuguesa do Ambiente, da DRAP-N, da CCDR Norte, do SEPNA, da USP/delegado saúde pública e do presidente Câmara de Famalicão e respetivo vereador com o pelouro do Ambiente.

No caso da DRAP-N, que procedeu a uma avaliação da concentração de odores, acrescenta o partido que este organismo chegou a remeter a 4 março de 2019 uma informação ao delegado de saúde, confirmando “objetivamente a presença de odor intenso” na envolvente da pecuária, tendo, perante esta avaliação, a Autoridade de Saúde informado que “não iria dar parecer favorável à emissão da Licença de Exploração para a pecuária”.

Um jovem de 25 anos foi detido, na terça-feira, por posse ilegal de arma, no âmbito de investigação por violência doméstica, em Ribas, no concelho de Celorico de Basto, anunciou a GNR.

Em comunicado, a força militar refere que a investigação “durava há dois meses”, tendo sido apurado “que o indivíduo ameaçava e coagia psicologicamente a sua ex-namorada de 22 anos.

No cumprimento de dois mandados de busca, um em residência e outro numa viatura, foram apreendidos uma arma de fogo, 11 cartuchos não deflagrados e 16 cartuchos deflagrados.

O suspeito foi constituído arguido.

Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Braga.

O Ministério Público (MP) acusou um homem de, no verão de 2006 ou 2007, ter matado um amigo, em Famalicão, adiantou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.

Segundo a acusação, o arguido, dando conta da morte da vítima, enterrou-a no local do crime, um pinhal ermo, tendo o próprio vindo a denunciar os factos a 04 de agosto de 2018.

No verão de 2006 ou 2007, o arguido disparou com uma caçadeira contra o amigo quando este estava de costas para si e não a mais de seis metros, referiu a procuradoria.

A vítima mortal era toxicodependente e procurava, na ocasião, vender a espingarda caçadeira de dois canos sobrepostos serrados com que foi efetuado o disparo, tendo a ida para o pinhal o objetivo de a experimentar.

Por isso, o arguido está acusado pelos crimes de homicídio qualificado agravado, profanação de cadáver e detenção de arma proibida.